Despacho n.º 6679/2006(2ªSérie), de 23 de Março de 2006

Despacho n.º 6679/2006 (2.' série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 56/98, de 6 de Agosto, e em conformidade com o decidido no Acórdão n.º 683/2005, de 16 de Dezembro, deste Tribunal, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2006, publicam-se as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2003 - com as listas anexas a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 7 do artigo 10.º da mesma lei, na redacção da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto - apresentadas pelos partidos políticos a seguir discriminados e por este Tribunal apreciadas no mencionado Acórdão n.º 683/2005.

25 de Janeiro de 2006. - O Presidente, Artur Joaquim de Faria Maurício.

Partido Socialista (PS) Balançoanalítico (ver documento original) Demonstração de resultados (ver documento original) ... Dezembro de 2003 ... Dezembro de 2002 Resultados operacionais (B-A) ... (1 003 264,86) ... (1 517 376,85 Resultados financeiros (D-B)-(C-A) ... ( 75 235,83) ... ( 91 556,30 Resultados correntes (D-C) ... (1 078 500,69) ... (1 608 933,15 Resultados antes de impostos (F-E) ... ( 778 855,58) ... ( 456 028,58 Resultado líquido do exercício (F-G) ... ( 778 855,58) ... ( 456 028,58 Relação do património imobiliário (anexo ao mapa resumo das amortizações e reintegrações) (ver documento oriignal) ANEXOI Relação de receitas (de acordo com a Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com redacção da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto.) ...Euros Artigo3.º: N.º 1, alínea a): Contribuições de filiados ... 339 030,83 N.º 1, alínea b): Eleitos do Partido ... 214 019,82 N.º 1, alínea d): Angariação de fundos ... 129 833,41 N.º 2, alínea a): Pessoas singulares ... 67 247,48 Grupo Parlamentar - Açores ... 314 278,68 Grupo Parlamentar - Madeira ... 435 396,27 Artigo4.º: Anónimos ... 110 Artigo6.º: Alíneaa): Subvenção estatal - Sede nacional ... 3 278 475,82 ... 4 778 392,31 Angariação de fundos Federação da Madeira (Emeuros) Data da realização ... Actividade ... Valor ... Meio de pagamento 12-4-2003 ... Acção de formação Gabinete Estudos ... 70 ... Dinheiro.

25-4-2003 ... Jantar-convívio - 25 de Abril de 2003 ... 2 413 ... Dinheiro/cheque.

1-5-2003 ... Volta à ilha - 1.º de Maio de 2003 ... 335 ... Dinheiro.

16-5-2003 ... Jantar-convívio da Concelhia de Câmara de Lobos - O Lagar ... 1 000 ...

Dinheiro.

31-8-2003 ... Festa de Verão ... 8 535 ... Dinheiro.

22-12-2003 ... Jantar-convívio de Natal 2003 ... 3 004,23 ... Dinheiro.

Total ... 15 357,23 Angariação de fundos recebidos ao abrigo do artigo 4.º-A da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, Lei do Mecenato.

Limite anual da angariação de fundos - 1500xEuro356,60=Euro534 900.

Federação de Viseu (ver documento original) Angariação de fundos recebidos ao abrigo do artigo 4.º-A da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, Lei do Mecenato.

Limite anual da angariação de fundos - 1500xEuro356,60=Euro534 900.

Federação de Vila Real (ver documento original) Angariação de fundos recebidos ao abrigo do artigo 4.º-A da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, Lei do Mecenato.

Limite anual da angariação de fundos - 1500xEuro356,60=Euro534 900.

Federação do Porto (ver documento original) Angariação de fundos recebidos ao abrigo do artigo 4.º-A da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, Lei do Mecenato.

Limite anual da angariação de fundos - 1500xEuro356,60=Euro534 900.

Sedenacional (Emeuros) Data da realização ... Actividade ... Valor ... Meio de pagamento 25-8-2003 ... Rentrée (Faro) ... 548,75 ... Dinheiro/cheque.

15-11-2003 ... Convívio de militantes na secção de Pedras Rubras ... 1 873,66 ...

Cheque.

Total ... 2 422,41 Angariação de fundos recebidos ao abrigo do artigo 4.º-A da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, Lei do Mecenato.

