Direito médico
-
Aviso (extrato) n.º 11446/2021
... de três postos de trabalho para a carreira de técnico superior (direito, engenheiro civil e médico veterinário).Procedimentos concursais comuns ...
-
Acórdão nº 19473/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. A jurisprudência alerta para a necessidade de, em sede de qualificação da obrigação assumida pelo médico como de meios ou de resultado, se adotar uma aproximação casuística, que entre em linha de conta com a natureza e o objetivo do ato médico, qualificação que tem implicações quanto aos pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente em sede de repartição do ónus da prova. II. No caso
... direito proferida pelo Tribunal da Relação ... que confirmou a sentença de 1ª ... ância de estar assente nos autos que o paciente rompeu o protocolo médico, não tendo comparecido às revisões no pós-operatório. Constituindo a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... hierarquia de valores, onde reside a própria legitimação do direito penal. O Código Penal de 1982 permanece válido na sua essência. A ... ; b) Cumprir determinadas obrigações; c) Sujeitar-se a tratamento médico ou a cura em instituição adequada, obtido o consentimento prévio do ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2015 - Diário da República n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05
... 11/2015 ... Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento mdico gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de ...
-
Despacho n.º 11044/2023
... Despacho n.º 11044/2023 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Pedro ... Alcaide Lopes ...
-
Despacho n.º 10885/2023
... Despacho n.º 10885/2023 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Gonçalo ... Varajão ...
-
Despacho n.º 10279/2021
... Despacho n.º 10279/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário António ... Luís ...
-
Despacho n.º 10279/2021
Despacho n.º 10279/2021Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário António Luís Antunes ...
-
Despacho n.º 12104/2021
... Despacho n.º 12104/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Rui ... Gonçalo ...
-
Despacho n.º 10258/2021
... Despacho n.º 10258/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Pedro ... Miguel Mota ...
-
Despacho n.º 10272/2021
... Despacho n.º 10272/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário António ... José ...
-
Despacho n.º 10272/2021
Despacho n.º 10272/2021Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário António José Marques ...
-
Despacho n.º 10752/2022
... Despacho n.º 10752/2022 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Rúben ... Filipe Barros ...
-
Despacho n.º 10884/2023
... Despacho n.º 10884/2023 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Flávio ... Miguel ...
-
Despacho n.º 1742/2022
... 1742/2022Sumrio: Reconhecimento do direito ao abono da remunerao ao mdico veterinrio Nuno Miguel Pereira Caldeira ...
-
Despacho n.º 6229/2022
... Despacho n.º 6229/2022 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Francisco ... António ...
-
Despacho n.º 1976/2022
... 1976/2022Sumrio: Reconhecimento do direito ao abono da remunerao ao mdico-veterinrio Pedro Miguel Lus Pereira Rego.1 ...
-
Despacho n.º 3116/2022
... Despacho n.º 3116/2022 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário José ... Eduardo Palma ...
-
Despacho n.º 1742/2022
... Despacho n.º 1742/2022 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Nuno ... Miguel Pereira ...
-
Despacho n.º 1976/2022
... Despacho n.º 1976/2022 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico-veterinário Pedro ... Miguel Luís ...
-
Despacho n.º 12100/2021
... Despacho n.º 12100/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Augusto ... Manuel ...
-
Despacho n.º 10274/2021
Despacho n.º 10274/2021Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Luís Sequeira Sousa ...
-
Despacho n.º 10261/2021
... Despacho n.º 10261/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário José ... Eduardo Mota ...
-
Despacho n.º 12102/2021
... Despacho n.º 12102/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Miguel ... Ângelo ...
-
Despacho n.º 10274/2021
... Despacho n.º 10274/2021 ... Sumário: Reconhecimento do direito ao abono da remuneração ao médico veterinário Luís ... Sequeira Sousa ...