carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Regulamento n.º 331/2023
... novos postos de trabalho através de iniciativas económicas e ... tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho; ... j) Operação ou Projeto — Um ... devendo ser comunicada, para o efeito, por carta registada à outra parte, com a antecedência de ...
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Acórdão nº 587/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I- Se as justificações das correções sindicadas não são contemporâneas do Relatório Inspetivo, sendo apenas convocadas em sede de recurso, tal não permite a sua valoração e atendibilidade por consubstanciarem fundamentação a posteriori. II- Da letra do artigo 17.º do EBF dimana que, à data, os requisitos da concessão do benefício fiscal consistiam em terem sido admitidos por contrato sem termo,
... de conversão dos contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, assim ... , terem sido admitidos trabalhadores por contrato sem termo com idade não superior a 30 anos e ... uma carta cujo teor se dá por integralmente reproduzido e ... -
Aviso n.º 12995/2023
... novos postos de trabalho através de iniciativas económicas e ... tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho; ... j) Operação ou Projeto — Um ... devendo ser comunicada, para o efeito, por carta registada à outra parte, com a antecedência de ...
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Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... de Mesão Frio, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... de exposição ao amianto durante o trabalho, exceto no que respeita ao destino final dos ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ...
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Lei n.º 50/2019
... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ... venatórios, e se encontrem habilitados com carta de caçador ou demonstrem fundamentadamente ...
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... Saúde (SNS) se sustenta numa força de trabalho planeada e organizada, de modo a satisfazer as ... possibilidade de ajustes anuais, mediante carta de compromisso acordada entre a USF e o ACES ou ... profissionais, no regime jurídico do contrato de trabalho e no presente regime jurídico, sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...
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Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... o desempenho destas funções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... º, n.º 1, notificou a arrendatária, por carta registada com a/r, da ... sua intenção de ... trabalho, factos estes que lhe incumbe demonstrar ...
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Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... ária, de residência e para procura de trabalho; d ) (Revogada.) ... N.º 12 17 de janeiro ... de subvenções, bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho, contrato de ... nos termos do artigo 42.º -K; e ) Carta convite emitida pela instituição de ensino, de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... passageiros, possuindo pa ra o e feito carta de condução profissional; compete-lhe ainda ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... passageiros, possuindo pa ra o e feito carta de condução profissional; compete-lhe ainda ...
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Acórdão nº 10488/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
I. É inequívoco que foi intenção do legislador do RCTFP aproximar o regime laboral público ao regime laboral comum. II. Embora a nova versão do disposto no nº 3 do artº 252º do RCTFP, aprovada pela Lei nº 66/2012, de 31/12, não seja aplicável ao caso trazido a juízo, por à data não vigorar na ordem jurídica, resulta da norma jurídica na sua redacção aplicável que o legislador se refere à...
... no nº 3 do artº 252º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, condenando-se ... 3 - Por carta registada com aviso de recepção, datada de 31 ... -
Edital n.º 927/2017
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Nova de Cerveira, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... existentes, nos termos e condições do contrato ou por acordo com os respetivos titulares, quando ... a manutenção de postos de trabalho e a compensação da perda de rendimentos, ... Polícia Florestal (CPF) e por titulares de carta de caçador definida nos termos do artigo 63.º ...
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Regulamento n.º 339/2018
... profissional em contexto real de trabalho através da dinamização e promoção de um ... Artigo 16.º Contrato de Formação 1 - No início do estágio a ... devendo ser comunicada, para o efeito, por carta registada à outra parte, com a antecedência de ...
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Acórdão nº 3617/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando fique por decidir alguma das questões suscitadas pelas partes, o que não sucede quando o tribunal não se debruce sobre simples conclusões, argumentos, opiniões, factualidade irrelevante ou contraditória com outra apurada. II - Só existe excesso de pronúncia nos termos do art.º 615.º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o...
... pela Autoridade para as Condições do Trabalho, no âmbito da qual se deparou com indícios de tilização indevida do contrato" de prestação de serviço por parte da ASSOCIAÇ\xC3" ... , fazer cessar os seus serviços através de carta resolutória registada com oito dias de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... objetivos, princípios e disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal ... ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 3930/2021
... , para o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente ... , de 26 de fevereiro.2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ... ça do Município, 9000-081, Funchal, ou por carta registada com aviso de receção, para a mesma ...
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Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Edital n.º 236/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Nova de Cerveira, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...