carta denúncia contrato minuta
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Regulamento n.º 1010/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 811/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ii) Não tenha existido denuncia do contrato, pelo anterior titular e/ou pelo ...
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Despacho n.º 6524/2020
... e dos princípios emanados na Carta Europeia do Investigador. CAPÍTULO I Objeto, ... financiados pela UMinho aqueles cujo contrato de bolsa seja suportado por receitas próprias da ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... de prova documental, na sequência de denúncia apresentada pelo orientador científico, a UMinho ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... A ... Modalidade — Contrato de mútuo ... Montante - € 450 000 000 ... Português, S.A., comunicação de denúncia do seu contrato de trabalho com efeitos a 1 de ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... que a Autora não tomou posição sobre a carta de 27-08-2016 ... Juntou 27 documentos ... ó depois o departamento processual enviou minuta do contrato promessa e, conforme facilmente se ... nos 30 dias anteriores não ocorreu denúncia nos termos previstos na cláusula 9.ª do ... -
Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... dos direitos de defesa dos visados pela denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma dê ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Regulamento n.º 134/2022
... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... ência mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, ...
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Aviso n.º 20937/2023
... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... k) Os prazos máximos de ...
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Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... - na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu ... por oposição à renovação ou por denúncia, a partir do dia 1 de Outubro de 1972 ... 35.ª ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ... -
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... o período de aviso prévio em caso de denúncia, e que, segundo a testemunha, dada a sua ... deve ser feita por escrito, através de carta registada e para os domicílios das partes ... -
Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... Artigo 127.º (Denúncia) 1 - O Município de Lisboa pode denunciar os ... despacho referido no número anterior, por carta registada com aviso de receção para a morada ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Regulamento n.º 744/2018
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 943/2016
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, ... (vi) De acordo com o Art. 13.º do contrato da sociedade compete à Assembleia Geral ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ... ridos, incluindo quaisquer direitos de denúncia, resolução ou de decretar o vencimento ...
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Regulamento n.º 631/2017
... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 53.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 810/2022
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 58/2017
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 53.º, ou caducidade, nos ... ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 1160/2022
... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, ... e a notificação, por carta registada com aviso de receção, para pagamento ...
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Regulamento n.º 34/2017
... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Edital n.º 695/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 580/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... CARTA DE PROCEDIMENTOS - “DUE ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... caso em que o Réu tivesse efectuado a denúncia em conluio com a Merlin ou para protelar a ... -
Aviso n.º 6441/2018
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...