carta não renovaçaõ contrato trabalho

2614 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho

  • Regulamento n.º 785/2018
    ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... de Mesão Frio, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Lei n.º 35/2018
    ...-se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
    ... n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da ... g) «Contrato de trabalho marítimo» designa quer o contrato ... de registo, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, informações completas ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
    ... existentes, nos termos e condições do contrato ou por acordo com os respetivos titulares, quando ... a manutenção de postos de trabalho e a compensação da perda de rendimentos, ... Polícia Florestal (CPF) e por titulares de carta de caçador definida nos termos do artigo 63.º ...
  • Aviso n.º 4163/2017
    ..., para a ocupação de trinta postos de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de Assistente ... Cantoneiro de Limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste ...
  • Lei n.º 50/2019
    ... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ... venatórios, e se encontrem habilitados com carta de caçador ou demonstrem fundamentadamente ...
  • Acórdão nº 10488/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014

    I. É inequívoco que foi intenção do legislador do RCTFP aproximar o regime laboral público ao regime laboral comum. II. Embora a nova versão do disposto no nº 3 do artº 252º do RCTFP, aprovada pela Lei nº 66/2012, de 31/12, não seja aplicável ao caso trazido a juízo, por à data não vigorar na ordem jurídica, resulta da norma jurídica na sua redacção aplicável que o legislador se refere à...

    ... no nº 3 do artº 252º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, condenando-se ... 3 - Por carta registada com aviso de recepção, datada de 31 ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [..]; iv) Aumentar a ... institucional da Segurança social e da Carta Social, aplicam-se as regras de reabilitação de ... com as quais não tenha sido celebrado contrato escrito, bem como o recurso a formadores sem ...
  • Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
    ...ção desta no reconhecimento de que o contrato de. arrendamento relativo ao referido prédio, ...º, n.º 1, notificou a arrendatária, por carta registada com a/r, da. sua intenção de ... trabalho, factos estes que lhe incumbe demonstrar. . ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... pessoa coletiva, profissões e locais de trabalho, sendo a indicação desta informação ... do ato impugnado ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado. 2 - Durante a ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ...
  • Acórdão nº 813/12.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2013

    I – Se no contrato de trabalho a termo certo foi estipulado que no caso de uma das partes querer invocar a caducidade esta teria de ser feita mediante o envio de carta registada com a/r, é essa a forma convencional que deve ser respeitada, porque na disponibilidade da liberdade contratual e em atenção ao disposto no artº 224º, nº 1 do C. Civil. II – Por conseguinte, se o empregador...

    ..., concretizando o modo de cessação do contrato e invocando os créditos decorrentes da ilicitude ... ilícito o despedimento do contrato de trabalho a termo efectuado pela ré e, em consequência, ...20, a qual é uma carta datada de 23 de Abril de 2012, na qual a ré ...
  • Aviso n.º 7130/2019
    ...úblico, para a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de Técnico ... Superior de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Nova de Cerveira, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ...ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 1586/2019
    ...ífica de Bioestatística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ...
  • Aviso n.º 7418/2019
    ...ífica de Bioestatística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
    ...ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... e remetê- la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Nova de Cerveira, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 405/2020
    ...Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
  • Acórdão nº 06S570 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006

    1. Sendo o contrato de trabalho nulo, a invalidade pode ser invocada a todo o tempo por qualquer das partes ou declarada oficiosamente pelo tribunal, de harmonia com o disposto no artigo 286.º do Código Civil. 2. O facto do trabalhador ter subscrito um contrato de trabalho a termo, sabendo que a sua contratação a termo era o pressuposto essencial para a sua admissão, aceitando essa condição...

    ...Em 4 de Março de 2004, no Tribunal do Trabalho de Aveiro, AA intentou a presente acção tiva, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, pedindo: ... Entretanto, por carta registada com aviso de recepção, de 13 de ...
  • Edital n.º 131/2018
    ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
    ...ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... e remetê- la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no ...
  • Despacho n.º 6524/2020
    ... e dos princípios emanados na Carta Europeia do Investigador. CAPÍTULO I Objeto, ... financiados pela UMinho aqueles cujo contrato de bolsa seja suportado por receitas próprias da ... com a atividade de I&D: a) Desempenho de trabalho científico e técnico no âmbito de projeto I&D ...
  • Regulamento n.º 317/2018
    ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso n.º 1660/2017
    ... promover a criação de novos postos de trabalho, incentivar a reabilitação do edificado e a ...4 - No âmbito de um contrato ou acordo de urbanização a Câmara Municipal de ...ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ...

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