banco de investimento imobiliário

1031 resultados para banco de investimento imobiliário

  • Acórdão nº 0913/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2006

    I - Não ocorre omissão de pronúncia quando o juiz não aprecia a caducidade da liquidação não invocada na petição inicial. II - A caducidade da liquidação não é, no direito tributário, de conhecimento oficioso.

    ... ças, levou a cabo uma inspecção junto do Banco" de Investimento Imobiliário, no âmbito de detec\xC3" ...
  • Acórdão nº 00330/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2005 (caso None)

    O Tribunal Central Administrativo do Norte é incompetente em razão da hierarquia para conhecer de recurso interposto de decisão do Tribunal Tributário de 1ª Instância que verse exclusiva matéria de direito. Decidir face à matéria dada como provada se ocorreu ou não a caducidade do direito de liquidar é matéria de qualificação, de direito.

    ... ças, levou a cabo uma inspecção junto do Banco" de Investimento Imobiliário, no âmbito de detec\xC3" ...
  • Acórdão nº 0117/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2011

    I - Respeitando a dívida impugnada a Imposto Municipal de SISA há que tomar em consideração que o encurtamento do prazo de prescrição de 10 para 8 anos se não verificou, como para a generalidade dos impostos, no dia 1 de Janeiro de 1999 (data da entrada em vigor da LGT), mas no dia 13 de Novembro de 1999, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 472/99, de 8 de Novembro, sendo, pois, com referê

    ... data da transmissão, hipotecado a favor do Banco de Investimento Imobiliário, S.A., pelo valor de ...
  • Acórdão nº 0568/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2011

    I – O recurso de revista contemplado no art. 150.° do CPTA, pelo seu carácter excepcional, estrutura e requisitos de admissão, não pode entender-se como de índole generalizada mas, antes, limitada, de modo a que funcione como válvula de escape do sistema. II – A importância fundamental da questão há-de resultar quer da sua relevância jurídica quer social, aquela entendida não num...

    ... além do dinheiro pedido emprestado ao “Banco de Investimento Imobiliário, S.A” ... Os ...
  • Acórdão nº 3795/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 2008
    ... co - executados, e em que é exequente "[Banco de Investimento Imobiliário]", deduzir ...
  • Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
    ... As previsóes do Banco de Portugal apontam para um crescimento do PIB na ... Pela primeira vez desde 2001 o investimento total, público e privado, medido pela formaçáo ... Gestora Fundos Investimento Imobiliário, S. A ...
  • Relatório 11-F/2007, de 17 de Julho de 2007
    ... Segundo o Banco de Portugal, o Produto Interno Bruto (PIB) ... O investimento teve um comportamento negativo. Na base deste ... desde 1993, o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado - Correia & Viegas ... A análise ...
  • Relatório n.º 4/2022
    ... BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A ... mesmo a turbulência no mercado imobiliário residencial da China ... provocada pela apertada ... um investimento empresarial sólido e pela normalização das ...
  • Relatório n.º 4/2022
    ... BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A ... mesmo a turbulência no mercado imobiliário residencial da China ... provocada pela apertada ... um investimento empresarial sólido e pela normalização das ...
  • Acórdão nº 5100/19.0T8STB-K.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022

    I.- O exercício de um direito subjetivo deve situar-se dentro dos limites das regras da boa fé, dos bons costumes e ser conforme com o fim social ou económico para que a lei conferiu esse direito: se forem manifestamente excedidos esses limites, atua-se em abuso de direito – Artigo 334.º do Código Civil. II.- Se o locador por 32 vezes não exige o recebimento das rendas, sendo que o...

    ... : Fundo de Gestão de Património Imobiliário (…) – (…) Banco II, Recorrida: Massa ... Investimento Colectivo, S.A., propôs ação declarativa de ...
  • Acórdão nº 07A4529 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2008

    1 - Por constituir matéria de facto, é da exclusiva competência das instâncias - e insusceptível, por isso, de constituir objecto de recurso de revista - o apuramento do sentido que as partes quiseram atribuir à exteriorização da sua vontade contratual. 2 - Já a determinação do alcance que um declaratário normal, colocado na posição de declaratário real, atribuiria à exteriorização da vontade...

    ... A 13.6.01 o Autor celebrou com IM - Investimento Imobiliário, SA, os contratos de fls 11 a 54 dos ... entre IM, SA, NF - Imobiliária, SA, o Banco de Investimento Imobiliário, SA, e EA, SA, o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... investimento"; Estabelecer regras claras, transparentes, previs\xC3" ... ública: a) Uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das ... titular de uma licença de agente imobiliário na Ilha do Príncipe Eduardo. O registrar só ...
  • Acórdão nº 978/98-3 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 1999 (caso NULL)

    I - Embargada uma obra pode, posteriormente e após prestada caução, ser autorizada a sua continuação. II - A autorização para a continuar tanto poderá ser concedida em função da desproporção dos prejuízos, como da possibilidade de reposição da situação anterior, bastando que se verifique uma destas hipóteses.

    ... ) A agravada contraiu empréstimos junto do Banco de Investimento Imobiliário e há vários anos ...
  • Acórdão nº 870/08.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2012

    I - O Tribunal do Trabalho é competente, em razão da matéria, para o conhecimento do pedido de declaração de nulidade de cláusulas de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, com o fundamento na violação do disposto em normas constitucionais. II- Resulta dos artºs 204º e 280º da Constituição que não se proíbe, antes pelo contrário os mesmos, principalmente o último, expressamente

    ... , a presente acção de anulação contra “Banco Borges & Irmão” actualmente “BPI, SA”, ... , SA”, “Banco Espírito Santo de Investimento, SA”, “Banco Internacional de Crédito”, ... Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA”, “BPN Gestão de Activos, SA”, “BPN ...
  • Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
    ... particular, a quebra da procura e do investimento contribuíram de forma significativa para a ... Deste modo, o Banco Central Europeu, atendendo às perspectivas para ... sociedade de fundos de investimento imobiliário que administra o fundo de investimento ...
  • Relatório n.º 3/2022
    ... participada, o Banco Madesant — Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... mesmo a turbulência no mercado imobiliário residencial da China ... provocada pela apertada ... um investimento empresarial sólido e pela normalização das ...
  • Relatório n.º 3/2022
    ... participada, o Banco Madesant — Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... mesmo a turbulência no mercado imobiliário residencial da China ... provocada pela apertada ... um investimento empresarial sólido e pela normalização das ...
  • Resolução n.º 17-A/92, de 08 de Junho de 1992
    ... Bancos e instituições de crédito: Banco Bilbao Vizcaya (Portugal), S. A.; Banco Comercial ... A.; Banco Hispano de Investimento, S. A.; Banco Internacional de Crédito, S. A.; ... A.; BNC - Banco Nacional de Crédito Imobiliário, S. A.; BPI - Banco Português de Investimento, ...
  • Acórdão nº 07A3680 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007

    I - O direito de retenção invocado pela reclamante é o que se encontra previsto no art. 755.°, n.º 1, al. f), do CC, que apenas exige, para que ele exista, a qualidade de beneficiário de promessa de transmissão ou constituição de direito real sobre uma coisa, a obtenção, por esse beneficiário, de tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, e um crédito formado nos termos do art. 442.°

    ... ção com processo ordinário proposta pelo Banco de Investimento Imobiliário, S.A., contra AA, ...
  • Despacho 16426-A/2006, de 11 de Agosto de 2006
    ... Banco Comercial Português, Sa ... Poente: Restante ... Hipoteca A Favor Do: Banco de Investimento ... Imobiliário, S.A. - Lisboa ... Poente: ...
  • Acórdão nº 0524564 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2005 (caso NULL)

    I- A prova testemunhal não será admissível como único elemento probatório para comprovação do acordo simulatório. II- Mas já poderá ser utilizada se existir qualquer documento que, só por si, torna verosível a existência da simulação e com ela se tiver em vista interpretar e/ou completa a prova documental. III- A impossibilidade da nulidade da simulação contra o terceiro de boa fé tanto vale

    ... e o sócio deste, F ... , compraram ao Banco de Fomento Exterior um armazém com a área de ... voluntária a favor do Banco de Investimento Imobiliário, S. A. para garantia de um ...
  • Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
    ... A tributação dos organismos de investimento coletivo é um domínio de primordial ... Foram ouvidos o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores ... ável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e às sociedades ...
  • Acórdão nº 6109/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2005 (caso NULL)

    I. O credor pode fixar um prazo para o cumprimento da obrigação, mas não tem a faculdade de fixar um prazo para o início do seu cumprimento. II. Estando ainda a correr o prazo para o cumprimento da obrigação do promitente comprador, não pode o promitente vendedor resolver o respectivo contrato promessa, alegando o seu incumprimento.

    ... obteve do Banco de Investimento Imobiliário, S.A., o compromisso ...
  • Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... º Deduções por reinvestimento ou investimento 1 - Os lucros retidos e levados a reservas que ... de harmonia com a disciplina imposta pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Seguros de ... égio mobiliário geral e privilégio imobiliário sobre os bens existentes no património do ...
  • Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021
    ... e composição e valorização do património mobiliário e imobiliário). 4.2 - Informação financeira das sociedades dominadas pelo proposto ... governamental responsável pela definição da política de investimento do fundo soberano; 8.2 - Detalhes sobre a política de investimento do ...

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