automovel procedimentos venda
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Acórdão nº 4889/21.1T9CBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2023
... da filha da Requerente, com produto de venda de estupefaciente e como tal uma vez que o mesmo ... ter sido visto a conduzir o veículo automóvel com a matrícula ... -ZO- ... e, até mesmo, de o ter ... Trata-se de procedimentos de natureza cautelar, sendo que a apreensão ...
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Acórdão nº 0565/18.0BEPNF-S1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
I - Na análise da restituição provisória da posse no contexto de uma acção de embargos de terceiro deve ser atendida a probabilidade séria da existência do direito de propriedade invocado pela Embargante e que, em boa verdade, determinou o recebimento dos embargos pelo Tribunal a quo (tal como decorre do artigo 345.º do CPC). II - Bem assim, a análise da restituição provisória da posse no...
... de propriedade sobre o veículo automóvel ... f) A penhora dos bens em causa ofendeu o ... da posse consiste num contrato de compra e venda de veículo automóvel com reserva de ... in mora”), que é típico dos procedimentos cautelares. O que levava o Prof. Alberto dos ... -
Despacho n.º 1090/2021
... ; h) Propor superiormente programas, procedimentos, regulamentos e outras medidas que considere ... via pública, da atividade de agência de venda de bilhetes para espetáculos públicos, de ... a gestão e manutenção da frota automóvel municipal e equipamentos mecânicos, garantindo a ...
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Acórdão nº 00340/14.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-09-2022
I. No procedimento de liquidação da iniciativa da AT, esta terá o ónus de demonstrar a ocorrência dos factos de que deriva o direito à liquidação (os factos-pressupostos da existência, qualificação e quantificação do facto tributário). E o sujeito passivo terá o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito. II. Em sede de IVA é jurisprudência pacífica do STA
... as correções às liquidações de IVA na venda no mercado nacional de veículos importados e ... alguém ao stand e tinha gostado do automóvel e vendeu, porque não eram iguais aos dos prints, ... complexidade as acções e os procedimentos" cautelares que (a) contenham articulados ou alega\xC3" ... -
Acórdão nº 1217/14.6 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-11-2023
I - A reversão operada ao abrigo do apontado artigo 24º, nº1 da LGT pressupõe sempre - independentemente de se tratar da alínea a) ou b) – o exercício efetivo das funções de administração ou gestão em pessoas coletivas e entes fiscalmente equiparados. II - Para efeitos de efetivação da responsabilidade subsidiária dos gerentes, não basta a mera titularidade de um cargo, sendo indispensável que...
... e.: ... i. Veículo automóvel" de marca Volvo ………… ... (6x2), matrícula \xE2\x80" ... da LGT, devem ser desencadeados os procedimentos de reversão, embora com suspensão da execução ... modo, não é expectável que o produto da venda dos referidos bens seja suficiente para o ... -
Aviso n.º 1569/2017
... pelos peões; O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... e de propaganda, que distribuam impressos, venda de rifas, bem como, de distribuição de ... Artigo 49.º Procedimentos Finais 1 - Após expiração do prazo constante ...
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Lei n.º 75-B/2020
... 15 - Os procedimentos iniciados durante o ano de 2020, ao abrigo do ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis 1 - Os municípios não podem, na ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
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Lei n.º 2/2020
... 15 - Os procedimentos iniciados durante o ano de 2019, ao abrigo do ... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros registos ou arquivos ...
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Aviso n.º 5156/2018
... aplicação do presente Regulamento: a) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no ... relevantes para enquadramento dos procedimentos de controlo prévio/sucessivo no âmbito do ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xi) Túneis e viadutos; xii) Plantas e arbustos; ...
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Edital n.º 581/2023
... presente artigo, não se aplica aos procedimentos de operações urbanísticas, ... considerando ... 5,41 ... 4 — Máquinas de venda automática, de tiragem de gelados, de venda de ... função pública para transporte em automóvel ... próprio ...