Limite anual da angariação de fundos - 1500xEuro356,60=Euro534 900.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD) Balanço em 31 de Dezembro de 2003 (ver documento original) Demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 2003 (ver documento original) Resultados operacionais ... 1 904 910,16 Resultados financeiros ... - 12 674,24 Resultados correntes ... 1 892 235,92 Resultado líquido do exercício ... 1 804 026,45 Balanço integrado em 31 de Dezembro de 2003 (ver documento original) Demonstração de resultados integrada em 31 de Dezembro de 2003 (ver documento original) Resultados operacionais ... 1 010 944,97 Resultados financeiros ... - 46 299,01 Resultados correntes ... 964 645,96 Resultado líquido do exercício .. 871 182,62 71 - Receitas próprias (Emeuros) Descrição ... 2003- Valor 711 - Quotas e outras contribuições de militantes ... 1 210 135,43 712 - Contribuições de representantes eleitos ... 46 458,30 713 - Subvenção estatal ... 3 487 967,98 714 - Angariação de fundos ... 26 820 716 - Quotizações distribuídas ... 717 - Quotas não distribuídas ... Total ... 4 771 381,71 72 - Financiamento privado (Emeuros) Descrição ... 2003 - Valor 721 - Donativos ... 132 791,53 73 - Proveitos suplementares (Emeuros) Descrição ... 2003 - Valor 731 - Realizações diversas ... Edifícios (ver documento original) Acções desenvolvidas pelo PSD para angariação de fundos em jantares, comícios e eventos ... Valor (em euros) Aveiro: Ílhavo ... 2 778,57 Ovar ... 150 Braga: Barcelos ... 14 057,14 Braga ... 262,50 Guimarães ... 1 850 Vizela ... 328,36 Porto: Lousada ... 1 753 Paredes ... 410 Porto ... 5 400 Póvoa de Varzim ... 1 865,75 Santo Tirso ... 687,50 Valongo ... 1 125 Porto ... 7 530 Santarém: Santarém ... 204,96 Setúbal: Setúbal ... 18 715,64 Viana do Castelo: Viana do Castelo (rentrée política) ... 1 485,63 Viseu: Resende ... 1 422,50 Santa Comba Dão ... 412,80 Madeira: Funchal (festas regionais) ... 29 889,52 JSD ... 1 900 TSD (almoço 1.º de Maio em 1 de Maio de 2003, Gare Marítima de Alcântara) ... 2 672,50 Total estruturas ... 94 901,37 Almoço 1.º de Maio em 1 de Maio de 2003, Gare Marítima de Alcântara ... 2 375 Sessões comemorativas do 1.º ano de governo (v. mapa seguinte) ... 19 440 Total sede nacional ... 21 815 Total geral ... 116 716,37 Sessões comemorativas do 1.º aniversário das legislativas 2002 Angariação de fundos (ver documento original) Partido Comunista Português (PCP) (ver documento original) O Contabilista, Lucínio Branco Amarante Falé.

Apuramento dos resultados operacionais - Exercício de 2003 (ver documento original) O Contabilista, Lucínio Branco Amante Falé.

Apuramento de resultados financeiros - Exercício de 2003 (ver documento original) O Contabilista, Lucínio Branco Amante Falé.

Apuramento de resultados correntes - Exercício de 2003 (ver documento original) O Contabilista, Lucínio Branco Amante Falé.

Apuramento de resultados extraordinários - Exercício de 2003 (ver documento original) O Contabilista, Lucínio Branco Amante Falé.

Apuramento de resultados líquidos - Exercício de 2003 (ver documento original) O Contabilista, Lucínio Branco Amante Falé.

Inventário do património imobiliário (com referência a 31 de Dezembro de 2003) [alínea c) do n.º 7 do artigo 10.º da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto]

  1. Prédios rústicos (ver documento original) B) Prédios urbanos (ver documento original) Declaração Para efeitos de cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º-A e da alínea b) do n.º 7 do artigo 10.º da Lei n.º 56/98, se declara que as 'receitas de acções de angariação de fundos' obtidas durante o ano de 2003 tiveram a seguinte proveniência.

... Valor (em euros) Reuniões ... 21 500,96 Debates ... 3 172 Campanhas de subsídio de férias ... 64 937 Campanhas de subsídio de Natal ... 91 605,45 Campanhas de fundos para compra de centros de trabalho ... 36 984,40 Campanhas de fundos de âmbito local e regional ... 15 700,07 Campanhas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT