banco de investimento imobiliário
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Resolu??o do Conselho do Governo N.? 125/2010 de 10 de Setembro
... Hipoteca voluntária a favor do Banco ... voluntária a favor do Banco de Investimento ... Imobiliário ...
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Anúncio n.º 4505/2008, de 10 de Julho de 2008
... Ribeiro ... Presidente Com. Credores: Banco de Investimento imobilirio, S.A e outro(s) ...
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Anúncio n.º 4487/2008, de 09 de Julho de 2008
... Ribeiro ... Presidente Com. Credores: Banco de Investimento imobilirio, S.A e outro(s) ...
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Anúncio (extracto) n.º 7095/2008, de 20 de Novembro de 2008
... Requerente: Banco de Investimento imobilirio, S. A. Insolvente: ...
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Anúncio n.º 7126/2008, de 21 de Novembro de 2008
... 2398/08.3TBVCD ... Requerente: Banco de Investimento imobilirio, S. A. Insolvente: ...
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Acórdão nº 01865/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 2014
I – Não é nula, por omissão de pronúncia, a sentença que não se pronunciou sobre a consequência jurídica que decorreria se os fundamentos invocados para a anulação da venda fossem conhecidos e procedentes, se esta decidiu não poder conhecer e julgar improcedentes tais fundamentos. II – A ilegalidade da liquidação, em razão da existência de isenção de imposto, não constitui...
... Banco de Investimento Imobiliário, S.A., pelo preço ... -
Lei n.º 24-D/2022
... º do regime jurídico do património imobiliário público, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º ... Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ... çamentais relativas a programas de investimento previstos nos ... respetivos orçamentos ...
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Acórdão nº 522/08.5TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do processo, não podem confundir-se com as causas de nulidade da sentença, previstas no artigo 615.º do CPC, devendo ser arguidas perante o juiz da causa, nos termos e prazo previstos nos artigos 197.º, n.º 1, e 199.º, n.º 1, do CPC, e não conferem à parte o direito de interpor recurso de tramitação...
... RELATÓRIO 1 ... Banco Comercial Português, S.A., inconformado com a ... todos os efeitos legais, o Banco de Investimento Imobiliário, S.A. [ao qual a exequente sucedeu] ... -
Acórdão nº 522/08.5TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-12-15
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do processo, não podem confundir-se com as causas de nulidade da sentença, previstas no artigo 615.º do CPC, devendo ser arguidas perante o juiz da causa, nos termos e prazo previstos nos artigos 197.º, n.º 1, e 199.º, n.º 1, do CPC, e não conferem à parte o direito de interpor recurso de tramitação processual há...
... I. RELATÓRIO ... 1. Banco Comercial Português, S.A., inconformado com a ... todos os efeitos legais, o Banco de Investimento Imobiliário, S.A. [ao qual a exequente sucedeu] ... -
Acórdão nº 025/21.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando a factualidade disponível e considerada, nas duas decisões em confronto, é, objetivamente, diversa.
... imobiliário, localizado em território português, no imóvel ... de compra e venda com o Fundo de Investimento Imobiliário ……… ... (FII ……..), para ... um empréstimo solicitado ao ………… - BANCO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, destinado a ... -
Acórdão nº 018/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-22
I - Tendo as decisões arbitrais em confronto recortado as respectivas questões decidendas por apelo a quadros legais de transferência não coincidentes não há oposição juridicamente relevante que permita o conhecimento do mérito do recurso. II - Em todo o caso, sendo a decisão arbitral recorrida conforme à jurisprudência mais recentemente consolidada da Secção, nunca haveria que conhecer do...
... (ou seja, a imóveis adquiridos pelo fundo Banco 1 ... em data anterior a 1 de janeiro de 2014) do ... a imóveis adquiridos, por fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, em ... -
Acórdão nº 4318/18.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
... condenação, com processo comum, contra o Banco …, SA ... e V… - Mediação Imobiliária, ... visitaram a moradia com o mediador imobiliário J… e, dado que o prédio reunia as ... de vida em comum, bem como, o investimento de todas as poupanças dos Autores nesse projeto ...
