calculo taxa social unica
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Aviso n.º 18018/2023
... agregado, aferida essa condição se a taxa de esforço for superior à definida no Anexo IV ... das cidades e para a coesão social e territorial ... A habitação, sendo um ... O valor da renda acessível centra-se única e exclusivamente na capacidade financeira de ... ção da taxa de esforço aplicável ao cálculo ... da renda acessível, aumentando assim o seu ...
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Acórdão Nº 665/23 de Tribunal Constitucional, 12-10-2023
... em que determinam a incidência objetiva e a taxa a ... aplicar em relação aos fornecedores de ... (única dimensão normativa que constitui o objeto do ... , fixando a incidência e as fórmulas de cálculo da taxei ... devida pelo exercício da atividade ... segurança social, as taxas de regulação económica, os tributos ...
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Acórdão n.º 404/2016
... ao esforço total, ao nível da proteção social, exigido quer às entidades que contribuem para a ... ção social da função pública e agravou a taxa contributiva para 15 % da remuneração sujeita a ... , que estão sujeitos à taxa social única de 23/75 %, e ao das entidades públicas, que ... às condições de aposentação e cálculo de pensões (cf. o Decreto-Lei n.º 286/93, de 20 ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... em vista o desenvolvimento económico e social do País', 'tendo em consideração a estrutura ... ções, como a criação de uma autoridade única", à semelhança do que acontece em Itália ... N\xC3" ... em algumas barreiras de portagem onde a taxa era fixa - sistema aberto - mais tarde, o sistema ... das transacções efectuado com base no cálculo do valor da portagem dependente do número de ...
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Regulamento n.º 809/2023
... ços administrativos têm como base de cálculo o tempo ... médio necessário para os mesmos ... ) + ct/Ndoc ... sendo que: ... TSA é a taxa de serviço administrativo; ... é o tempo médio ... Inscrição: 20,00 € de taxa única ... Mensalidade: ... i) 5,00 € para uma ... cia económico/social devidamente comprovada após análise social, nos ...
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Regulamento n.º 196/2018
... o "Projeto de Regulamento de Ação Social Escolar". De modo a não comprometer a entrada em ... escalão de apoio é apurado através do cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ... , o Imposto Sobre o Rendimento e da Taxa Social Única; o valor da renda de casa ou da ...
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Regulamento n.º 202/2017
... -se vertido num ficheiro de folha de cálculo em formato eletrónico e a sua utilização é de ... 3) «Taxa de regulação por mil habitantes» - Deve ser ... na tabela de forma agregada, ou seja, numa única linha, deve desagregar-se essa entrada passando a ... 8) «Segurança social e outros encargos obrigatórios (total anual)» - ...
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Regulamento n.º 875/2016
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... anualmente em correspondência com a taxa" de inflação em conjunto com a aprovação do or\xC3" ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... devidas, é, para todos os efeitos, prova única admissível do cumprimento dessas obrigações, ...
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Em vigor
Lei n.º 23-A/2015 . Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... 5 de 404 ... Artigo 115.º-S Risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas ... comparativa dos métodos internos de cálculo dos requisitos de fundos próprios ... Capítulo ... Capítulo II Ilícito de mera ordenação social ... Secção I Disposições gerais ... Artigo ... estas dependem única e sistematicamente de notações de risco ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Artigo 10.º Ilícitos de mera ordenação social ... Artigo 11.º Sanções acessórias ... Artigo ... Artigo 115.º-S Risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas ... comparativa dos métodos internos de cálculo dos requisitos de fundos próprios ... Capítulo ... a prazo ou a contado, neste caso com a única finalidade de cobrir posições nos ... mercados ...
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Relatório n.º 6/2022
... taxa de desemprego no final do 3.º trimestre de 2021 ... único, na forma de aumento do capital social, ... no valor de 15 milhões de euros e 8,5 ... aplicados no processo de cálculo de imparidade ... Refira-se ainda que os ... A., acionista única da Universo IME, nomeadamente as empresas ...
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Portaria n.º 135-A/2022
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... e a metodologia de avaliação e de cálculo da classificação final, será densificada nos ... três exercícios financeiros por empresa única ... 4 — No caso de uma empresa única que ... Majorações que acrescem à taxa máxima: ... Apenas para a investigação ...
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Aviso n.º 7315/2023
... determina a cobrança da taxa ... Com efeito, procurou-se dotar o Município ... Artigo 4.º ... Fórmula de cálculo do valor das taxas ... O valor das taxas foi ... desenvolvimento das democracias política, social, cultural e económica; ... c) Estímulo e ... única digital, da caixa postal eletrónica ou na área ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aspectos que relevem dos âmbitos social" e ambiental - de resto, no seguimento das orienta\xC3" ... , isolada ou conjuntamente, com uma única entidade (quando se encontrem suficientemente ... 6 - O cálculo dos preços contratuais estimados referidos nos ... juros de mora sobre o montante em dívida à taxa legalmente fixada para o efeito pelo período ...
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Regulamento n.º 1120/2016
... para Atribuição de Apoios na Área Social, aprovado pela Assembleia Municipal na sua ... número de situações de carência social e taxa de execução do fundo atribuído no ano ... de apoio, nos termos da fórmula de cálculo seguinte: AF = VPA x 0,50 x AQP sendo: AF = Apoio ... ções: a) Serem proprietários de uma única habitação, sendo aquela que pretendem sujeitar ...
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Relatório n.º 4/2019
... ício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da única participada, o Banco ... milhões de euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ... trimestre de 2018, após ter registado uma taxa de crescimento de 0.4 % nos dois trimestres ...
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Acórdão Nº 173/24 de Tribunal Constitucional, 29-02-2024
... a pagar de €441.188,27, relativa à taxa ... anual devida pelo exercício da atividade de ... valor ou da fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar (cf. artigo 8.º, ... segurança social, as taxas de regulação económica, os tributos ... ços postais enquadrados no «escalão 2» (única ... dimensão normativa que constitui o objeto do ...
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Regulamento n.º 153/2017
... o Regulamento de Habitação e Ação social. 3 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, ... áfica, com a continuada degradação da taxa de fecundidade. O Município de Tondela, como a ... única pessoa, parente ou afim em linha reta ascendente ... 5 - Após o cálculo e determinação do montante da renda resultante ...
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Acórdão Nº 609/23 de Tribunal Constitucional, 28-09-2023
... de € 107.370,97, pago a título de taxa anual ... devida pelo exercício de atividade de ... considerados para efeitos do cálculo dos rendimentos relevantes os decorrentes: ... , as contribuições para a segurança social, ... as quotas das ordens profissionais e outros ... ços postais enquadrados no «escalão 2» (única dimensão ... normativa que constitui o objeto do ...
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Lei n.º 2/2014
... e, pelo menos, 75 % do capital social seja detido por ... profissionais que exercem as ... na subalínea 3) da alínea anterior, a taxa legal ... aplicável à entidade não seja ... Artigo 30.º ... 1 — O cálculo das depreciações e amortizações dos ... a que se refere o n.º 2 é feita uma única vez, sendo ... dispensada a sua renovação ...
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Regulamento n.º 384/2021
... ão do Município do Barreiro ao Tarifário Social "automático", em conformidade com o Decreto-Lei ... ções aplicáveis à definição, ao cálculo" das tarifas e respetivas obrigações de prestaç\xC3" ... e) Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aplicável nos ... é aplicável, em cada sistema, uma tarifa única em função da quantidade de água abastecida, ...
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Regulamento n.º 468/2021
... ; c) Áreas de público e da comunicação social; d) Áreas subsidiárias como parqueamento; e) ... ços municipais; b) Proceder ao pagamento da taxa de utilização. Artigo 36.º Acessos as ... e subjetiva; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... Para um benefício que resulta única e exclusivamente dos princípios enumerados neste ...
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Acórdão nº 2815/20.4T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I- A letra da convenção é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma; II- Se uma interpretação proposta não tiver o mínimo de apoio no teor literal da cláusula torna-se desnecessário recorrer a outros elementos, já que o recurso aos mesmos não permite fazer vingar tal interpretação, carecendo a mesma do referido mínimo de apoio na letra da cláusula. III – O...
... Excepcional 50/22 Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: AA intentou a ... e um cêntimos) e dos juros vincendos, à taxa legal, desde a entrada da ação até integral ... de 08.08.2016, determinando que para o cálculo do valor da pensão paga pela Segurança Social a reter pelo Recorrente deverá ter-se única e exclusivamente em consideração o tempo ... -
Regulamento n.º 381/2017
... Acresce a atual conjuntura económica e social que torna imperativa a promoção da atividade ... 2 - No cálculo da superfície de pavimento fixada no PDMC, são ... c) O estacionamento constitua uma fração única, pertencente a todas as outras frações. (ver ... 4 - A taxa aplicável às operações urbanísticas de ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... , apesar de se ter mantido a fórmula de cálculo da taxa pela realização, ma- ... nutenção e ... senvolvimento económico, cultural e social do município ... 2 — Estão isentas do ... liquidada uma única vez ... 2 — Aquando da emissão do alvará ...