carta envio documentos
8885 resultados para carta envio documentos
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... serviço, oficiais e especiais ou de documentos de viagem emitidos por organizações ... autos, determinando, nomeadamente, o seu envio para o tribunal competente, o diretor nacional do ... contrato de prestação de serviços; ou b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
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Regulamento n.º 340/2021
... anualmente, ao Município de Silves os documentos comprovativos do cumprimento das obrigações ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta registada, com aviso de receção. 2 - Da ... Envio de Documentos 1 - O duplicado do requerimento ...
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Regulamento n.º 814/2018
... anualmente, ao Município de Silves os documentos comprovativos do cumprimento das obrigações ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta registada, com aviso de receção. 2 - Da ... Envio de Documentos 1 - O duplicado do requerimento ...
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Acórdão nº 2706/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021
I – Só excepcionalmente se justifica a admissão de documentos na fase de recurso e tal resume-se às situações em que os documentos não puderam ser apresentados até ao encerramento da audiência de julgamento ou no caso em que a sua junção se tornou necessária em virtude do julgamento. II- Não se verifica a excepção da invalidade do procedimento disciplinar por falta de notificação da nota...
... Juntou o processo disciplinar e os documentos comprovativos do cumprimento das formalidades ... da empresa.” 10º (…) 11º Da carta respeitante à suspensão preventiva do ... , já que havia cessado o prazo para o envio da nota de culpa, tal como consta do 29º facto ... -
Portaria n.º 33/2023
... de conservação e o destino final dos documentos produzidos e ... recebidos, dotando, assim, os ... documento normativo e termina com o envio para publicação ... e publicitação ... misso de gestão em carta de missão, quando devido, assinatura ... de ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... e arquivo eletrónico do expediente, documentos e processos bem como remeter ao Arquivo ... municipal para a neutralidade carbónica, a carta educativa, o projeto educativo concelhio, o plano ... a revogação das decisões ou o seu envio ao Ministério Público junto do Tribunal ...
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Acórdão nº 1998/17.5T8SLV-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
1. Em sede de processo executivo, a falta de oposição a um articulado ou a qualquer incidente não acarreta uma cominação, quando essa factualidade estiver em oposição com a posição processual anterior sobre o tema controvertido. 2. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando reunidos os pressupostos para o efeito, constitui impedimento legal a que a instituição de...
... ) e, mais tarde, em 29/07/2015, remeteu uma carta para cada um dos executados informando-os que o ... fundamentos que são invocados em tais documentos ... Com efeito resulta dos documentos juntos ... ção de carta, sem qualquer comprovativo de envio e recebimento da mesma, presunção que não pode ... -
Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2023
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente em conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência,...
... a sociedade autora assinou a respetiva “carta de instruções”, nem lhes foi comunicada a ... pelo réu e inserida em todos os documentos que traduzem ordens de compra e venda de valores ... 49. Não foi produzida qualquer prova do envio da documentação referente aos documentos juntos ... -
Regulamento n.º 47/2024
... devem ser instruídos com os documentos exigidos por lei e os demais que sejam ... carta registada, com aviso de receção, ou ... das respetivas certidões de dívida e seu envio aos serviços competentes, para efeitos de ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... , os critérios de valorimetria, os documentos previsionais ... e os critérios e métodos ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua ... revisão ... e procedendo ao eventual envio para Tribunal; ... x) Proceder à inserção das ...
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Despacho n.º 874/2019
... ; d) Colaborar na preparação dos documentos a submeter a deliberação da Câmara Municipal ... e demais entidades externas, bem como o envio para publicação no sítio oficial da Autarquia; ... do Regulamento de Apoio ao Desporto, e da «Carta de equipamentos desportivos» do Município; c) ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... às 18 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E ... ário para a inserção das propostas e documentos que as acompanham, bem como para a sua assinatura ... A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...
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Acórdão nº 526/16.4T8FAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I - Na citação por via postal, a aposição de data no aviso de recepção é útil para a aferição pelo Tribunal e pelas partes, do cumprimento dos prazos para contestar, sendo certo que, actualmente, com a possibilidade de, através do número do registo/código de barras, se obter a data de entrega da carta (pesquisa de objectos na página online dos Correios), tal informação, omitida no aviso de recepçã
... , os réus José e Joana, citados por carta registada com aviso de recepção, requereram, em ... elementos e de cópias legíveis dos documentos e peças do processo necessárias à plena ... tardias e inócuas, uma vez que à data de envio do pedido de informações, já quaisquer prazos ... -
Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, é pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem
... carta de 03/06/1993 junta como doc. 5 ... - Litigando ... documentos que lhe foram fornecidos pela 2.ª Ré, “E & C ... 680 e no qual aquela solicitava o envio do recibo relativo à indemnização definitiva ... -
Regulamento n.º 196/2019
... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... , o candidato não entregue os documentos solicitados ou não preste os esclarecimentos ... valor da renda e o prazo para o respetivo envio ao Município que não poderá ser inferior a 30 ...
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Acórdão nº 769/17.3T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2019
1 - A comunicação da actualização de renda, por carta registada com aviso de recepção, a que alude o artigo 9º , nº 1, do NRAU , no caso do contrato de arrendamento com co-arrendatários, deve ser endereçada mencionando-se o nome de todos e não apenas de um deles. 2 - Estando em causa dois arrendatários e tendo a referida comunicação sido endereçada apenas em nome de um deles deve entender-se...
... º, 2.º, 3.º e 4.º da Petição Inicial e carta que constitui documento n.º 5) e que, ... (artigo 7.º da petição inicial e documentos juntos sob os n.ºs 7 e 8), não tendo porém, os ... o facto alegado pelo Autor quanto ao envio" e recebimento da carta que constitui documento n.\xC2" ... -
Regulamento n.º 611/2021
... Carta de curso» - documento emitido na forma ... e emolumentos do IPS: a) Emissão de documentos (cartas de curso, diplomas, certidões, ... procede à assinatura digital e posterior envio à Direção da Escola, que a enviará à ...
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Anúncio de procedimento n.º 7161/2020
... necessárias.Apresentação de propostas em carta fechada, nos termos do caderno de encargos e ... ? SimNº máximo de renovações: 1 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 - Habilitação para o ... às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL ...
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Anúncio de procedimento n.º 4197/2018
... ? SimNº máximo de renovações: 1 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 - Habilitação para o ... : Documento comprovativoDescrição:Carta de aptidão profissional de ... às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL ...
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Anúncio de procedimento n.º 8137/2020
... é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 - Habilitação para o ... ção dos motoristas, cópia da respetiva carta de condução, registo criminal do mesmo e ... às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL ...
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Anúncio de procedimento n.º 7198/2021
... é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 - Habilitação para o Carta de condução Descrição:veículos de transporte ... às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL ...
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Anúncio de procedimento n.º 8339/2017
... contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO ... às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS ... de 90 (noventa) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção dirigida à ...
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Anúncio de procedimento n.º 1612/2018
... (componente de divulgação; componente de carta Educativa e oferta formativa; componente Business ... contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO ... às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS ...
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Anúncio de procedimento n.º 3567/2016
... contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO ... às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS ... Subfactor B3: Preçário 5%f) Subfactor B4: Carta (menu) 5%conforme Programa do Concurso 13 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3984/2018
... é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 - Habilitação para o ... ; Certificado de matricula ou Livrete; Carta de Condução; Certificado de motorista; Alvará ... às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL ...