subsídio quebras

185 resultados para subsídio quebras

  • Acórdão nº 2380/08.0TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014

    I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável, apenas nas regras gerais do CC e atinentes à responsabilidade por factos ilícitos podem os referidos familiares ancorar o impetrado direito a uma indemnização: II- Porém, porque em sede de...

    ... salário base, pagos 12 meses/ano; ii) € 110,88 a título de subsídio de alimentação, pagos 11 meses/ano; iii) € 15,00 a título de o de quebras/pagos 12 meses ano; iv) subsídio de férias no montante de € 531,42; v) ...
  • Acórdão nº 004336 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 1996

    I - O regime especial dos salários em atraso, previsto na Lei 17/86, de 14 de Junho, dispensa a culpa da entidade empregadora, para os efeitos previstos nesse regime. II - Deste regime especial, não há que concluir, com o argumento "a contrario sensu", a existência dessa culpa em geral, pois já existia essa regra geral. III - Assim, a Autora, ao despedir-se por iniciativa própria, com...

    ... do contrato de trabalho relativamente a diuturnidades, subsídio de quebras, subsídio de férias do ano de 1993 e falta de pagamento ...
  • Acórdão nº 004336 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Janeiro de 1996

    I - O regime especial dos salários em atraso, previsto na Lei 17/86, de 14 de Junho, dispensa a culpa da entidade empregadora, para os efeitos previstos nesse regime. II - Deste regime especial, não há que concluir, com o argumento "a contrario sensu", a existência dessa culpa em geral, pois já existia essa regra geral. III - Assim, a Autora, ao despedir-se por iniciativa própria, com...

    ... do contrato de trabalho relativamente a diuturnidades, subsídio de quebras, subsídio de férias do ano de 1993 e falta de pagamento ...
  • Aviso n.º 20551/2020
    ... de Fronteira, com a bolsa de ocupação igual ao montante do subsídio social de desemprego. Prevê ainda apoiar as famílias que sofreram ...3 - Aos requerentes com quebras de faturação superiores a 20 % são cumuláveis ambos os benefícios, ...
  • Renda e Encargos

    I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de pagamento de renda. a) Impugnação do depósito. b)...

    .... @V. Subsídios de Renda. @@1) Regimes. O subsídio de renda é admitido pelos centros .... Enquanto o subsídio especial de carência surge motivado por quebras no rendimento familiar oriundas de desemprego, morte, reforma, suspensão ...
  • Portaria n.º 189/2016
    ... entidade pública tem direito a receber por transferências e subsídios" não reembolsáveis; b) As quantias que uma entidade pública tem obrigaç\xC3"... ao registo: a) De reclassificações de inventários; b) De quebras, sobras, saídas e entradas por ofertas; c) De outras variações nas ...
  • Portaria n.º 218/2020
    ... com atividade no setor social e da saúde, no sentido de prevenir quebras na capacidade instalada dos equipamentos sociais e de saúde. Por outro ... a residência habitual e o local onde decorre a atividade, ou subsídio de transporte até ao valor de 10 % do IAS, mediante comprovativo da ...
  • Acórdão nº 747/15.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019

    1. O IRC incide sobre o lucro tributável das empresas (art. 3º/a) e 2 CIRC). 2. Esse lucro é apurado com base na contabilidade, que se for fiável é creditada com a presunção de verdade. (art.º 83º/1 LGT e 17º/1 CIRC). 3. Se as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não reflectem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real

    ...Não há qualquer dúvida de que os indícios de quebras não consideradas e de pressupostos incorrectos e de critérios ... Embora o sujeito passivo processe subsídio de alimentação nos recibos de vencimento dos seus colaboradores, estes ...
  • Aviso n.º 7726/2020
    ... COVID-19, e não sejam beneficiários de qualquer prestação ou subsídio social substitutivo de rendimento, no âmbito das medidas governamentais. ... de natureza financeira, pontual e temporária para fazer face às quebras de rendimentos, ao aumento das despesas familiares e à manutenção dos ...
  • Aviso n.º 11001/2020
    ... desempregados, não beneficiários de qualquer prestação ou subsidio social, ou, qualquer membro do agregado familiar, desde que comprovada a ... de natureza financeira, pontual e temporária para fazer face às quebras de rendimentos, ao aumento das despesas familiares e à manutenção dos ...
  • Acórdão nº 319/14.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Janeiro de 2016

    I - Nos termos dos arts. 10º e 11º da Lei 101/2009, de 08.09, que estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio, o beneficiário da atividade pode, por sua iniciativa, fazer cessar o contrato de prestação de atividade no domicílio por denúncia ou resolução. II - Na denúncia, o legislador não faz depender a cessação do contrato de qualquer razão justificativa da mesma, a qual,...

    ... à Segurança Social as remunerações de base como sendo subsídios, situação que apenas foi regularizada mediante a intervenção da ... existiu entre ambas, por causa imputável à Ré, registaram-se quebras na produção para além dos 3 meses, as quais levariam à indemnização ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M
    ... à reposição do equilíbrio financeiro ou a compensação por quebras de utilização em qualquer contrato de execução duradoura, incluindo ... auferem a remuneração base por inteiro, incluindo o subsídio de refeição. 3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... Locais para a Administração Central 8 - Benefícios Fiscais, Subsídios e Outras Formas de Apoio 8.1 - Benefícios Fiscais 8.1.1 - Objeto do exame ...A partir de 2014 o aumento do Produto coexiste com quebras na despesa (em 2014 e 2015) ou crescimentos menos pronunciados ...
  • Acórdão nº 2845/13.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2017

    1. O trabalhador, que exerce funções de vendedor de equipamentos, que não cumpre uma ordem dada pelo empregador, sem qualquer justificação, apesar de lhe terem sido feitas várias insistências, para proceder à elaboração diária de um relatório das atividades por si desenvolvidas, nomeadamente, contendo a informação de visitas a clientes, estado dos processos pendentes, novos clientes e prospeção...

    ... da sentença, aí se incluindo a retribuição das férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, deduzidas das importâncias previstas nas ... um posicionamento no mercado, por forma a “corrigir desvios de quebras acentuadas de vendas”. Tendo presente o que resultou provado sob o ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2013/A, de 24 de Maio de 2013
    ...Confrontam -se com quebras de atividade substanciais há vários anos, com maior expressão em ... que adviriam do recebimento das prestações relativas ao subsídio de desemprego, caso se encontrassem nessa situação. Ou seja, é -lhes ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ... queda dos índices gerais, Dow Jones e S&P 500 mais moderadas, com quebras de 17% e 23%; na Zona Euro, dois dos principais índices bolsistas, o DAX ...1 148 1 328 581 1 681. Encargos com férias e subsídio de férias .............................. 862 994 1 131 1 313. Outros ...
  • Acórdão nº 01523/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020

    I – A expressão inserida na norma legal visada [al. n) do nº 1 do art. 23º da Portaria 799-B/2000]: “que afetem de modo substantivo a justificação do subsídio”, é um conceito indeterminado, cuja aplicação e interpretação compete à administração e tal interpretação só poderá ser sindicável pelo tribunal em caso de erro grosseiro. II- Ocorrendo a previsão da alínea n) do n.º 1 do artigo 23.º da...

    ... de horas de formação efetivas correspondentes às referidas “quebras” tenha sido de 115 horas; 9°- Até porque nem sequer é possível ... formativo que afetem de modo substantivo a justificação do subsídio recebido e a receber.” (sublinhado nosso) 21°- Ao utilizar a expressão ...
  • Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
  • Acórdão nº 595/14.1TBCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Março de 2017

    1. - O STJ vem entendendo constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro – e, como tal, objeto de indemnização (independentemente da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais) –, a situação do lesado que, sem perda de retribuição laboral, fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora...

    ... abril de 2013 a a 22 de outubro de 2013: Vencimento - € 345,17 Subsídio" de Refeição … € 576,45 Trabalho Extraordinário de Abril a Outubro (\xE2"... ou conduzir a reforma antecipada, tudo com as inerentes quebras de rendimento no futuro. 3. Concordamos com a recorrente quando diz que ...
  • Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ...Em termos homólogos, as quebras aproximam-se dos 100 % (-99 % em abril e -99,4 % em maio); . Decréscimo ...árias, às políticas ativas de emprego e apoio social (subsídio...
  • Acordo Empresa n.º 10/2017 de 7 de agosto de 2017
  • Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
    ...74 Trabalhos para a própria entidade. 75 Subsídios à exploração. 75 Subsídios, doações e legados à exploração (para ...684 Perdas em inventários *. 6841 Sinistros. 6842 Quebras. .. .. 6848 Outras perdas. 685 Gastos em subsidiárias, associadas e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018