autoridade nacional da água
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... ou, quando não existam, a autoridade setorialmente competente para o controlo da ... hidráulica, estações de trata- mento de água ou de águas residuais; ... d) Obras portuárias ... os 1 e 2 em ter- ritório nacional estão isentos da obrigação de celebração da ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... dezembro O Governo definiu, no Programa Nacional de Reformas, como prioridade da política ... ços municipais de abastecimento público de água, saneamento e resíduos urbanos e à concessão ... externa da União Europeia, cabe à Autoridade Tributária e Aduaneira verificar o cumprimento ...
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Lei n.º 12/2022
... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e ... ção financeira do Estado, da Autoridade de Se- ... gurança Alimentar e Económica ... municipal de abastecimento público de água, de ... saneamento de águas residuais urbanas ou ...
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Portaria n.º 337/2018
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 337/2018
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 442/2016
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água. No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 442/2016
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água. No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 539/2016
... ínio dos recursos hídricos, enquanto Autoridade Nacional da Água, a APA, I. P., detém a ...
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Portaria n.º 539/2016
... ínio dos recursos hídricos, enquanto Autoridade Nacional da Água, a APA, I. P., detém a ...
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Portaria n.º 18/2018
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 18/2018
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 532/2016
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 532/2016
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 60/2019
... ínio dos recursos hídricos, enquanto Autoridade Nacional da Água, a APA, I. P., detém a ...
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Portaria n.º 60/2019
... ínio dos recursos hídricos, enquanto Autoridade Nacional da Água, a APA, I. P., detém a ...
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Portaria n.º 236/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 412/2017
... ínio dos recursos hídricos, enquanto autoridade nacional da água, a APA, I. P., detém a ...
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Portaria n.º 412/2017
... ínio dos recursos hídricos, enquanto autoridade nacional da água, a APA, I. P., detém a ...
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Portaria n.º 655-A/2018
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Portaria n.º 199/2019
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... identificadas na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, aprovada pela Resolução ... influenciadas por cursos de água doce, designadas por ... águas de transição, e ... Um representante da Direção-Geral da Autoridade Marítima; ... c) Um representante da Agência ...
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Aviso (extrato) n.º 10004/2021
... no exercício das competências da Autoridade Nacional da Água, elaboração de pareceres com ...
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Aviso n.º 4564/2022
... de Condicionantes (Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, ... Perigosidade de ... água, de ... incêndios, casas de máquinas de ... da autoridade aeronáutica, o licenciamento ou autorização ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... a necessidade de adaptar a legislaçáo nacional aos comandos emanados dos órgáos competentes da ... çáo de introduçáo no mercado e à autoridade competente do Estado membro em causa ... 9 - As ... , com excepçáo dos solventes, gases ou água, sáo conservadas durante o prazo previsto no n ...
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Despacho n.º 2260-A/2018
... , garantir a efetiva aplicação da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de ... P. (APA), exerce as funções de Autoridade Nacional da Água, nos termos e para efeitos do ...