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Despacho n.º 6808/2019
... conhecimento dos processos e procedimentos que lhes digam respeito. c) Eficácia e da ... dos respetivos preços e condições de venda; l) Manter atualizado o ficheiro dos consumos de ... e máquinas; g) Dirigir o parque automóvel e equipamento mecânico do Município, ...
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Aviso n.º 3844/2024
... municipais; d ) Da simplicidade nos procedimentos, saneando atos inúteis e redundantes, encurtando ... improvisados; Espetáculos ao ar livre; Venda" Ambulante; Fogueiras, Queimas e Queimadas; Ocupa\xC3" ... Assegurar a gestão integrada da frota automóvel e equipamentos mecânicos e eletro- mecânicos ...
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Aviso n.º 14318/2019
... , controlando o cumprimento dos procedimentos preestabelecidos 13.7.4 - Avaliar o desempenho de ... ção das atividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de ... de Tráfego 16.1.4.3 - Circulação Automóvel ...
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Regulamento n.º 254/2024
... á tratado o regime aplicável aos Procedimentos de Controlo Pré vio, Comunicações, ... aplicação do presente Regulamento: a ) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto ... automóvel ou a existência ou previsão da instalação de ...
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Acórdão nº 236/13.4GATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2015
Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo motorizado (ciclomotor) - não se reportando, assim, o referido evento a utentes vulneráveis de vias públicas (peões e ciclistas) -, sendo a outra viatura interveniente um automóvel, o texto do artigo 505.º do CC não deve ser interpretado, de forma progressista ou actualista, no sentido de nele se acolher a regra do concurso da...
... em que foram intervenientes o veículo automóvel ( ... ) NC, conduzido pelo arguido A ... , o no sentido Venda da Serra/Tábua e o ciclomotor de matrícula ... -o e amarrando-o, assegurando os procedimentos mínimos de segurança, mas todos eles explicaram ... -
Regulamento n.º 411/2024
... procedimentos administrativos. O referido diploma promoveu, ... a faixa de rodagem/estacionamento automóvel, de forma a que os seus utilizadores só ... ção constante dos números anteriores a venda de gelados, pipocas, batatas fritas ou ...
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Regulamento n.º 910/2021
... desnecessárias no âmbito dos procedimentos administrativos ... Na sequência daquele ... licenças para a venda ambulante nos areais das praias e à ocupação ... Arruamento; ... Estacionamento automóvel; ... Rede pública de água; ... Rede pública de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... por SPEA, compete: a) Executar os procedimentos administrativos relacionados com o recrutamento, ... públicas; m) Administrar o parque automóvel; n) Organizar e manter atualizado o cadastro dos ... , de farmácias e de estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, ...
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Regulamento n.º 560/2019
... utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de superfície ou ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ... ão observar a regulamentação e procedimentos em vigor no Concelho de Viana do Castelo no que ...
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Aviso n.º 16677/2020
... utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de superfície ou ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ... ão observar a regulamentação e procedimentos em vigor no Concelho de Paredes no que concerne ...
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Regulamento n.º 531/2021
... utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de superfície ou ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ... ão observar a regulamentação e procedimentos em vigor no Concelho de Viana do Castelo no que ...
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Regulamento n.º 804/2019
... utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de superfície ou ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ... ão observar a regulamentação e procedimentos em vigor no Concelho de Viana do Castelo no que ...
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Portaria n.º 241-A/2013
... Automóvel, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de ... Artigo 3.º ... 1- Os procedimentos de fixação e atualização das tarifas ... dos ... venda ao público e nos respetivos sítios de internet, ...
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Despacho n.º 566/2019
... ; Implementar e acompanhar os procedimentos inerentes à contabilidade de gestão; Manter de ... vigente; Assegurar a gestão do parque automóvel; Elaborar as requisições internas de ... ; Licenciar o exercício da atividade de venda ambulante de lotarias; Licenciar o exercício da ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... ) Absolve o arguido H1… de dois crimes de venda, circulação ou ocultação de produtos ou ... a favor do Estado:— a) O veiculo automóvel ….FLM apreendido a fls. 6 do apenso ... , juízos de avaliação através de procedimentos lógicos e intelectuais, que permitam ...