carta denúncia contrato minuta
628 resultados para carta denúncia contrato minuta
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Aviso n.º 2409/2022
... nado período de tempo; ... k) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 48.º, ou caducidade, ...
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Edital n.º 981/2019
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 886/2022
... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... mas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Aviso n.º 3647/2022
... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 3647/2022
... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 55.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 147/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia nos termos do artigo 54.º ou caducidade nos ...
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Edital n.º 1891/2022
... a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do ... n.º 3 do artigo 57.º do ... uma boa administração está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da ... União Europeia ... formação; os canais de denúncia e a designação de um responsável pelo ... de emprego público, nas modalidades de contrato" de trabalho, nomeação ... ou comissão de servi\xC3" ...
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Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 78.º, ou caducidade, nos ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Edital n.º 1022/2022
... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... renúncia, por resolução, por denúncia ou oposição à renovação nos termos nele ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... à autora a cessação do contrato, por denúncia, para produzir efeitos a partir de 30 de Novembro ... ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... - A Ré enviou à Autora, que a recebeu, a carta datada de 6 de Setembro de 2006, cuja cópia é ... -
Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... dado de arrendamento à ré e que, por carta de 14/10/2014, desencadeou o processo para a sição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3" ... 259€ a título de indemnização pela denúncia do contrato de arrendamento, pelos valores que ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Regulamento n.º 680/2023
... u) Contrato — vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 501/2018
... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 53.º, ou caducidade, nos ... carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 176/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de recolha de águas residuais como ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 165/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 66/2024
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 51.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 498/2018
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... minuta constante do Anexo VII do presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 57.º, ou caducidade, nos ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 150/2021
... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 176/2019
... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 984/2019
... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 44.º, ou caducidade, nos ... Município de Portel desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... na Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, visam, entre ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-12-15
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida a...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... que a Autora não tomou posição sobre a carta de 27-08-2016 ... Juntou 27 documentos ... ó depois o departamento processual enviou minuta do contrato promessa e, conforme facilmente se ... nos 30 dias anteriores não ocorreu denúncia nos termos previstos na cláusula 9.ª do ... -
Aviso n.º 5866/2022
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 64/2017
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...