Aviso n.º 18997/2018

Data de publicação18 Dezembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária

Aviso n.º 18997/2018

1 - Por despacho de 27/11/2018, do Presidente da FMV-ULisboa, Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, ao abrigo de competência delegada pelo Reitor da Universidade de Lisboa, nos termos do Despacho n.º 10594/2018, publicado no Diário da República, n.º 220, 2.ª série, de 15/11/2018, procede-se à abertura de procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) Investigador(a) Doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, na área de Ciências Biológicas e Biomédicas, no Laboratório de Microbiologia e Imunologia do CIISA - Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal, Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade de Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), financiado por fundos nacionais (FCT/OE) e cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do projeto de investigação "Validação polifásica de péptidos antimicrobianos como tratamento alternativo para infeções do pé diabético" (PTDC/SAU-INF/28466/2017 "AMPFoot"- 02/SAICT/2017 - Projeto n.º 028466). O contrato vigorará durante 30 meses coincidentes com no período de execução do projeto em causa de acordo com a dotação orçamental disponível.

2 - Plano de trabalhos: este projeto tem como principal objetivo validar o potencial de um biogel suplementado com péptidos antimicrobianos como tratamento alternativo para infeções do Pé Diabético. O/a contratado/a estará envolvido nas diversas atividades contempladas no projeto, nomeadamente:

a) Estabelecimento e caracterização de uma coleção de staphylococci obtidos de úlceras de Pé Diabético;

b) Avaliação in vitro do potencial inibitório de péptidos antimicrobianos contra staphylococci isolados de úlceras de Pé Diabético;

c) Avaliação in vitro e in vivo do efeito dos péptidos antimicrobianos no microambiente de úlceras de Pé Diabético;

d) Disseminação dos resultados do projeto, nomeadamente através da sua publicação.

3 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.

4 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP: da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.

5 - Nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 13.º do RGEC, o Júri tem a seguinte composição:

Doutora Maria Manuela Castilho Monteiro de Oliveira, Professora Auxiliar da FMV-UL (Presidente);

Doutor Luís Manuel Morgado Tavares, Professor Catedrático da FMV-ULisboa;

Doutor Alexandre José Neto Trindade, Investigador da FMV-ULisboa;

6 - O...

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