bens doacao em imoveis vida
928 resultados para bens doacao em imoveis vida
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Regulamento n.º 797/2021
... pelos serviços, relativamente ao ciclo de vida dos documentos administrativos, devem obedecer ... bens e prestação de serviços devem ter em conta a ... ão, de permuta e de arrendamento de bens imóveis, ou contratos similares; c) Contratos de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ambientais no procedimento de aquisiçáo de bens e serviços pelo Estado ... Em relaçáo às ... áo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) Contratos relativos à ... contrato pelo prazo estimado da respectiva vida útil, sem prejuízo do disposto nos artigos 297 ...
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Acórdão nº 865/13.6TBDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I. A validade de doação verbal de coisa móvel depende da prova de que essa doação foi acompanhada da entrega da coisa doada, nos termos do artigo 947.º, n.º 2, 1.ª parte, do CC. II. Tal entrega não tem de ser necessariamente simultânea da declaração de doar, podendo ser anterior ou mesmo posterior a esta e podendo consistir seja numa entrega material da própria coisa doada seja numa entrega...
... em 30/04/2012, a qual deixou, entre outros bens, uma conta bancária por ela constituída em ... Em vida, GG vinha tratando a R. como se sua filha fosse, ... em lei especial, a doação de coisas imóveis só é válida de for celebrada por escritura ... -
Regulamento n.º 484/2023
... , elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis, ... aprovar projetos, ... b) Os bens que evidenciem ainda vida útil (boas condições de funcionamento) e que ...
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Parecer n.º 2/2018
... 17 - Localização dos bens no módulo AA - Por tipo de bem Quadro C. 18 - ... (euro) 25 M (16,4%) nas aquisições de imóveis, de (euro) 9 M (13,8%)(40) nas transmissões ... parte destes bens já chegou ao final da sua vida útil e, eventualmente, alguns já se encontram ...
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Acórdão nº 2480/17.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
I. Constituem requisitos de procedência da ação de impugnação pauliana (arts. 610º a 612º, do C. Civil): i) a existência de determinado crédito; ii) prática, pelo devedor, de um ato que não seja de natureza pessoal que provoque, para o credor, um prejuízo (a impossibilidade de obter a satisfação integral do seu crédito ou o agravamento dessa impossibilidade); iii) a anterioridade do crédito...
... pela autora, constatou-se que únicos bens dos quais o fiador, aqui 1º réu, era ... com a CAIXA ... ; - E que, para além dos imóveis doados, não detinha património suscetível de ... assim dizer, os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo ... -
Regulamento n.º 898/2021
... 6.º — Código de Classificação dos Bens ... Artigo 7.º — Mapas de Inventário ... e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ... abate, o qual regra geral ocorre no final da vida útil; ... c) Cada bem deve ser cadastrado e ...
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Regulamento n.º 376/2019
... do Inventário e Cadastro dos Bens da Freguesia de Soutelo de AguiarAntónio José ... controlo de todos os bens móveis e imóveis.O inventário é um suporte para um correto ... , o qual, regra geral, ocorre no final da vida útil;b) Os bens que evidenciem boas condições ...
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Regulamento n.º 233/2019
... , o valor, a afetação e localização dos bens, vem dar cumprimento ao estabelecido no POCAL, ... e gestão dos bens móveis e imóveis da Freguesia, inventariação de direitos e ... ocorrer, em regra, no final do período da vida útil dos bens; b) As existências devem ...
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Acórdão nº 2201/15.8T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
1. A norma do art. 1776 nº 1, al. c) do CC deve ser interpretada no sentido de que a doação entre casados caduca sempre em caso de divórcio. 2. Com o trânsito em julgado da sentença que decretou o divórcio, os bens doados à ré reverteram automaticamente ao património do autor doador, sem necessidade de qualquer acto de revogação da doação, não existindo, por conseguinte, qualquer circunstância...
... legítimo e exclusivo proprietário dos imóveis identificados em 3.º e dos bens móveis ... divorciados e de já não fazerem a sua vida em comum, A. e R. acordaram em viver na mesma ... -
Acórdão nº 5182/15.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Não obstante as coisas doadas não integrem o acervo hereditário devem, no processo de inventário, havendo herdeiros legitimários, ser objeto de relacionação, com o objetivo de lhes ser fixado o valor, para efeitos de cálculo das legítimas e com vista à sua integralidade, com eventual redução por inoficiosidade, ou à mera igualação da partilha; 2- A colação é...
... tanto, que a doação feita por cheques, em vida pelo pai de ambos à Ré foi efetuada por conta ... nomeadamente os testamentos e a relação de bens, desmentem categoricamente o afirmado pela ... ário alcança todos os bens móveis, imóveis, semoventes, direitos e ações, créditos e ... -
Regulamento n.º 485/2022
... 6.º — Código de classificação dos Bens ... Artigo 7.º — Mapas de Inventário ... bens móveis e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ... abate, o qual regra geral ocorre no final da vida útil; ... c) Cada bem deve ser cadastrado e ...
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Acórdão nº 2431/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- Na impugnação pauliana muitas vezes está em causa apurar as intenções das partes na outorga dos negócios (actos impugnados) e a prova daquelas tem de ser feita com recurso a indícios/presunções, podendo a prova da consciência do prejuízo que o acto causa ao credor por parte dos intervenientes ser alcançada através da utilização de presunções judiciais. II- São requisitos da impugnação...
... -se o cancelamento dos registos nos imóveis objecto da acção; Subsidiariamente: c) sejam ... Nova de Famalicão e que não logrou apurar bens susceptíveis de penhora, sendo que o executado ... R. pretendeu realizar uma partilha em vida, dada a ligação afectiva que sempre uniu toda a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... 9.º (Legitimação de direitos sobre imóveis) ... Secção II Cessação dos efeitos do ... Artigo 84.º (Bens do domínio público) ... Artigo 85.º (Prédios ... necessidades e realidades da vida actual um sistema anquilosado, cujo peso e ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... de terrenos para construção ou de imóveis habitacionais que não sejam destinados a ... não separados judicialmente de pessoas e bens ou de unidos de facto, o impos to é apurado ... de Rosto, havendo rendimentos auferidos em vida pelo falecido, deve o titular desses rendimentos ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... bens imóveis prevista no n.º 1 da Tabela Geral ... , os créditos provenientes de seguros de vida e as pensões e subsídios atribuídos, ainda que ...
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Parecer n.º 2/2019
... çamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos especiais com ... 5 - Efeito das políticas de retenção na vida ativa Gráfico II. 6 - Idade média dos novos ... sem fins lucrativos; e rendas de imóveis ... Incumprimento do Cadastro e Inventário dos ...
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Acórdão nº 870/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I- São elementos essenciais da simulação: a) divergência entre a vontade real e a vontade declarada, isto é, entre a aparência criada (o negócio exteriorizado) e a realidade negocial (negócio realmente celebrado); b) o acordo simulatório, ou seja, o acordo entre as partes com o fim de criar uma falsa aparência do negócio (pactum simulationis); c) e o intuito de enganar ou de
... o que tiver sido prestado, isto é, os imóveis objeto daquelas alienações ou, se a ... o controlo e disposição de todos os seus bens e afastando-o da família, dispondo de uma ... s- Ao longo desses anos, já em vida do marido da Ré, estes iam-se apercebendo de ... -
Parecer n.º 1/2021
... Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019 Quadro I.47 - ... em atraso e dos pagamentos efetuados em bens e serviços - 2015-2019 Gráfico I.12 - ... 2 - Efeito das políticas de retenção na vida ativa - 2015 e 2019 Gráfico II.3 - Índice de ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020 ... Quadro I.50 ... em atraso e dos pagamentos efetuados em bens" ... e serviços — 2018-2020 ... Gráfico I.18 \xE2\x80" ... ou reinserção na vida ativa, em 166,7 % (324 M€) ... ¸ O aumento de ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020 ... Quadro I.50 ... em atraso e dos pagamentos efetuados em bens" ... e serviços — 2018-2020 ... Gráfico I.18 \xE2\x80" ... ou reinserção na vida ativa, em 166,7 % (324 M€) ... ¸ O aumento de ...
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Regulamento n.º 405/2021
... e intervenção em obra, certificar se os bens objeto da intervenção são propriedade do Junta ... compreende todos os bens móveis e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ... seu abate; b) Os bens que evidenciem ainda vida útil (boas condições de funcionamento) e que ...
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Acórdão nº 537/14.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019
1. Os interessados podem, até ao início das citações, reclamar contra o valor dos bens relacionados, por excesso ou por defeito, indicando logo o valor que reputam exato, competindo à conferência deliberar, não se alterando o valor se algum deles declarar aceitar esse valor, tudo nos termos do art.º 1362.º do CPC, na sua versão de 1961. 2. A licitação constitui o mecanismo, por excelência, de
... 2109º do CC (o valor dos bens doados é o que eles tiverem à data da abertura ... ora recorrente, efetuada avaliação dos imóveis pertencentes à herança bem como - a ... dos interessados - dos imóveis doados em vida dos inventariados a dois herdeiros legitimários ... -
Regulamento n.º 642/2023
... , o valor, a afetação e a localização dos bens, vem dar cumprimento ... ao estabelecido no ... imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ... para estimar a vida útil do bem, o ano do inventário inicial ... 3 ...
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Parecer n.º 5/2022
... 12 — Receita não fiscal — venda de bens e serviços — principais entidades ... Quadro ... Quadro 47 — Receita de alienações de imóveis — Estado e SFA (excluindo EPR) ... Quadro 48 ... vida numa rubrica residual relativa a outros passivos ...