carta não renovaçaõ contrato trabalho

2614 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho

  • Regulamento n.º 730/2019
    ...; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento no ... notificação da liquidação é feita por carta registada com aviso de receção, conjuntamente ... não careça da realização de qualquer trabalho de adequação ou obras de alteração, serão ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... - [..] 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ...ção familiar, nomeadamente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015

    I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...

    ... AA intentou no Tribunal do Trabalho" de Vila Nova de Gaia a presente ação de impugna\xC3"... da impossibilidade de subsistência do contrato de trabalho do A. - cf. a resposta explicativa ao ...carta de 30.11.2009, entregue ao trabalhador no dia ...
  • Regulamento n.º 323/2021
    ...és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
    ...ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
  • Regulamento n.º 127/2018
    ... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ...ção; m) Fotocópia do contrato de trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos ...
  • Decreto-Lei n.º 57/2016
    ... internacionais de relevo - como a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta ... a promoção da segurança e justiça no trabalho podem ser compatibilizadas, na esteira das ... decreto-lei realiza-se através de: a) Contrato de trabalho em funções públicas a termo ...
  • Acórdão nº 371/14.1TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2016

    A renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo prevista na Lei 3/2012 de 10/01 não prescinde da negociação inerente à celebração do contrato, obedecendo ainda às exigências contidas no Artº 149º/3 do CT.

    ...:  considere nulo o termo aposto no contrato laboral celebrado em 26.4.2011, com as ... que a cessação do contrato de trabalho por caducidade não poderia ter ocorrido em ... a trabalhadora que à data da receção da carta enviada pela empregadora o seu contrato já se ...
  • Aviso n.º 10329/2016
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... neste regulamento resultam do trabalho de intervenção dos técnicos da Câmara ...ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ...ção deve ser enviada para o locado por carta regista com aviso de receção nos termos do ...
  • Regulamento n.º 60/2017
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Acórdão nº 294/14.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2016

    I - A renovação do contrato de trabalho a termo por período diferente do celebrado inicialmente está sujeita à verificação, não apenas das exigências materiais para a sua celebração, mas também às de forma, devendo a motivação constante da renovação permitir estabelecer o nexo de causalidade entre a justificação e o concreto prazo estipulado para essa renovação. II - Havendo o contrato inicial...

    ..., pedindo que: a) Seja “declarado que o contrato de trabalho a termo certo celebrado entre o Autor ...é 31/01/2000, cessando nesta data, conforme carta endereçada pela referida empresa ao Autor em ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ...ão da sua ocorrência iminente; b) Trabalho de reparação, reabilitação, ou substituição ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso (extrato) n.º 15871/2019
    ... comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... deverão ser possuidores da seguinte carta de condução: Classe B e Certificado de ...
  • Regulamento n.º 572/2020
    ...ão da sua ocorrência iminente; b) Trabalho de reparação, reabilitação, ou substituição ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso n.º 3449/2017
    ... em vista a ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do ...contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... preferenciais: Estar habilitado com carta de condução, válida, para a categoria de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
    ...ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja f ornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção , no dia ...
  • Aviso n.º 9636/2019
    ...úblico, para a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de Assistente ... de Nadador Salvador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste ...
  • Aviso n.º 3862/2017
    ...ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... profissão, da qual conste o local de trabalho e o vencimento ilíquido atual, devidamente ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...
  • Acórdão nº 2716/13.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016

    I. A natureza tendencialmente temporária do contrato de trabalho artístico levou a que a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, contemplasse um regime especial para a celebração de contratos que envolvam essa actividade. II. A Lei n.º 4/2008, nas suas várias versões, prevê a possibilidade de uma companhia de bailado celebrar um contrato de trabalho artístico a termo com um bailarino para o...

    ... acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho contra: BB – …, … ... de Trabalho a Termo Certo” e, por carta datada de 20/Junho/2012, a R. comunicou ao A. que ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ...ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ..., tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
  • Aviso n.º 39/2018
    ...ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... profissão, da qual conste o local de trabalho e o vencimento ilíquido atual, devidamente ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...
  • Acórdão nº 0644648 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Maio de 2007

    I - O facto de a testemunha arrolada pelo autor ser seu médico psiquiatra e ter elaborado relatórios médicos juntos aos autos não o tornam inábil para depor como testemunha, sendo antes elementos a ponderar segundo o princípio da livre apreciação da prova. II - São requisitos cumulativos da verificação do "jus variandi": i) ausência de estipulação em contrário; ii) carácter temporário do...

    ... ré na alteração da prestação de trabalho do autor, conforme pontos 61º a 69º da matéria ... 1º, 15º e 32º da matéria de facto e carta da ré de 12.11.2003; caso este Colendo Tribunal ....07.2005 (data em que o autor rescindiu o contrato de trabalho), calculadas de acordo com os ...
  • Aviso n.º 5565/2017
    ..., para a ocupação de dez postos de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de Assistente ... trabalho de Jardineiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... funcionamento, ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ...a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... dia 31/07/2017, a Ré enviou ao Autor uma carta, comunicando-lhe a cessação do vínculo de ...

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