carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Edital n.º 131/2018
... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Lei n.º 118/2019
... pessoa coletiva, profissões e locais de trabalho, sendo a indicação desta informação ... do ato impugnado ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado. 2 - Durante a ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ...
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Regulamento n.º 317/2018
... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Despacho n.º 6524/2020
... e dos princípios emanados na Carta Europeia do Investigador. CAPÍTULO I Objeto, ... financiados pela UMinho aqueles cujo contrato de bolsa seja suportado por receitas próprias da ... com a atividade de I&D: a) Desempenho de trabalho científico e técnico no âmbito de projeto I&D ...
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Aviso n.º 10003/2016
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... de Alvaiázere, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 201/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 6088/2019
... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... ção da notificação da DGEG, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Regulamento n.º 77/2024
... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... ência na habitação; b ) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ... vencida, sem prejuízo da entrega por carta ou pessoalmente na sede da BragaHabit ... N.º ...
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Aviso n.º 1586/2019
... ífica de Bioestatística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ...
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Aviso n.º 7418/2019
... ífica de Bioestatística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ...
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Aviso n.º 1660/2017
... promover a criação de novos postos de trabalho, incentivar a reabilitação do edificado e a ... 4 - No âmbito de um contrato ou acordo de urbanização a Câmara Municipal de ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ...
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Acórdão nº 813/12.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2013
I – Se no contrato de trabalho a termo certo foi estipulado que no caso de uma das partes querer invocar a caducidade esta teria de ser feita mediante o envio de carta registada com a/r, é essa a forma convencional que deve ser respeitada, porque na disponibilidade da liberdade contratual e em atenção ao disposto no artº 224º, nº 1 do C. Civil. II – Por conseguinte, se o empregador...
... , concretizando o modo de cessação do contrato e invocando os créditos decorrentes da ilicitude ... ilícito o despedimento do contrato de trabalho a termo efectuado pela ré e, em consequência, ... 20, a qual é uma carta datada de 23 de Abril de 2012, na qual a ré ... -
Aviso n.º 16663/2018
... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... boa conservação, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
... que: Foi admitido ao serviço da Ré por contrato de trabalho a termo certo com início em ... da Ré que lhe estava destinada; por carta registada de 04/11/2020, a Ré comunicou ao A ...
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Acórdão nº 7313/13.0T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I. No âmbito de um contrato de distribuição, na modalidade de concessão comercial, saber se a declaração de cessação desse contrato, por parte do concedente, configura resolução ou denúncia depende da interpretação dessa declaração, à luz das diretrizes do artigo 236.º do CC. II. Assim, tendo o concedente declarado pôr termo ao contrato com efeitos a partir do fim do prazo contratual então em...
... a sua produção, celebrou, em 2003, um contrato de distribuição com a sociedade “CC”, no ... Perante isso, a A. enviou uma carta à R., em 26/11/2012, a comunicar a resolução ... resultava a realização de reuniões de trabalho entre as partes nas quais eram debatidos vários ... -
Regulamento n.º 591/2017
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 15075/2021
... para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível ... (s) de Motricidade Humana em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... admissão a este concurso, nomeadamente:a) Carta de Motivação (com no máximo 2 páginas A4), e ...
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Regulamento n.º 146/2024
... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) ... não declarado, refe- rentes a biscates, trabalho doméstico remunerado e afins; r ) Rendimento ... ção do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual identifique a obra ou ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 06S570 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006 (caso NULL)
1. Sendo o contrato de trabalho nulo, a invalidade pode ser invocada a todo o tempo por qualquer das partes ou declarada oficiosamente pelo tribunal, de harmonia com o disposto no artigo 286.º do Código Civil. 2. O facto do trabalhador ter subscrito um contrato de trabalho a termo, sabendo que a sua contratação a termo era o pressuposto essencial para a sua admissão, aceitando essa condição...
... Em 4 de Março de 2004, no Tribunal do Trabalho de Aveiro, AA intentou a presente acção tiva, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, pedindo: ... Entretanto, por carta registada com aviso de recepção, de 13 de ... -
Aviso n.º 11368/2022
... dade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ); Atualização do documento base da Carta Desportiva de Felgueiras ... Ref.ª B — um ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da ... g) «Contrato de trabalho marítimo» designa quer o contrato ... de registo, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, informações completas ...
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Aviso n.º 7769/2018
... , de recrutamento de 1 (um) posto de trabalho, para assistente operacional - motorista, na ... de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo ... profissional.11.3 - Estar habilitado com carta de condução até à categoria C (fator ...
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Regulamento n.º 958/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ... , esta notifica o utilizador, através de carta registada ou meio equivalente da data e intervalo ...