autoridade nacional da água
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Portaria n.º 213-A/2018
... hídricos e a efetiva aplicação da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de ... , à APA exercer as funções de Autoridade Nacional da Água, nos termos e para efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março de 2006
... ão comunitária no domínio da política da água (Directiva Quadro da Água) ... O ... transposto para o ordenamento nacional mediante um decreto-leicomplementar ... Assim: ... - A Autoridade Nacional da Água identifica a localização e os ...
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Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... de 3 de Novembro, relativa à quali-dade da água destinada ao consumo humano, manteve aspectos ... significativa foi a criaçáo de uma autoridade" competente, o Instituto Regulador de Águas e Res\xC3" ... de adaptar melhor a legislaçáo nacional relativa à qualidade da água para consumo ...
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Aviso n.º 9989/2018
... , em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, as formas de representação ... das competências e prorrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a estar ... , constituindo estas os terrenos e massas de água delimitados pelos contornos e linhas definidos ...
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Aviso n.º 15678/2021
... , em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, as formas de representação ... das competências e prorrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a estar ... , constituindo estas os terrenos e massas de água delimitados pelos contornos e linhas definidos ...
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Aviso n.º 23368/2022
... Autoridade Nacional da Água, enquanto entidade competente ...
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Parecer n.º 2/2017
... e fundos, designadamente o Conselho Nacional da Água e o Conselho Nacional do Ambiente e do ... são acompanhados de prerrogativas de autoridade que permitem desimpedir obstáculos de acesso a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018
... ão da respetiva tramitação no balcão nacional do ... arrendamento ou a suspensão da ... a qualidade da água do rio Tejo mesmo na zona da ... captação de ... P. (APA, I. P.), ... enquanto autoridade nacional da água, e à Inspeção-Geral ... da ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018 . Aprova o Plano de Ação Tejo Limpo
... çude de Abrantes, alterando a qualidade da água do rio Tejo mesmo na zona da captação de ... P. (APA, I. P.), enquanto autoridade nacional da água, e à Inspeção-Geral da ...
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Em vigor
Lei n.º 58/2005 . Lei da Água
... Artigo 8.º Autoridade nacional da água ... Artigo 9.º Administrações das regiões ...
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Aviso n.º 13677/2019
... ção e regularização de linhas de água que tenham por objetivo a manutenção, melhoria ... árias e permanentes no espaço marítimo nacional; u) Construção de infraestruturas de ... quando em áreas sob a jurisdição de autoridade portuária; c) Instalações e infraestruturas de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ... municipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas ou de ...
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Lei n.º 114/2017
... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 625 000 por cada um dos cinco grupos ... nas atividades inspetivas, incluindo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a ... compromissos emergentes de abastecimento de água no concelho da Praia da Vitória, no âmbito da ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 203/2020 de 17 de julho de 2020
... as competncias legalmente atribudas autoridade nacional da gua e Regio Hidrogrfica dos Aores a ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... em que a generalidade do território nacional já se encontra coberto por planos municipais, e ... , redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás e telecomunicações, e ... de círculo da área da sede da autoridade requerida a intimação da autoridade competente ...
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Aviso n.º 7902/2022
... sítio eletrónico do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), através de ... a pareceres vinculativos da autoridade nacional da água e da autoridade nacional de ...
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Portaria n.º 450/2017
... neste domínio as funções de Autoridade Nacional da Água.No âmbito das suas ...
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Aviso n.º 13958/2022
... apresentação e aprovação, pela Autoridade" Nacional da \xC3"Água ...
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Portaria n.º 384/2016
... ínio dos recursos hídricos, enquanto Autoridade Nacional da Água, a APA, I. P., detém a ...
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Portaria n.º 384/2016
... ínio dos recursos hídricos, enquanto Autoridade Nacional da Água, a APA, I. P., detém a ...
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Aviso (extrato) n.º 11200/2022
... as autoridades do domínio hídrico (Autoridade Nacional da Água — APA) nos estudos e projetos ...
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Aviso (extrato) n.º 1647/2022
... as autoridades do domínio hídrico (Autoridade Nacional da Água — APA) nos estudos e projetos ...
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Aviso (extrato) n.º 1647/2022
... as autoridades do domínio hídrico (Autoridade Nacional da Água — APA) nos estudos e projetos ...
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Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de Junho de 2012
... ão comunitária no domínio da política da água (Dire- tiva Quadro da Água), foi transposta para ... P., veio assumir funções de autoridade nacional da água, de- signadamente para efeitos ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... das Estradas da Rede Rodoviária Nacional A Assembleia da República decreta, nos termos da ... b) «AMT» a Autoridade da Mobilidade e dos Transpor- tes, com ... ser provido de sombreamento, iluminação, água potável, mesas e bancos ao ar livre, ...