banco de investimento imobiliário
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Acórdão nº 2464/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
... acção, na forma de processo comum, contra Banco ... , S.A, alegando em síntese que: O gerente da ... bancários recebidos, onde o investimento em juízo aparecia referenciado individualmente ... financeira num fundo de investimento imobiliário, na agência/balcão de Carrazedo de Montenegro, ...
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Acórdão nº 561/08.6TBTND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015
I – O segredo bancário não tem carácter absoluto, não prevalecendo sempre sobre qualquer outro dever conflituante. II - Destina-se, o dever de sigilo, a proteger os direitos pessoais, como o bom nome e reputação e a reserva da vida privada, bem como o interesse da protecção das relações de confiança entre as instituições bancárias e os seus clientes. III - O dever de colaboração com a...
... vieram estes requerer que se solicitasse ao Banco de Portugal para que este oficiasse a todos os ... à ordem, a prazo, de fundos de investimento imobiliário e de outras aplicações financeiras ... -
Acórdão nº 3736/19.9T8VFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2021
I - Se o PER não for homologado, torna-se completamente extravagante a discussão sobre a natureza de comum e/ou subordinada de um crédito reclamado, bem como a sua natureza creditícia. II - Situação diversa seria a de o plano ter sido aprovado, já que a sobredita qualificação sempre teria relevo em sede de precedência nos pagamentos, como deflui do normativo inserto no art. 48.º do CIRE. III -
... de credores apresentada por Fundo de Investimento Imobiliário Fundimo e, em consequência não onheço crédito de Banco de Fomento Internacional, S.A; 2. Parcialmente ... -
Acórdão nº 219/11.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2015
I - O STJ é, organicamente, um tribunal de revista, pelo que a sua competência para a cognoscibilidade, em matéria de recurso (revista), está confinada a questões de direito (cf. arts. 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do NCPC (2013)), cabendo-lhe o papel residual de sindicar a forma e o modo como as instâncias procederam à aplicação das normas de direito probatório de que se serviram para obtenção...
... ão e representação desse fundo de investimento imobiliário (cfr. doc. de fls. 33 a 40) - (Al ... deste Fundo de Investimento Imobiliário o Banco JJ, com sede na Praça …, n.º …, no Porto ... -
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... ários» deve ler-se «OIAVM»; e) «Organismo de investimento imobiliário», «organismos de investimento imobiliário» deve ler-se «OII»; f) ... pedido completo, prorrogável por mais três meses por decisão do Banco de Portugal, a contar da notificação ao requerente, quando as ...
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Acórdão nº 0358/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2012
I - A admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto nos artigos 27º, al. b) do ETAF e 152º do CPTA, depende de existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito, sendo que a oposição de soluções jurídicas pressupõe identidade substancial das situações fácticas, entendida esta não
... contraíram um empréstimo junto do Banco de Investimento Imobiliário, S.A., no valor de ... -
Acórdão nº 1848/07.0TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2010
... impendia hipoteca voluntária a favor do Banco do Investimento Imobiliário, S.A. para garantia ...
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Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho de 2010
... a constituiçáo de organismos de investimento colectivo (OICVM) e de fundos de investimento ... ) e por sociedades de investimento imobiliário (SIIMO), alterando, para o efeito, o regime ... Foram ouvidos o Banco de Portugal, a Comissáo do Mercado de Valores ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2008 de 11 de Janeiro
... Banco de Portugal (apenas no âmbito de representação ... - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário; BPN Gestão de Activos; ... BPN ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento ... do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P. Entre janeiro de 2008 e janeiro ... administração do Caixa - Banco de Investimento, S. A. Cargos que exerceu: Gabinete do ...
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Acórdão nº 711/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2018
... de representante da V ... , junto do Banco de Portugal, com vista à aquisição da ... cópia da Declaração Prévia de Investimento Imobiliário em Portugal; 4-Assim, importa ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... no Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC), aprovado pela Lei n.º 16/2015 ... dos organismos de investimento imobiliário abertos estabeleçam que os resgates das unidades ... Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ...
