carta denúncia contrato minuta
628 resultados para carta denúncia contrato minuta
-
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
-
Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 89.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 116/2024
... m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 65.º, ou caducidade, ... carta registada ou meio equivalente, com uma ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... Artigo 192.º Auto de notícia ou de denúncia 1 - Quando, no exercício das suas funções, um ... lugar em que for encontrado; b ) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e ) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... Artigo 192.º Auto de notícia ou de denúncia 1 - Quando, no exercício das suas funções, um ... no lugar em que for encontrado; b) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
-
Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
-
Regulamento n.º 387/2022
... q) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... por denúncia, nos termos do Artigo 80.º, ou caducidade, nos ...
-
Aviso n.º 1077/2017
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 480/2020
... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre o MAV e qualquer ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 52.º, ou caducidade, nos ... livre acesso ao MAV desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
-
Aviso n.º 10412/2016
... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
-
Regulamento n.º 366/2021
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... dos sistemas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 602/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
-
Regulamento n.º 324/2021
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 68.º, ou caducidade, nos ...
-
Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-09-2023
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve considerar-se
... doc. n.º 6, carta essa datada de 5/10/2015 ... Data essa ... denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis ... e a sociedade C ... Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ... -
Aviso n.º 19575/2021
... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
-
Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... Referiu que autora e ré celebraram um contrato de cessão de exploração, mediante o qual a ... Alegou que, em 24.04.2003, recebeu uma carta da ré a denunciar os contratos com efeitos a ... ção e de concessão comercial, por denúncia ou resolução, inviabiliza a prossecução ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ... -
Regulamento n.º 1196/2023
... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ... vandalismo, o consumidor deve efetuar a denúncia junto das entidades competentes e apresentar o ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
-
Acórdão nº 7678/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
Celebrado contrato de mediação imobiliária com cláusula de exclusividade nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea g) e 19.º, n.º 2, do EJAMI, não é de admitir a possibilidade do cliente o fazer cessar por denúncia. (Sumário da Relatora)
... no exercício da qual celebrou com as RR contrato de mediação em regime de exclusividade, tendo ... produzir efeitos e sendo ineficaz a denúncia feita pela ré (…) por mensagem de correio ... /2018, as rés teriam remetido à autora uma carta registada com aviso de receção, conforme ... assente que o referido (…) subscreveu a minuta em causa, acrescentou-se posteriormente, embora ... -
Acórdão nº 306/23.0T8TVD.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-02-2024
I.–A dedução do subsídio de desemprego prevista na c) do n.º 2 do art.º 390.º do CT prossegue um interesse público e tem natureza imperativa, não estando na disponibilidade das partes accioná-la sendo de conhecimento oficioso. II.–Consequentemente, o tribunal sempre deverá acautelar tal possibilidade e determinar na sentença tais deduções para o caso desse subsídio ter sido auferido. (Sumário
... ao serviço da Ré a 16.12.2021 por contrato" de trabalho a termo certo, para desempenhar funç\xC3" ... por seu pedido, entregando-lhe uma minuta para o efeito; ... • por se sentir ... se tinha precipitado e que gostaria que a carta ficasse sem efeito; ... • no dia seguinte 7 ... mesmo dia, validamente, revogou essa denúncia; ... - A carta de denúncia apenas foi ... -
Regulamento n.º 468/2024
... 7 de janeiro, na sua redação atual), na Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro - peia ... , um programa de formação, um canal de denúncia, e designou um responsável pelo cumprimento ... pela gestão de recursos humanos divulga minuta" relativa à declaração no âmbito de acumulaç\xC3" ... durante o procedimento de formação do contrato tiver conhecimento da participação nele de ...
-
Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... contrato por falta de identificação do angariador ... não refere nem revogação, nem denúncia, nem resolução, recorrendo ao termo ... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... Se o aderente apõe a sua assinatura numa minuta da qual apenas constavam as clausulas contratuais ... -
Regulamento n.º 958/2016
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 42.º, ou caducidade, nos ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta ...
-
Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor...
... a Requerente, no âmbito do respetivo contrato, emitido e remetido à Requerida, para pagamento, ... e concomitante impossibilidade de denúncia pela Requerida (cláusula 2 b) e alíneas b) e c) ... C. A Autora remeteu à Ré uma carta registada a dar conta que iria haver lugar à ... limitado-se a Autora a enviar à Ré a minuta do contrato que utiliza que depois foi assinado, ... -
Edital n.º 398/2024
... determinado período de tempo; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento ... ções de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h ) Os prazos máximos de respostas ... ípio de Monchique desde que avisado, por carta ...