Princípio Do Poluidor-Pagador

...çáo do Estado de direito ambiental se alicerçou sobretudo no princípio da prevençáo, actualmente, a par deste princípio, surge como ...

... agora no ordenamento jurídico nacional um conjunto de princípios rectores da maior importância em matéria de gestáo de resíduos. É o ...

...Artigo 9.º Princípios de gestão A prestação do serviço de saneamento de águas residuais ...

... incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, os princípios democráticos, o Estado de direito e a boa governação, com base em ...

... urbanas e de gestão de resíduos urbanos, assenta em novos princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços e revela uma especial ...

... e agroindustriais, respeitando-se sempre, e em qualquer caso, o princípio do poluidor-pagador e do utilizador-pagador.Assim, ao abrigo das ...

... melhoria da eficiência energética: todas as ações que, em princípio", conduzam a uma melhoria verificável e mensurável ou estimável da efici\xC3"...

...2 - A gestão financeira do Fundo realiza-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos fundos e serviços ...

... You Throw no Município da Maia perspetivando a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Neste âmbito tem o registo de Inventor da Patente de ...

..., tendo o legislador consagrado, de forma expressa, diversos princípios que constituem a base de qualquer relação jurídico-tributária, ...

... os produtores de resíduos, através da aplicação do princípio do poluidor-pagador; definir as normas respeitantes à recolha, transporte ...

... os produtores de resíduos, através da aplicação do princípio do poluidor -pagador; c) Definir as normas respeitantes à recolha, ...

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...Artigo 8.º Princípios para a gestão de resíduos A prestação do serviço de gestão de ...

...Artigo 8.º Princípios para a gestão de resíduos A prestação do serviço de gestão de ...

...Artigo 8.º Princípios de gestão A prestação do serviço público de recolha e transporte de ...

... económicas e à proteção do ambiente, devendo pautar-se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de ...

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...Princípios de gestão A prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos ...

...Artigo 8.º Princípios de gestão A prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos ...

...Artigo 8.º Princípios de gestão A prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos ...

...Artigo 3.º Princípios 1 - Para além dos princípios gerais consignados na Lei de Bases do ...

... pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, assenta em princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, designadamente com a ...

...Princípios de gestão A prestação do serviço de saneamento de águas residuais ...