calculo taxa social unica
6385 resultados para calculo taxa social unica
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Despacho n.º 7461/2023
... de solidariedade social; ... c) Os eleitos da freguesia (Junta e ... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ... 2 — A fórmula de cálculo da taxa de serviços administrativos (TSA) é a seguinte: ... sobre o rendimento e da taxa social única; ... b) O valor da renda de casa ou de ...
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Parecer n.º 5/2022
... da administração central e da segurança social ... 1.1 — Receitas e despesas consolidadas ... Gráfico 40 — FEFSS — Taxa de Cobertura das Pensões — 2012-2021 ... na valorização dos imóveis e erros no cálculo das amortizações ... que afetam o valor ... os regimes respeitantes à tesouraria única da SS, aos limites ... das aplicações de ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... de carteira, acrescida de juros de mora, à taxa legal comercial, desde a citação; b) - no caso ... constituída com o adequado objecto social, sendo a falta de certificado motivo de ... - A título informativo a BB, ... , Lda., é unica empresa do Grupo FF ... 3 - Aproveitamos esta ... Aliás, o próprio cálculo do preço fixado no contrato pela transferência ... -
Lei n.º 147/2015
... incluindo: ... a) O capital social realizado; ... b)As reservas, legais e livres, ... única comissão de acompanhamento para vários planos ... mudança dos pressupostos ou métodos de cálculo do ... valor atual das responsabilidades, de uma ... da diferença entre: ... a) A taxa de juro tal como determinada pela empresa ... de ...
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Edital n.º 255/2021
... énior, envolvendo-os ativamente numa vida social, económica, cultural e civil, procurando ... -Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro; p) Taxa municipal de cedência de passagem - Lei n.º ... ou outras receitas municipais; e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... 3 1 - É devido o pagamento de uma taxa única, da responsabilidade do industrial, para cada um ...
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Edital n.º 1323/2021
... énior, envolvendo-os ativamente numa vida social, económica, cultural e civil, procurando propor- ... p) Taxa municipal de cedência de passagem — Lei n.º ... e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... 1 — É devido o pagamento de uma taxa única, da responsabilidade do industrial, para cada um ...
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Regulamento n.º 90/2018
... utilização está sujeita ao pagamento de taxa, a qual varia em função do número de fogos ou ... é de 60,00 m; e) Nos casos de loteamentos única e exclusivamente destinados a moradias, é ... o desenvolvimento económico, cultural e social do Município. 2 - Estão isentas do pagamento de ... 1 - Para efeitos de aplicação e cálculo da Taxa Municipal de Urbanização, considerou-se ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... Já a taxa de rendibilidade baixou de ... 7,4 %, em 2019 ... os regimes respeitantes à tesouraria única da SS e aos ... limites das aplicações de ... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... Já a taxa de rendibilidade baixou de ... 7,4 %, em 2019 ... os regimes respeitantes à tesouraria única da SS e aos ... limites das aplicações de ... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ...
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Acórdão nº 629/21.3T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I – A letra da cláusula da convenção colectiva é o ponto de partida da sua interpretação, mas também o seu limite. II – Se a interpretação proposta não tiver o mínimo de correspondência na letra da cláusula, não pode vingar tal proposta, tornando-se desnecessário recorrer a outros elementos de interpretação.
... 629/21.3T8CSC.L1.S1 * Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça I – Relatório ... A ré contestou, defendendo que o cálculo que faz do desconto a efectuar à pensão paga ... a reter pelo Recorrente deverá ter-se única e exclusivamente em consideração o tempo ... taxa de formação da pensão, quer para o cálculo da ... -
Regulamento n.º 200/2017
... Taxas e Licenças: A inclusão de uma nova taxa, n.º 12 do Quadro 33, para programas ... ça, no n.º 9 do Quadro 33, agora com um única modalidade que inclui atividade, visita ou ... atribuído, indicando as fórmulas de cálculo, os custos diretos e indiretos, os encargos ... , capacidade contributiva e justiça social. O presente Regulamento estabelece, na primeira ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ou do agente de navegaçáo e o pagamento de taxa ... 5 - Após realizado o controlo de saída de ... Social, os quais podem ser dispensados aos que provem ... de viagem para refugiados pode incluir uma única pessoa ou titular e filhos ou adoptados menores ... náo sáo tidos em conta para efeitos do cálculo do período referido na alínea a) do número ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... (trezentos e cinquenta) dias de multa, à taxa diária de € 08,00 (oito euros), o que perfaz a ... A única norma invocada pelo acórdão recorrido para ... -se a necessidade no caso da função social da indemnização, como reacção à culpa, o ... dano, pois os métodos tradicionais de cálculo do dano não garantem tal reparação integral, ...
