carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais ... ões sindicais de empresa, por me io de carta registada, de que será afixada cópia nos ...
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Despacho n.º 2634/2017
... 2/2004, de 15 de janeiro, e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório, sendo aplicável a ... de direção superior de 1.º grau, da carta de missão para o respetivo mandato, e deve ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... o desempenho destas funções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ... habilitados com carta de caçador ou demonstrem fundamentadamente ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... que não incluímos no preço o trabalho que você mesmo pode fazer, sem grande esforço ... - A Ré enviou à Autora, que a recebeu, a carta datada de 6 de Setembro de 2006, cuja cópia é ... -
Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ...
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Lei n.º 107/2019
... ário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil. Altera ... 14.º [ ... ] 1 - As ações emergentes de contrato de trabalho intentadas por trabalhador contra a ... (Revogado.) Artigo 197.º Inquirição por carta ...
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Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 6529/2018
... para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de a em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... dos espaços públicos; elaborar a carta verde do concelho e assegurar a sua gestão; ...
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Acórdão nº 1426/19.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I. Numa acção de reivindicação em que a ré excepcionou a existência e vigência de um contrato de arrendamento legitimador da ocupação da coisa (contrapondo à alegação da autora, segundo a qual ele se extinguiu por denúncia, que esta foi ineficaz por tal figura dogmática e a respectiva legislação invocadas na notificação serem inadequadas para evitar a renovação automática de acordo com o regime...
... ) o terem dado de arrendamento à ré, o contrato foi denunciado (pela autora mulher) com efeitos a ... é mais solene, segura e garantística que a carta registada com aviso de recepção e, por isso, ... contraditório, pode também ver-se o trabalho “O Exercício do Contraditório nos ... -
Despacho n.º 12709/2016
... ção que suporta a bolsa; g) O modelo de contrato da bolsa e dos relatórios finais a elaborar pelo ... 1 - As candidaturas serão apresentadas em carta" dirigida ao presidente do júri ou em impresso pr\xC3" ... que não afete o objetivo central do trabalho", ficando neste caso a alteração sujeita apenas \xC3" ...
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Aviso n.º 12090/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 844/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 12263/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ...
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Aviso n.º 5219/2019
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... desempregados, incapacitados para o trabalho ou reformados/pensionistas por velhice ou ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... carta registada, para prestar informações ou juntar ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... como de compensação pela cessação do contrato" de trabalho por despedimento coletivo ... 1.1 N\xC3" ... 2000.11.27 a Ré entregou em mão ao A uma carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho ... -
Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... A ... Modalidade — Contrato de mútuo ... Montante - € 450 000 000 ... comunicou a rescisão do seu contrato de trabalho, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2010, ...
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Despacho n.º 3954/2023
... e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório ... Considerando a ... trabalho prestado fora do período e dos dias normais ... contrato deverá ser acompanhado da carta de missão para o respetivo ... mandato, a qual ...
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Regulamento n.º 730/2019
... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento no ... notificação da liquidação é feita por carta registada com aviso de receção, conjuntamente ... não careça da realização de qualquer trabalho de adequação ou obras de alteração, serão ...
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Regulamento n.º 323/2021
... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 10329/2016
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 127/2018
... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... ção; m) Fotocópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos ...