autoridade nacional da água
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Portaria n.º 350/2019
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 216/2018
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 216/2018
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... O enquadramento e os objetivos do Plano Nacional da Água (PNA) encontram-se definidos no artigo ... P., enquanto Autoridade Nacional da Água. O PNA pretende determinar as ...
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Portaria n.º 12/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água. No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 12/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água. No âmbito das suas ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... , municipal, supramunicipal, regional ou nacional ... 5 - (Anterior n.º 4.) ... 6 - (Anterior ... , comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de ... Artigo 34.º ... Autoridade política de âmbito distrital ... 1 - Compete ao ...
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Decreto-Lei n.º 124/2019
... o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi ... e eventos climáticos extremos, de falta de água", de riscos associados à zona costeira e à ocorr\xC3" ... 8 - A autoridade administrativa pode ainda, sempre que ...
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Portaria n.º 336/2019
... Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Em cumprimento do previsto no Regime ... novembro, na sua atual redação, a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005 , de 29 de ... que já tenham sido identificados pela Autoridade Nacional da Água os leitos ou margens das águas ...
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Despacho n.º 11955/2018
Despacho n.º 11955/2018A Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de ... P, (APA, I. P.), na qualidade de autoridade nacional da água, nos termos do disposto no ...
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Declaração n.º 9/2023
... árias e permanentes no espaço marítimo nacional ... 2 — Na Faixa de Proteção Costeira da ... que alterem o estado das massas de água ou coloquem esse estado em ... Artigo 152.º ... sinalizadas como áreas de risco pela Autoridade Nacional da ... 4 — Nas faixas de salvaguarda ...
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Portaria n.º 500/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No domínio da gestão ...
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Portaria n.º 500/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No domínio da gestão ...
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Portaria n.º 456/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 456/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 457/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 457/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 343/2016
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 343/2016
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Despacho n.º 3337/2018
... outros, os relativos ao uso eficiente da água e à proteção e gestão eficiente dos recursos ... P. (APA), enquanto Autoridade Nacional da Água, e a EPAL - Empresa Portuguesa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018
... çude de Abrantes, alterando a qualidade da água do rio Tejo mesmo na zona da captação de ... P. (APA, I. P.), enquanto autoridade nacional da água, e à Inspeção-Geral da ...
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Portaria n.º 587/2020
... P., exerce as funções de Autoridade Nacional da Água em matéria de recursos ...
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Despacho n.º 11954/2018
... 23 de outubro, transposta para o direito nacional" pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da \xC3"Água).As inundações são um fenómeno natural que ... P. (APA, I. P.), na qualidade de autoridade nacional da água, em estreita articulação com ...
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Aviso n.º 13527/2019
... implicações na qualidade das massas de água.Artigo 76.ºRegime proteção e salvaguarda da ... deve ser verificada caso a caso pela Autoridade Nacional da Água em sede de licenciamento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2019
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...