capital social contabilidade
5508 resultados para capital social contabilidade
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Decreto-Lei n.º 162/2014
...para o reforço da estrutura de capital das empresas, o Go-. verno propõe-se agora ...social previsto no artigo 41.º-A do Estatuto dos Bene-. ...c) Os promotores disponham de contabilidade regu-. larmente organizada de acordo com as ...
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Portaria n.º 187/2021
..., bem como atividades de empreendedorismo social de base comunitária. Aproveita-se para integrar ... do FEAGA; f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da ... aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio; f) Evidenciem viabilidade económica e ...
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Acórdão nº 220/12.5TBPBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 - A alternativa concedida pelo artigo 388.º do CPC ao Requerido que não foi ouvido antes do decretamento da providência cautelar, refere-se ao momento após a notificação ao Requerido da decisão que decretou a providência, momento processual em que, ou recorre ou deduz oposição, mas não pode usar ambas as formas de reacção. 2 - Porém, optando o Requerido por deduzir oposição, entramos no...
... seja, em partes iguais, a totalidade do capital social de cinco milhões de escudos, realizado em ... pertencem, elaborando documentos de contabilidade que não retratam a realidade, para justificar ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
...Administração Central e da Segurança Social. ANO ECONÓMICO DE 2023 Página 1. Fonte: MF/DGO. ...ídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da. Administração ...ção do SAFT-PT relativo à contabilidade, do código QR e do ATCUD. Artigo 404.º n.º 3 e ...
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Acórdão nº 420/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2016
... Portugal pro Vida (PPV), Partido Social Democrata (PPD/PSD), Partido Socialista. (PS) e ...contabilidade dos partidos – "circunscrita, no seu. âmbito, ...Capital. próprio sobreavaliado e passivo subavaliado ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A
...a segurança social;. k) «Data da conclusão do projeto», data de ...ês ou mais anos, se mais de metade do seu capital. social subscrito tiver desaparecido devido a ...na contabilidade da empresa beneficiária enquanto adiantamento a ...
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Aviso n.º 13584/2016
... de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 3 ...ções financeiras e concentração de capital (na ótica das aplicações constituídas e em ... forma a permitir à Direção de Contabilidade processar o pagamento;Confirmação de valores ...
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Aviso n.º 13237/2023
... Educação, e mais recentemente a Ação Social e a Saúde. Estas delegações de competências. ...seu capital mais valioso: o capital humano. Sendo essa uma ...1.4.1 — Contabilidade e Património (CP);. 1.4.2 — Contratação e ...
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Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de Julho de 2013
... gestora, por força da recomposiçáo do capital social, (iii) seja no que toca aos contratos de ... multimunicipais se mantenha com contabilidade própria e autónoma. 3 - O exercício das ...
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Acórdão nº 301/18.1T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º, do CIRE, tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa Uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos...
...ção que se manifestou na contabilidade daquela pequena e rudimentar unidade industrial, ...ílias, quer no âmbito da sua actividade social, com repercussões directas no próprio estado de ...ústria de “confeção têxtil”, com o capital social de 1,00€; b) A sociedade tinha, ... -
Regulamento n.º 501/2021
... Torre Preâmbulo O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que ...) Receitas provenientes de rendimentos de capital (juros); h) Receitas provenientes de fotocópias ... e contributiva regularizada na Segurança Social, Autoridade tributária e o Registo Central de ...
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Regulamento n.º 52/2019
... certificados e sociedades de contabilidade para uma dupla proteção dos contabilistas ... e demais colaboradores.2 - O capital mínimo obrigatoriamente seguro não pode ser ... após a aprovação do projeto de pacto social pelo Conselho Diretivo da Ordem, da subscrição ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 133/2013 . Novo regime jurídico do sector público empresarial
...Artigo 6.º Objeto social. Artigo 7.º Empresas participadas. Artigo 8.º ...Artigo 59.º Capital. Artigo 60.º Órgãos. Artigo 61.º Registo ...ência financeira, devendo a sua contabilidade ser organizada nos. termos legais, e de forma que ...
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Relatório n.º 5/2020
... com o sistema utilizado para a contabilidade" (SAP). Também durante o ano de 2019 a SFS - Gest\xC3"... esta sociedade alterou a sua designação social, de Sonaegest - Sociedade Gestora de Fundos de ... uma perspetiva de valorização do seu capital no médio prazo, compatível com as condições ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... a entrada de investidores que aportem capital e competências adicionais. Estas medidas são ...contabilidade organizada. Artigo 3.º [..]. 1 - A empresa ... à Fazenda Pública e à Segurança Social, apurada e existente até à data de aceitação ...
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Acórdão nº 00577/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I. A previsão da norma constante do artº.32, nº.2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2008, não abarcava os encargos financeiros resultantes da realização de prestações suplementares ou prestações similares, encargos estes que não eram abrangidos pela expressão "partes de capital". II. Mostra-se afectado por vício de violação de lei o acto de autoliquidação de...
... suportados com a aquisição de partes de capital, à luz do artigo 32.º n.º 2 do EBF, com ..., pois, quer o capital fixo (capital social) quer o capital móvel e adicional concedido na ... colocar em causa a fiabilidade da contabilidade, e da declaração fiscal da Impugnante, que ... -
Regulamento n.º 202/2017
... preparem e mantenham atualizada a contabilidade para efeitos de regulação, denominada de contas ...ão de resíduos de titularidade estatal e capital maioritariamente privado. 2) «Ano corrente» - ...8) «Segurança social e outros encargos obrigatórios (total anual)» - ...
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Portaria n.º 97-A/2015
...EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL. Portaria n.º 97-A/2015. de 30 de março. Artigo ... como de despesas não relevadas na contabilidade;. f) O incumprimento das normas relativas a ...PO capital humano (PO CH). 3 — Na conclusão das ações ...
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... o seu domicílio profissional ou sede social em território nacional:. a) Norte, com sede no ...ções, nomeadamente nas áreas de contabilidade, fiscalidade, informática, processos e qualidade ... ou do Espaço Económico Europeu, cujo capital e direitos de voto caibam maioritariamente aos ...
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Aviso n.º 6982/2023
...Social, Saúde e Ambiente, cargo de direção ... responsável pela Repartição de Contabilidade. Assumiu a. responsabilidade funcional da ... elaboração da candidatura de Coimbra a Capital. Europeia da Economia Social, a orientação de ...
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Acórdão nº 2097/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
1. O facto gerador da obrigação de retenção na fonte pela entidade devedora dos rendimentos verifica-se, em regra, no primeiro dos seguintes actos que ocorrer: liquidação do débito, vencimento, colocação à disposição e pagamento (art.98.º a 101.º do CIRS ex vi do art.º88.º/6 do CIRC); 2. Tratando-se tais rendimentos de juros, a lei ficciona/presume que os mesmos se vencem na data estipulada ou,...
... Holanda, da qual era detentora de 100% do capital social. (Alínea T) dos Factos Provados). • ... • A contabilidade da S…., S…., S.A. ficou com uma conta a ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... das exportaçóes, a inovaçáo, o capital de risco e a promoçáo do investimento privado. ... e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao investimento e ao desenvolvimento ...contabilidade;. d) Garantir a aquisiçáo e gestáo dos bens ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... o nome ou a respetiva denominação social, morada ou sede, no caso das pessoas coletivas e ... informações: a) Percentagem do capital social e dos direitos de voto a alienar e a ... e sistemas relacionados com contabilidade, auditoria, controlo interno e compliance ...
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Lei n.º 41/2016
...égias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... saldo conjunto da balança corrente e de capital deverá fixar-se em 2,2 % do PIB, aumentando a ...ão (processos internos dos bancos, contabilidade, regulação e supervisão); ii) legal e judicial ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...A., pode constituir ou participar no capital social de quaisquer outras sociedades, ...A. Artigo 32.º. Contabilidade e gestão. A IP, S. A., dispõe de uma ...