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Acórdão nº 152/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2009
... ilegitimidade por não ter sido demandado o banco titular da hipoteca incidente sobre o prédio ... da referida importância ao Banco de Investimento Imobiliário, SA, e, para garantia do pagamento ...
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Acórdão nº 04018/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2010
... onerada por duas hipotecas, a favor do Banco Comercial Português, registadas antes da ... nas actuais condições d mercado imobiliário" o montante a atingir cm a venda, não ultrapassar\xC3" ... Pública, a favor do Banco de Investimento Imobiliário, que garantem o capital no montante ...
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Acórdão nº 0950/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I - Para efeito de exclusão de tributação das mais-valias, a quantia a reinvestir na nova habitação corresponde ao montante recebido com a venda da habitação antiga e não à diferença entre esse valor e o valor que foi pago com a sua aquisição; II - Antes da entrada em vigor da Lei nº 109-B/2001 de 27 de Dezembro, não beneficiava da exclusão tributária prevista na aliena c) do nº 5 do artigo 10º...
... recorreram a empréstimo junto do Banco de Investimento Imobiliário, S.A., pelo montante ... -
Despacho 20623-B/2006, de 10 de Outubro de 2006
... Quinta do Conde ... Sul: lote 4 ... Banco de Investimento Imobiliário, S. A Rua do Ouro, ...
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Acórdão nº 17/10.7TBVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2012
1. Na atribuição da casa de morada de família, a renda que um dos ex cônjuges pagará ao outro, deve ser fixada na ponderação da situação económica de ambos os cônjuges e não apenas do cônjuge a quem foi atribuído o direito ao arrendamento.
... , tendo-se ademais confessado devedora ao Banco de Investimento Imobiliário, S.A., da quantia de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... investimento, as sociedades de locação financeira, as ... especial, cabe salientar a atribuição ao Banco de Portugal da competência para autorizar a ... gestoras de fundos de investimento imobiliário" na aceção, respetivamente, dos pontos 6.º e 7.\xC2" ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 56/2007 de 24 de Maio
... PORTO JUDEU ... CREDOR HIPOTECÁRIO - BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. PRAÇA D. JOÃO I, ... CREDOR HIPOTECÁRIO BANCO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A. RUA DO OURO, N.º 130, LISBOA ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo A revisão do Regulamento da CMVM n.º ... Mercado de Valores Mobiliários, ouvido o Banco de Portugal, aprova o seguinte regulamento: ... tratar de organismo de investimento imobiliário ou de organismo de investimento em ativos não ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo A revisão do Regulamento da CMVM n.º ... Mercado de Valores Mobiliários, ouvido o Banco de Portugal, aprova o seguinte regulamento: ... tratar de organismo de investimento imobiliário ou de organismo de investimento em ativos não ...
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Acórdão nº 2215/05.6TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2013
I- Ao STJ cabe apreciar e decidir os recursos interpostos das decisões da 2ª Instância, mas quando os Recorrentes não argúem nulidades ou vícios da decisão da Relação, nem invocam erros de julgamento na mesma, antes incidindo exclusivamente a sua crítica na decisão da 1ª Instância, não tem este Supremo a possibilidade legal de apreciar as questões levantadas, que já foram apreciadas. II- Se os...
... pela inscrição C -um, a favor do Banco de Investimento Imobiliário, SA, cujo ... -
Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... /20000824 foi registada hipoteca a favor do banco de Investimento Imobiliário S. A, a qual se ...
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Acórdão nº 765-E/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2008
I – O nº 2 do artº 205º do CPEREF, à semelhança do nº 3 do artº 1241º do CPC, refere-se apenas ao prazo para a reclamação de créditos, nada mencionando quanto à reclamação e verificação do direito à separação ou restituição de bens aludido no nº 1 daquele preceito. II – A explicação para esta restrição reside apenas no facto de não se justificar um regime para a restituição e separaç
... imobiliária A Massa Falida e o credor Banco de Investimento Imobiliário, SA contestaram ... -
Acórdão nº 1562/17.9T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... Banco ... , SA contra os seus progenitores, cujo objeto ... C. e ( ... ) – Investimento Imobiliário, S.A., consubstancia apenas um ...