carta não renovaçaõ contrato trabalho

2614 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho

  • Regulamento n.º 738/2016
    ...Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ípio da Guarda, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou verificação no ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
  • Aviso n.º 9518/2016
    ... Peniche abrange o território constante da carta de ordenamento, à escala 1:25 000, anexa ao ... para o concelho e que, através de contrato a estabelecer com os interessados, podem revestir ...ção da atividade e dos postos de trabalho; cc) Seja reconhecido pelo município o interesse ...
  • Regulamento n.º 526/2021
    ... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 840/2021
    ... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso n.º 7199/2019
    ...úblico, para a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de Assistente ... de Lubrificador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ...ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ...
  • Acórdão nº 1531/11.2TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015

    I – Em princípio e desde que não sejam postas em causa as razões justificativas da contratação a termo, esta modalidade de contratação é compatível com a mobilidade geográfica ou a mobilidade funcional, ambas justificadas pelo poder de direcção do empregador. II – O contrato de trabalho a termo incerto termina quando se verificar o evento que acarreta o seu termo, mas a sua extinção

    ... como resolvido com justa causa o contrato de trabalho e a Ré condenada a pagar-lhe as ... que com ela mantinha com justa causa, por carta" registada com aviso de recepção recebida pela R\xC3"...
  • Acórdão nº 9110884 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 1992

    I - Os contratos de trabalho a prazo celebrados na vigência do Decreto-Lei nº 781/76, de 28 de Outubro ( aplicável à data da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro ), não convertidos em contratos a termo incerto, só podem ser objecto de uma única renovação, se já tiverem excedido, ou a partir do momento em que excedem, o prazo de dois anos e desde que, em qualquer dos...

    ... Sumário: I - Os contratos de trabalho a prazo celebrados na vigência do Decreto-Lei ...ção efectiva; II - Por consequência, o contrato a prazo de seis meses cuja vigência se iniciou ...III - À data da não renovação, por carta de 30/08/90, já o mesmo contrato se havia ...
  • Aviso n.º 7018/2019
    ..., para a ocupação de vinte postos de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de Assistente ... Cantoneiro de Limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste ...
  • Regulamento n.º 10/2019
    ...Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso n.º 11394/2018
    ...; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ...ção é notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, nos termos de ... e Outras Receitas, acrescem os custos de trabalho extraordinário ou suplementar concretamente ...
  • Aviso n.º 14057/2021
    ... em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico ..., de 26 de fevereiro.2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ...ça do Município, 9000-081 Funchal, ou por carta registada com aviso de receção, para a mesma ...
  • Edital n.º 397/2018
    ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ão da sua ocorrência iminente; b) Trabalho de reparação, reabilitação ou substituição ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... Sem prejuízo da modificação do actual contrato de concessão, por via da adaptação das novas ... . . Selecção por oferta em carta fechada e por sorteio . . . . . . . . ...ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
  • Acórdão nº 31971/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017

    I. Tendo o trabalhador atingido os 70 anos de idade ou obtido a reforma, tais factos não possuem a virtualidade de, per se, fazerem extinguir o contrato de trabalho por caducidade. II. Com efeito, o contrato de trabalho converte-se em contrato de trabalho a termo resolutivo se o trabalhador, após a reforma ou ter completado 70 anos de idade, permanecer ao trabalho por mais 30 dias e caso as...

    ...ºs 1 e 2, do artigo 390º, do Código do Trabalho; b) Uma indemnização no valor de € 80.608,00, ..., em 30 de Junho de 2014, entregou-lhe uma carta na qual lhe comunicou que uma vez que o Autor ...é não podia operar a caducidade do seu contrato de trabalho na referida data. Pelo que, ao ...
  • Aviso n.º 3856/2017
    .../politica - preços acessíveis) O trabalho envolveu todas as unidades orgânicas ..., discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, enquadramento na tabela ... obrigatório o envio da notificação por carta registada com aviso de receção, considera-se ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2017
    ... as respetivas tarifas estabelecidas no contrato de concessão; f) «Sistema», na parte II, o ... a posição contratual nos contratos de trabalho e acordos de cedência de pessoal referentes às ... escrito à sociedade, mediante carta registada com aviso de receção, identificando o ...
  • Regulamento n.º 200/2017
    ..., como metodologia para o presente trabalho e tendo em conta a não existência de centro de ...; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ...ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ...
  • Edital n.º 52/2021
    ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
    ...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... se encontram em vários locais de trabalho dispersos, em caso de assistência em viagem, o ...ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...
  • Decreto-Lei n.º 57/2018
    ... do coletivo, da escuta recíproca, do trabalho coletivo e da criação comum, que constituem ... previstos no presente decreto-lei e no contrato a celebrar nos termos do artigo 12.º; b) ... promotoras das orquestras regionais, a carta de missão que fixa, para um horizonte mínimo de ...
  • Aviso (extrato) n.º 9895/2016
    ... Comum para ocupação de dois postos de trabalho de técnico superior, em regime de contrato de ..., ou enviadas pelo correio, com carta registada com aviso de receção, contando neste ...
  • Acórdão nº 268/14.5TTLRS.L1--4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015

    I. A reconvenção admitida pelo art.º 98.º L/3 CPT afasta-se do art.º 30.º do CPT, sendo mais amplos os termos em que podem ser deduzidos pedidos. II. Não obstante, cremos que o trabalhador não poderá na acção especial para impugnação da licitude ou regularidade do despedimento, por via reconvencional, deduzir pedidos que respeitem à violação ou cessação do contrato de trabalho e excluam como...

    ...RELATÓRIO: I.1 No Tribunal do Trabalho de Loures, AA instaurou acção emergente de ... não se concede, o termo certo aposto no contrato de trabalho aos meses de remuneração até ao ... para rescisão adequada do contrato; - Na carta faz-se referência à extinção do posto de ...

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