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Acórdão nº 00028/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
... contra o Instituto da Segurança Social, IP, totalmente improcedente, e, em ... desconsideradas para efeitos de cálculo da pensão, justamente por do princípio da ... remunerações relevantes para os efeitos da taxa de formação de pensão; «C1» o número de ... da proibição do retrocesso social), a única questão que pode colocar-se, no estrito plano da ...
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Regulamento n.º 902/2021
... das taxas cobradas e, para efeitos de cálculo são considerados os custos com pessoal, ... ária extingue-se através do pagamento da taxa ... 2 — As prestações tributárias são ... ções particulares de solidariedade social, cooperativas ou outras entidades ... e ... 1,00 € (um euro) — Taxa única ... Categoria A (cão de companhia) ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... Os artigos de plástico de utilização única e os artigos relacionados com a pesca representam ... ão que estabeleçam a metodologia para o cálculo e a verificação das metas de recolha seletiva e ... um estudo de suporte à definição de uma taxa nacional mínima anual de recolha de resíduos de ... 3 - Em contexto de emergência social e/ou humanitária é permitida a utilização de ...
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Relatório n.º 6/2021
... : Lugar do Espido, Via Norte, Maia, Capital Social 21.500.000 euros Matriculada na Conservatória ... cobrem áreas específicas como: o risco de taxa de câmbio, o risco de taxa de juro, o risco de ... , estes instrumentos são incluídos no cálculo da análise de sensibilidade aos resultados; ... árias da Sonae, SGPS, SA, acionista única da SFS - Financial Services, IME, SA, ...
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Regulamento n.º 546/2022
... Sumário: Regulamento do Fundo Social da Junta de Freguesia de Campo de Ourique ... É ainda ... calculada a taxa de esforço do individuo e/ou agregado familiar ... Artigo 6.º ... Cálculo da Carência Económica ... 1 — Considera-se ... a) Pontual — atribuído uma única vez, com o intuito de melhorar a condição de ...
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Regulamento n.º 710/2020
... ções particulares de solidariedade social, cooperativas ou outras entidades e organismos ... constam do anexo I e têm como base de cálculo o custo médio de execução dos mesmos. 2 - A ... construção anterior a 1951 será cobrada a taxa única de 30 (euro). Artigo 7.º Licenciamento e ...
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Lei n.º 35/2018
... ao financiamento de sistemas de segurança social ou de regimes de pensões de reforma ou de ... a prazo ou a contado, neste caso com a única finalidade de cobrir posições nos mercados de ... puder ser determinado, o seu método de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo completo, ... ário financeiro deve ser sujeita a uma taxa identificável separadamente; c) A prestação e ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ... e ponderados na sua vertente social e política, são objetivos e adequados ... Os ... anexa são atualizáveis, de acordo com a taxa ... de inflação, no Orçamento Anual do ... demais equipamentos é devida uma taxa única prevista nos artigos 79.º e 80.º do ... Anexo ...
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Lei n.º 35/2018
... segurança social ou de regimes de pensões de reforma ... ou de ... a prazo ou a contado, neste caso com a única ... finalidade de cobrir posições nos mercados ... todo de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo ... 3290 ... a uma taxa identificável separadamente; ... c) A ...
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Edital n.º 369/2019
... Regulamento é composto ainda pela tabela única de taxas, da qual constam os valores das taxas, ... Regulamento e a respetiva fórmula de cálculo constam do Relatório de Suporte à ... ção de prédios urbanos; b) Habitação Social: 80 % do valor calculado na alínea a) do ... está sujeita ao pagamento da correspondente taxa prevista na Tabela de Taxas em anexo. 17 - Quando ...
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Regulamento n.º 139/2024
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... ária extingue-se através de pagamento da taxa e preço, ou de ... outras formas de extinção ... riedade social cooperativas ou outras entidades e organismos ... em consideração a tabela remuneratória única; ... Ctunit — Custo total unitário necessário ...
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Acórdão nº 0276/19.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2022
I - No regime dos recursos jurisdicionais aplicável aos meios processuais comuns à jurisdição administrativa e tributária é aplicável o regime previsto no CPTA como legislação subsidiária, por força do disposto na alínea c) do artigo 2.º do CPPT. II - O recurso per saltum previsto no artigo 151.º do CPTA só é admitido desde que se encontrem preenchidos os requisitos seguintes: (i) o fundamento...
... a determinadas prestações de índole social ... 5 – Conclui-se que as contribuições ... pela aplicação de uma determinada taxa a uma “remuneração convencional, de entre ... do NRCPAS se determinar uma fórmula de cálculo de uma obrigação contributiva que parte de um ... 31 – Face ao exposto, a única forma de salvaguardar os princípios da ...