bens doacao em imoveis vida
928 resultados para bens doacao em imoveis vida
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Portaria n.º 218/2016
... militar; (b) Infraestruturas; (c) Bens do património histórico; e (d) Ativos de ... ção far-se-á da seguinte forma: (a) Imóveis - Valor patrimonial tributário (VPT). (b) Outros ... Quantia depreciável, vida útil e método de depreciação 52 - A quantia ...
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Despacho n.º 795/2018
... e social para a melhoria da qualidade de vida e segurança dos cidadãos que residem, estudam e ... como todos os que se refiram à gestão de bens do domínio público, a cargo do Município e ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; l) O exercício, em geral, de competências que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... ; j) Garantir a aquisição e gestão dos bens patrimoniais; k) Assegurar a gestão do ... a Região Autónoma dos Açores de bens imóveis e viaturas, assim como a aceitação de bens ... e de gestão em matéria da segurança da vida humana, nomeadamente realização de simulacros ...
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Lei n.º 82-E/2014
... i) Com seguros e operações do ramo ‘Vida’, contri- ... buições para fundos de ... contratos relativos a bens imóveis ... 2 — ...
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Acórdão nº 2586/20.4T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I - Para o cálculo da legítima deve atender-se ao valor dos bens existentes no património do autor da sucessão à data da sua morte, ao valor dos bens doados, às despesas sujeitas a colação e às dívidas da herança (artigo 2162º, nº1, do Código Civil). II - Na referência a bens doados abrangem-se todas as doações em vida do autor da sucessão, quer aos designados legitimários (e sujeitas ou não à...
... e marido BB vieram reclamar da relação de bens invocando, em síntese, os seguintes fundamentos: ... ça e a quantia de 292,96€ com o IMI de imóveis da herança, valores esses que devem ser ... ílio de terceiros para todos os atos da sua vida diária – pontos 3, 4 e 5 dos factos provados ... -
Acórdão nº 1942/18.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
... a restituir à autora, livre de pessoas e bens, o supra referido prédio, devendo os réus ... ção, partilha, doação e partilha em vida dos seus pais, com 25.000 m2, prédio este ... , ao loteamento e ao destaque de imóveis sejam atendidas aquando do reconhecimento da ...
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Aviso n.º 2818/2019
... que conduzem à melhoria das condições de vida da população. Assim sendo, o Município tem ao ... concretizam-se mediante a concessão de bens, prestação de serviços e de outras iniciativas ... ção de obras de conservação de imóveis; f) Apoio à realização de obras de ...
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Portaria n.º 112/2023
... óbito), empresas, bens e atividades; e ... vii) «Data de extinção do ... ou desaparecimento do bem, venda de imóveis, cessação ... da afetação, da reserva de uso, ... Intervenção na vida da organização, através da participação na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... deliberação dos órgãos competentes, os bens são atribuídos, por decisão do membro do ... de promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas, famílias e comunidades, ... de obras, alienação e arrendamento de imóveis 1 - A empreitada de obras de construção ou ...
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Edital n.º 1157/2022
... de vida mais fáceis. Numa perspetiva de estabilizar o ... um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da ... , quer material (artefactos móveis e imóveis), quer imaterial (tradições, história, etc.) ...
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Edital n.º 1176/2021
... definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias ... de imóveis municipais e para concessão de estabelecimentos ... vital”, a aprendizagem e o ensino para a vida em sociedade, a economia social, os regi- ... mes ...
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Portaria n.º 33/2023
... caso de «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... v) Data da cessação ... mento do bem, pela venda de imóveis, pela cessação da afetação, da reserva de ... Intervenção na vida da organização, através da participação na ...
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Acórdão nº 45/16.9T8VPC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente, na respectiva parte, quando a Impugnação relativamente a pontos da decisão da matéria de facto se funde, no todo ou em parte, em provas gravadas (por exemplo depoimentos de testemunhas), e aquele não indique com exactidão as passagens da gravação relevantes e/ou proceda, se assim o...
... justificação e doação, quiseram excluir bens propriedade do falecido FF, ocultando bens da sua ... adquire a propriedade dos bens imóveis identificados em 4.º da petição inicial, na ... nada impede que até determinado período da vida os Recorrentes estivessem convencidos de que o ... -
Acórdão nº 194/12.2TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
- O tribunal de recurso não conhece, salvo casos de conhecimento oficioso, de questões novas. - O ónus de prova de liberalidades inoficiosas, alegadas em reclamação à relação de bens, compete ao reclamante. - Não basta provar os actos materiais de atribuição patrimonial para se concluir pela existência de uma doação, havendo ainda que provar o espírito de liberalidade e a gratuitidade da...
... 27 e ss foram apresentadas as relações de bens pela cabeça de casal ... A fls. 169 e ss veio ... Invoca ainda a existência de doações em vida do inventariado M ... aos filhos M ... , J ... e M ... de bens imóveis" os quais ou os dinheiros destinados à sua aquisi\xC3" ... -
Despacho n.º 12204/2018
... relacionem com o meio urbano e qualidade de vida; e) Coordenar o Gabinete/Unidade Técnico ... ção de propriedade horizontal e imóveis públicos municipais; g) Prestar informações ... dos procedimentos de contratação de bens e serviços, até à fase de elaboração do ...
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Acórdão nº 363/11.2TJVNF-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
Sumário (do Relator) I- O conceito de “justa causa” legitimadora da destituição do administrador da insolvência (art. 56º, n.º 1, do CIRE) normalmente resulta da prática de atos ou omissões graves e intencionais ou reveladores de inaptidão ou incompetência para o exercício das funções de administrador, não sendo de excluir as condutas que se mostrem gravemente violadoras dos deveres...
... (apenso G), processo de liquidação de bens da massa insolvente ... Nesse mesmo processo ... as verbas objecto da proposta (7 imóveis") pelo valor de € 76.327,04 (ao valor total de \xE2\x82" ... mulher … pais da insolvente … fizeram em vida uma liberalidade à sua presuntiva herdeira ... -
Acórdão nº 1856/16.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Junho de 2020
Tendo resultado no caso concreto provada a existência de um crédito da Apelada sobre o Apelante constituído antes do acto de alienação realizado por este último à sua filha (igualmente Co-Ré na causa), assim como o montante concreto da dívida correspondente a tal crédito, além da natureza não pessoal e gratuita de tal acto, que implicou diminuição da garantia patrimonial do crédito e, bem assim,...
... em 29/04/2016, referente aos seguintes imóveis: A) Fracção autónoma destinada a comércio ... desta doação o Réu ficou sem quaisquer bens em seu nome susceptíveis de responder pelo ... de regras de convivência, de práticas de vida, que, num dado ambiente e em certo momento, as ... -
Regulamento n.º 165/2022
... pessoas e bens na via pública ... O capítulo V, contém as ... de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação, ... da melhoria da qualidade de vida ... 2 — Ao direito dos munícipes e cidadãos ...
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Acórdão nº 1756/14.9TBTVD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
Na perspetiva em que os recorrentes se colocam, de que não foi feita prova bastante dos factos nucleares da presente ação, julga-se que a reapreciação da decisão impugnada assenta em toda a prova produzida, sem qualquer restrição. E essa prova foi devidamente identificada através da indicação do nome das testemunhas e das referências temporais do início e do termo dos depoimentos. Questão...
... Foi ao preparar a relação de bens que se deu conta de que a doação tinha ... Tudo em vida do pai, e com total conhecimento e sem oposição ... ção da totalidade da relação de bens imóveis do “de cujus”, constataram que a escritura de ... -
Edital n.º 1176/2021
... º, que por lei podem ser definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias ... ção de recursos para alienação de imóveis municipais e para concessão de estabelecimentos ... vital", a aprendizagem e o ensino para a vida em sociedade, a economia social, os regimes ...
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Edital n.º 642/2021
... º, que por lei podem ser definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias ... ção de recursos para alienação de imóveis municipais e para concessão de estabelecimentos ... vital", a aprendizagem e o ensino para a vida em sociedade, a economia social, os regimes ...
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Acórdão nº 1307/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de um contrato de compra e venda, com fundamento na sua simulação, e a entrega dos bens objeto daquele contrato que já foram adquiridos por terceiros, têm que ser partes quer os simuladores, quer os terceiros adquirentes, por não estar em causa apenas a nulidade do primeiro contrato de compra e venda, mas o seu efeito perante os demais...
... F ... , casado no regime de separação de bens com N. F., contribuinte n. º ………, ... consigo, comproprietária dos seguintes imóveis: -- Prédio urbano, com a área total de 900m2, ... pública denominada de “Partilha em Vida”, outorgada no dia 09/08/1999, no lugar ... , ... -
Acórdão nº 4489/21.6T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
1 – No âmbito do processo de inventário, o cabeça-de-casal deve indicar na relação de bens o valor tributável dos imóveis relacionados; é através de avaliação que se pode apurar um valor diferente do tributável e esta depende de ter sido requerida por interessado que indique as razões da não aceitação do valor que lhes é atribuído. 2 – O apuramento de um valor diferente do...
... deduziram reclamação contra a relação de bens, onde, na parte relevante para o objecto do ... ao casal, para os ajudar no início de vida, designadamente para procederem ao pagamento do ... imóveis por que devem ser relacionados é o valor ... -
Acórdão nº 74/19.0T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
I. É de simples apreciação negativa – artº10º, nºs 1, 2 e 3, alínea a), CPC – a acção em que o autor impugna, pedindo a declaração da sua ineficácia, a escritura pública na qual o réu declarou ter exercido actos de posse e, consequentemente, adquirido o direito de propriedade sobre imóvel com fundamento em usucapião, mas não dispõe de título para o registo predial pretendido com tal...
... e pedido de apreciação positiva, sempre os bens pertencem e integram a herança indivisa da M ... Juntaram cadernetas prediais dos imóveis. [3] Houve réplica, na qual a autora impugnou os ... este foi emigrante na Alemanha toda a sua vida ativa – ponto 31 ... dos factos provados – ... -
Lei n.º 82/2023
... iniciais do agrupamento 02 «Aquisição de bens e serviços», inscritas nos orçamentos de ... produto da alienação e oneração de imóveis 1 — O produto da alienação, da oneração, do ... de significativa redução da esperança de vida. 2 — O grupo de trabalho elabora um estatuto do ...