avisos do banco de portugal
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Relatório 11-G/2007, de 17 de Julho de 2007
... A Crediflash e o Grupo Banco Espírito Santo ... A Crediflash é a empresa do ... Ao Banco de Portugal, por toda a colaboraçáo prestada ao longo do ... pelo Banco de Portugal através dos avisos n. 3/95, de 30 de Junho, n. 2/99, de 15 de ...
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Acórdão nº 614/09.3TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I – As agências de viagens e turismo respondem objectivamente, no âmbito contratual, pelo comportamento (negligente ou inclusive doloso) dos agentes que sejam escolhidos para a execução de um serviço compreendido na prestação turística global oferecida e facturada. II – Tal responsabilidade incide sobre os eventos lesivos ocorridos durante a viagem ou circuito organizado, ainda que...
... além do condutor - três outras estudantes (todas sentadas): uma no banco dianteiro e as restantes no banco traseiro ... Os “buggies” seguiam ... Contudo e não obstante esses avisos, estavam todas em grande animação e diversão, até que a dado momento o ... -
Acórdão nº 1453/12.0TBGDM-A.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
Excepto se existir acordo em contrário, a falta de realização de uma das prestações, quando a obrigação puder ser liquidada em duas ou mais prestações, não dispensa a interpelação do devedor (por hipótese do fiador) para desencadear o vencimento imediato das prestações vincendas.
... da excussão prévia e tornando-se responsável solidário, tem o Banco Recorrente direito a exigir-lhe o pagamento da totalidade da dívida ... se poderia realizar através de talões de registo e respectivos avisos de recepção, sendo que, no caso dos autos não existe um único talão ... -
Em vigor
Portaria n.º 31/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... de qualquer das suas parcelas através do Banco Nacional de Terras ou ... outras iniciativas ... divulgado no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do PDR ... , apenas produz efeitos relativamente aos avisos para ... apresentação de candidaturas emitidos ...
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Acórdão nº 1786/12.5TBTNV.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013
1 - Após as alterações que a Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 (Lei do Orçamento de 2011) introduziu no art. 30.º da LGT, deve considerar-se que viola as disposições tributárias o “plano” quer de insolvência quer de recuperação que contenha, sem o acordo do Estado ou da Segurança Social, perdão parcial, redução de juros, moratória ou modificação do prazo de vencimento de créditos...
... , o Instituto da Segurança Social, a Administração Fiscal e o Banco B ... Remetido o plano de recuperação aprovado ao tribunal, este, ... CPPT) e os juros, que continuam a ser devidos, são, nos termos dos Avisos 24866-A/2011 e 17289/2012, em 2012, de 7,007% e, em 2013, de 6,112% (e ... -
Despacho n.º 4201/2022
... h) Serviço de Gestão do Banco Local de Voluntariado ... 7 — Divisão de ... ço, bem como a expedição dos respetivos avisos e editais para pagamento; ... 2 — Assegurar ... des, designadamente EAmb, EDP, CTT, Portugal Telecom, EDPgás ou outras entidades, com vista ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC
... Portugal, ... aplica-se a taxa de câmbio da data da ... às entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de ... Seguros de ... obrigatórios por força dos avisos e instruções emanados da entidade de ...
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Despacho n.º 2597/2018
... ; e) Garantir a publicação de editais e avisos, em articulação com os serviços; f) Definir, ... 21, Projeto Sustentabilidade 2030 e Portugal 2020; k) Elaborar os estudos sectoriais relativos ... ; i) Promover o Voluntariado e dinamizar o Banco Local de Voluntariado; j) Assegurar o atendimento ...
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Portaria n.º 454/2023
... estratégicos principais: ( i ) afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e ( ii ) ... do solo, à razão de 0,50 m de largura de banco por utente, no mínimo, e em comunicação com a ... despor- tivos, informações gerais, avisos de emergência e música ambiente; b ) Limitar a ...
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Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
... poderes de representação do seu legítimo proprietário, (Banco R…………), sendo, portanto, inequívoco, que jamais poderia ter ... pública responsável publicitará, através da divulgação de avisos, a resolução do Conselho de Ministros que determina a elaboração do ... -
Aviso n.º 16712/2022
... de enquadramento no âmbito dos avisos dos Sistemas ... de Incentivos Comunitários ... q) Construir um banco de imagens fotográficas e de vídeo para os ... Portugal" 2020, ou Portugal 2030 ... 2 — Adicionalmente \xC3" ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 3 - Com os avisos convocatórios de assembleias gerais cuja ordem ... de conta clientes, aberta para o efeito num banco ou instituição similar autorizada, e aí ... Direito cujo título seja reconhecido em Portugal depende da prévia realização de um exame de ...
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Portaria n.º 187/2021
... ência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central ... Europeu, em vigor à data de ... sítio da Internet dos GAL, no portal do Portugal 2020, ... em www.pt-2020.pt, e no portal do PDR ... avisos de abertura dos concursos, com ... exceção da ...
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Despacho n.º 4402/2019
... autorizados; n) Afixar editais, anúncios, avisos e outros documentos a publicar nos locais e ... com os instrumentos de programação do Portugal 2020 (regionais e temáticos) e os instrumentos ... Banco Local de Voluntariado; l) Colaborar com o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... nistração local ... BdP — Banco de Portugal ... CIVISA — Centro de Informação ... de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, ... bem como um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ónoma e a admi- nistração local BdP — Banco de Portugal CIVISA — Centro de Informação e ... de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano ...
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Relatório 8-A/2007, de 26 de Junho de 2007
... 1999, data em que obteve a autorizaçáo do Banco de Portugal para operar como instituiçáo de ... de crédito sáo apuradas nos termos dos avisos n. 3/95 e n. 2/99, do Banco de Portugal, e ...
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Acórdão nº 2083/09.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2014
I - O Decreto-Lei 142/2000, de 15/7, tanto antes da entrada em vigor do Decreto-Lei 122/2005, de 29/7, como na sequência das alterações que lhe foram introduzidas por esse Decreto-Lei 122/2005, estabelecia, em termos impositivos e sonegados à autonomia contratual, que o não pagamento de um prémio de seguro subsequente – decorridos que fossem 30 dias desde o dia em que devia estar...
... assacada qualquer responsabilidade pelo facto de não receber os avisos para pagamento dos prémios, tudo para concluir como na petição inicial ... da ré por que é que esta não estava a reclamar o prémio junto do banco, sabendo a ré que o seu valor aí estaria à sua disposição, ficando a ... -
Portaria n.º 158/2023
... ência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central ... Europeu, em vigor à data de ... disponível no portal do Portugal 2020, em www.pt-2020.pt, do PDR 2020, em ... avisos de abertura dos concursos, com ... exceção da ...
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Despacho n.º 6723/2022
... íveis de publicitação (atas, editais e avisos); ... c) Promover a divulgação de despachos, ... y) Manter organizado o “banco de estudos e projetos” municipal, incluindo a ... assumido internacionalmente por Portugal; ... g) Definir e propor linhas orientadoras para ...
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Despacho n.º 4871/2023
... íveis de publicitação (atas, editais e avisos); ... N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 341 ... y) Manter organizado o “banco de estudos e projetos” municipal, incluindo a ... mido internacionalmente por Portugal"; ... d) Propor linhas orientadoras para a integra\xC3" ...
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Acórdão nº 29358/16.8YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2018
1. - Com o PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, previsto no DLei n.º 227/2012, de 25-10) pretendeu o legislador estabelecer, mediante normas imperativas, uma ordem pública de proteção do cliente/devedor/consumidor em situação de mora no cumprimento, visto como parte frágil na relação e, por isso, carecido de especial proteção, deixando a cargo da...
... ção em conformidade com o estabelecido pelas instruções do Banco de Portugal de acordo com o previsto no Decreto-Lei 133/2009 de 02 de ... está legitimado a emitir regras, apresentadas sob a forma de avisos" publicados na II Série do Diário da República, e que contêm normas jur\xC3" ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... água, eletricidade e gás canalizado; e ) Avisos de publicitação previstos no artigo seguinte ... parecer prévio das Infraestruturas de Portugal, S. A. 2 — A emissão de licença de ... , de 12 de janeiro; f ) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade do lugar de ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... ário, designadamente, PRR, PARES, POISE, PORTUGAL ... Inovação social); ... g) Participar no ... h) Promover a criação do Banco de Voluntariado; ... N.º 191 3 de outubro de ... l) Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ário, designadamente, PRR, PARES, POISE, PORTUGAL ... Inovação social); ... h) Participar no ... i) Promover a criação do Banco de Voluntariado; ... j) Promover estudos e ... b) Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ...