autoridade nacional da água
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... pelos programas territoriais de âmbito nacional e regional. 3 — O modelo territorial municipal ... pontos de acesso a origens alternativas de água e energia; vi ) Potenciar a albufeira de ... estão sujeitos a parecer da Autoridade Nacional da Água, e serão regulamentados ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... pelos programas territoriais de âmbito nacional e regional. 3 — O modelo territorial municipal ... pontos de acesso a origens alternativas de água e energia;. vi) Potenciar a albufeira de ...a parecer da Autoridade Nacional da Água, e serão regulamentados ...
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Declaração n.º 12/2023
...árias e permanentes no espaço marítimo nacional. 2 — Na Faixa de Proteção Costeira da zona ...ção e regularização de linhas de água que tenham por objetivo a manu-. tenção, ... deve ser verificada caso a caso pela Autoridade Nacional da Água em. sede de licenciamento de ...
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Lei n.º 32/2016
... das pessoas singulares, validada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e respeitante ao ano ..., depende de autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos da Lei n.º ... em relação às redes de gás, água e eletricidade, aos elevadores e aos equipamentos ...
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Aviso n.º 1510/2022
... seguintes plantas: i ) Reserva agrícola nacional, à escala 1:25000; ii ) Reserva ecológica ... que pode realizar -se o armaze- namento de água" na albufeira de Castelo do Bode (121,5 m ); d ) \xE2"... fica sujeita a parecer vinculativo da autoridade nacional da água e às seguintes disposições ...
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Aviso n.º 1510/2022
...i) Reserva agrícola nacional, à escala 1:25000;. ii) Reserva ecológica ...namento de água na albufeira de Castelo do Bode (121,5 m);. d) ... fica sujeita a parecer vinculativo da autoridade nacional da água e. às seguintes disposições ...
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Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
... carbono, designadamente, o Programa Nacional para as Alterações Climática (PNAC), e ... atribuições da APA, I.P., enquanto autoridade nacional competente, implementar as ações ...és da elaboração do Plano Nacional da Água e coordenação do processo de elaboração dos ...
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Edital n.º 177/2018
... a ter cada vez mais relevância a nível nacional, porquanto a poluição sonora constitui um dos ...ços municipais de abastecimento público de água para consumo humano, de saneamento de águas ... ser executadas sob orientação da autoridade nacional da água, sendo da responsabilidade: a) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
...Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão do Mercado de ...i) Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes;. ii) Instalação de soluções que permitam a ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
...Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a ...- nal de Municípios Portugueses, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a ... ) Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes; ii ) Instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio de 2007
... Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água). É inquestionável que na consagraçáo ... de gestáo encontra fundamento no Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 112/2002, ... via, em permanente coordenaçáo com a Autoridade Nacional da Água, o plano de acçáo das ARH, I. ...
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Acórdão nº 00105/13.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
1 – A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos regia-se à data dos factos relevantes, pelo disposto no DL 48.051, de 21/11/67, pelo que aqueles serão responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. 2
...reconhece que «na qualidade de Autoridade Nacional da Água» exerce «funções de ... -
Regulamento n.º 78/2018
... de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; h) Regime da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano aprovado pelo ... permita o exercício da mesma quando a autoridade administrativa não se pronuncie após o decurso ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... dezembro O Governo definiu, no Programa Nacional de Reformas, como prioridade da política ...ços municipais de abastecimento público de água, saneamento e resíduos urbanos e à concessão ... externa da União Europeia, cabe à Autoridade Tributária e Aduaneira verificar o cumprimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... de utilidade pública (Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, Rede Natura 2000, ... emitidos pelas atividades pecuárias para a água, para. o solo ou para o ar;. w) «Pessoa ...e) DGAV;. f) Direção regional da autoridade para as condições de trabalho;. g) Outras ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... e ao funcionamento do sistema elétrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006 , ...5 - [..]. 6 - [..]. 7 - [..]. 8 - A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ... rodoviárias e ferroviárias, cursos de água, construções urbanas e linhas já existentes; ...
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Declaração n.º 78/2021
... de máquinas de ascensores, depósitos de água", etc.); j) «Construção amovível» - construç\xC3"... Vaga-IC 32 prevista no Plano Rodoviário Nacional, as acessibilidades previstas no POOC ... quando em áreas sob a jurisdição de autoridade portuária; c) Instalações e infraestruturas de ...
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Em vigor
Portaria n.º 108/2013 . Aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
... carbono, designadamente, o Programa Nacional para as Alterações. Climática (PNAC), e ... atribuições da APA, I.P., enquanto autoridade nacional competente, implementar as ações ...és da elaboração do Plano Nacional da Água e. coordenação do processo de elaboração dos ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), transpôs para o ordenamento jurídico nacional ... indevidamente quaisquer obras, a autoridade competente intimará o infractor a desocupá-la ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), à Autoridade" da Concorrência e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no dom\xC3"... do disposto no número anterior, podem ser utilizadas reservas de água nas albufeiras de águas públicas de serviço público que tenham como ...
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Declaração de Retificação n.º 22-A/2016
..., pela redução da retenção natural de água, devido à utilização e à impermeabilização ... foi, ainda, acompanhada pela Comissão Nacional da Gestão dos Riscos de Inundações (CNGRI), de ... região hidrográfica, na qualidade de autoridade nacional e regional da água, assegura a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016
..., pela redução da retenção natural de água, devido à utilização e à impermeabilização ... foi, ainda, acompanhada pela Comissão Nacional da Gestão dos Riscos de Inundações (CNGRI), de ... região hidrográfica, na qualidade de autoridade nacional e regional da água, assegura a ...
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Portaria n.º 498/2010, de 14 de Julho de 2010
... ordenamento do território, ouvida a autoridade nacional da água. Considerando a futura ...
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Portaria n.º 962/2010, de 23 de Setembro de 2010
... ordenamento do território, ouvida a autoridade nacional da água. Considerando a futura ...
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Portaria n.º 539/2010, de 20 de Julho de 2010
... ordenamento do território, ouvida a autoridade nacional da água. Considerando a futura ...