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Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... renúncia; -suplente do Conselho Fiscal do Banco de Investimento Imobiliário, SA, funções para ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... renúncia; -suplente do Conselho Fiscal do Banco de Investimento Imobiliário, SA, funções para ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... renúncia; -suplente do Conselho Fiscal do Banco de Investimento Imobiliário, SA, funções para ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... renúncia; -suplente do Conselho Fiscal do Banco de Investimento Imobiliário, SA, funções para ... -
Acórdão nº 915/13.6TVLSB.L1.-2ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A caducidade do mandato, no sentido que pode interessar in casu, é a cessação de um direito ou duma situação jurídica não retroactivamente, pela verificação dum facto jurídico «stricto sensu» - «ope legis», «ope júris», «ipso jure», «ipso facto». A caducidade consiste, assim, na cessação da eficácia do negócio jurídico que assenta na superveniência de um facto jurídico «stricto sensu», em que...
... renúncia; -suplente do Conselho Fiscal do Banco de Investimento Imobiliário, SA, funções para ... -
Relatório n.º 13-U/2007, de 26 de Novembro de 2007
... éstimo da EDP (50 milhóes de contos), do Banco de Investimento Imobiliário (37 milhóes de ...
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Acórdão nº 3328/17.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
1. A responsabilidade civil do intermediário financeiro por violação de deveres respeitantes ao exercício da sua atividade, como flui do art.º 314.º do CdVM, na sua redação em vigor à data dos factos (atual art.º 304.º-A), não isenta o lesado de alegar e demonstrar, por força do art.º 563.º do C. Civil, o nexo de causalidade entre o faco lesivo e os danos, visto que só existe obrigação de...
... a presente ação declarativa comum contra Banco CC, S.A ... , pedindo que se declare que a ... de Participação do Fundo de Investimento Imonegócios em 30.04.2003 e em Obrigações do ... ção no fundo de investimento imobiliário IMONEGÓCIOS, em 30.04.2003 ou em obrigações do ... -
Acórdão nº 061/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2011
Sendo o único bem penhorado na execução um bem imóvel e não gozando o IVA exequendo senão de privilégio mobiliário geral (cfr. a primeira parte do n.º 1 do artigo 736.º do Código Civil), terá de ser graduado a par dos demais créditos exequendos que apenas gozam da garantia que lhes é conferida pela penhora (cfr. o n.º 1 do artigo 822.º do Código Civil), sobre eles não prevalecendo.
... que o IVA beneficiava de privilégio imobiliário, por manifesto lapso; b) Designadamente, no que ... º - o crédito hipotecário reclamado pelo Banco de Investimento Imobiliário, SA e respectivos ... -
Acórdão nº 1099/12.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2015
I - Doutrinalmente, o contrato de consultoria para investimento é definido como o que é “celebrado entre um intermediário financeiro ou um consultor em investimento mobiliário (consultor) e um cliente (consulente ou investidor) através do qual o primeiro se obriga perante o último, mediante remuneração, à prestação de um aconselhamento personalizado relativo a transacções respeitantes a...
... , o contrato de consultoria para investimento é definido como o que é “celebrado entre um ... contrato celebrado foi dito ao autor pelo banco réu, através do seu funcionário, que a ... ção num fundo de investimento imobiliário (vide 28º contestação) ... Analisado tal ... -
Acórdão nº 0330/13.1BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
... duas hipotecas voluntárias a favor do Banco de Investimento Imobiliário, até aos montantes ...
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Acórdão nº 2100/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
I. Sendo aplicável o disposto no art.º 429.º do Código Comercial, o contrato é anulável desde que se verifique ter havido qualquer declaração inexacta ou reticente de factos conhecidos do tomador do seguro que tivessem podido influenciar a existência ou as condições do seguro, independentemente de o tomador estar de boa ou de má-fé. II. O questionário é uma das formas de declaração inicial do...
... dever de informação por parte do tomador/banco, já que a mesma pode sempre ser resolvida ... um crédito concedido pelo Banco de Investimento Imobiliário, S.A., o qual, por sua vez, se havia ... -
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
PARTE J BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S. A. Relatório n.º ... Lançamento da Super Conta Investimento EDP, uma aplicação a prazo com o objectivo de ... no segmento residencial do mercado imobiliário, da expansão do investimento em construção, ...
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Acórdão nº 335/14.5TBFUN-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
1. O regime da remuneração dos Agentes de Execução está atualmente contemplado na Portaria 282/2013 de 29 de agosto, diploma que regulamenta vários aspetos das execuções cíveis e que prevê como componentes da sua remuneração uma parte fixa e uma parte variável, tal como consta do seu Estatuto. 2. A componente da remuneração adicional destina-se a premiar a eficiência e eficácia do Agente de Execuç
... Banco de Investimento Imobiliário, S.A. entretanto ...