banco portugal caixa geral do tesouro
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Decreto Regulamentar n.º 28/78, de 09 de Agosto de 1978
... O diploma que deu objecto à Direcção-Geral do Tesouro por cisão da antiga Direcção-Geral ... metálica, o serviço das relações com o Banco" de Portugal como caixa geral do Tesouro e o servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 72-A/91, de 08 de Fevereiro de 1991
... Compete às delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no âmbito da sua ... Pública, da Direcção-Geral do Tesouro, da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ... , a conta corrente do Tesouro Público no Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, ...
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Decreto-Lei n.º 178/88, de 19 de Maio de 1988
... , carece de prévia autorização do Banco de Portugal, devendo a INCM fornecer, para o ... dar entrada no Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, mediante emissão pela ...
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Decreto-Lei n.º 445-A/88, de 05 de Dezembro de 1988
... intervenção previamente acordada com o Tesouro ... Assim: No uso das autorizações concedidas ... 3 - Nas datas de vencimento o Banco" de Portugal debita a conta da Junta do Crédito P\xC3" ... por estas no Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, na data de início da contagem ...
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Despacho normativo n.º 292/78, de 24 de Outubro de 1978
... , ou quando, por razões de segurança, o Banco de Portugal entenda, fundadamente, não dever ... directamente ao Banco de Portugal como caixa geral do Tesouro ... 3 - As entregas efectuadas ...
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Portaria n.º 721/80, de 25 de Setembro de 1980
... de 25 de Setembro As funções cometidas ao Banco de Portugal como caixa geral do Tesouro, que ...
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Lei n.º 23/78, de 16 de Maio de 1978
... , a inscrever anualmente no Orçamento Geral do Estado, sem prejuízo das dotações para ... crédito nacionais ou, solidariamente com o Banco de Portugal, perante instituições estrangeiras, ... de pagamento para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo a importância ...
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Decreto-Lei n.º 274/77, de 04 de Julho de 1977
... turísticas ou abertas ao público em geral ou reservadas a indivíduos ligados entre si por ... de Informação Aeronáutica - AIP Portugal, podendo ser apresentados por carta, telex ou ... O pagamento das multas será efectuado no Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, ...
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Portaria n.º 471/79, de 05 de Setembro de 1979
... de 5 de Setembro As funções cometidas ao Banco de Portugal como caixa geral do Tesouro, que ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e ...
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Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
... , pode dizer-se que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones os terá ... ública Correios e Telecomunicações de Portugal e corrigindo alguns aspectos do estatuto da ... e expectativas do pessoal já subscritor da Caixa Geral de Aposentações ... Aquele que for ... arrecadadas e as pagas nos cofres do Tesouro, respeitantes aos serviços dos CTT, serão ... de operações de tesouraria, ficando o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, e os ...
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Portaria n.º 536/79, de 12 de Outubro de 1979
... dias após a aprovação do Orçamento Geral do Estado, quando nele tenham os conselhos ... servirão para documentar na conta de caixa a despesa das importâncias levantadas e pagas, ... em portos onde não haja entidade ou banco indicado, nos termos do n.º 4.º do artigo ... ção, do modelo oficial, no Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, salvo nos casos ...
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Decreto Regulamentar n.º 54/80, de 30 de Setembro de 1980
... ção da reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, há mais de um ... ços dos Correios e Telecomunicações, Caixa Geral de Depósitos, Junta do Crédito Público, ... ónio do Estado e Direcção-Geral do Tesouro; 2.º serviço - actividades relacionadas com os ... relacionadas com os serviços do Banco de Portugal como caixa geral do Tesouro ... 3 - ...
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Portaria n.º 644/89, de 10 de Agosto de 1989
... de efectuar as seguintes entidades: a) Banco de Portugal, unicamente na função de caixa l do Tesouro; b) Caixa Geral de Depósitos; c) Imprensa ...
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Decreto Regulamentar n.º 72/77, de 31 de Outubro de 1977
... nos termos do § 1.º serão depositadas no Banco de Portugal ou suas agências, como caixa geral o Tesouro, mediante guias processadas pela Direcção-Geral ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... : i) José Carlos Azevedo Pereira, diretor-geral" do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaç\xC3" ... , vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A.; b) Suplente: ... de administração da Infraestruturas de Portugal, S. A. 3 - Estabelecer que as notas curriculares ... Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento ... : Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças - consultor para Área Financeira ...
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Decreto-Lei n.º 229-H/88, de 04 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Lei n.º 77/88, de 01 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Despacho normativo n.º 49/88, de 04 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 415/88, de 01 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 416/88, de 01 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 417/88, de 01 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 229-D/88, de 04 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...
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Portaria n.º 422-C/88, de 04 de Julho de 1988
... ências e recheio, sem prejuízo do regime geral vigente em matéria de património nacional ... autorizações de pagamento, para o Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, sendo ...