arrendamento não habitacional duração do contrato
1203 resultados para arrendamento não habitacional duração do contrato
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Regulamento n.º 1108/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... com a legislação em vigor, com duração de pelo menos de 6 meses, em que seja ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... ómicas para proverem uma solução habitacional adequada, permitindo às famílias carenciadas ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... Os contratos de arrendamento têm a duração de dez anos, com início na data fixada no res- ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , que se encontrem em situação habitacional precária e sem condições para aceder ao ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... à posse do Município, no prazo de duração do concurso. Artigo 18.º Atribuição de ...
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Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , que se encontrem em situação habitacional precária e sem condições para aceder ao ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... à posse do Município, no prazo de duração do concurso. Artigo 18.º Atribuição de ...
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Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro de 1995
... 30 de Setembro A reconstrução do arrendamento urbano tem vindo a ser efectuada, com as ... ção, no domínio do arrendamento habitacional, de contratos de duração limitada ... Tal ... inequivocamente prevista no texto do contrato, assinado pelas partes ... 2 - Aos contratos ...
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Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... apoiado, melhorarem a sua qualidade habitacional e, consequentemente, a sua qualidade de vida. 2 - ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... Artigo 34.º Contrato de arrendamento, duração e renovação 1 - O contrato de arrendamento ...
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Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... habitacional; ... h) À criação de uma contribuição ... de alojamento local tem a duração de cinco anos, renovável ... por iguais ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ...
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Regulamento n.º 1068/2022
... Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional ... João Manuel do Amaral Esteves, ... Artigo 3.º ... Natureza e Duração" do Subsídio ao Arrendamento Habitacional ... 1 \xE2\x80" ... k) Fotocópia do contrato de arrendamento ou outro documento idóneo que ...
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Regulamento n.º 759/2016
... Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo A ... cessação da relação jurídica de arrendamento, e ainda os direitos e deveres de cada uma das ... emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; g) ... Artigo 21.º Duração do contrato 1 - Os contratos de arrendamento ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3" ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... , não possam ser consideradas oferta habitacional adequada às exigências atuais. 4 - Exclui-se do ... 2 - ... Artigo 25.º Duração e renovação do contrato de arrendamento 1 - O ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... ção e manutenção do parque habitacional da sua propriedade, tem sido a venda, a custos ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... Artigo 31.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de ...
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Edital n.º 25/2021
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja ... ) Doenças crónicas - doenças de longa duração, potencialmente incapacitantes e clinicamente ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... b) «Agregado» ou «agregado habitacional», o conjunto de pessoas que mantêm ou criaram ... mento local; ou ... b) Arrendamento ou subarrendamento de uma habitação ... 2 — ... contrato de ... arrendamento; ... b) ... duração máxima de cinco anos a contar da data da sua ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... habitacional do agregado e não constitua residência ... Duração do arrendamento 1 - Os contratos de arrendamento ...
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Regulamento n.º 170/2024
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra. Torna -se ... Artigo 6.º Duração" do apoio 1 — O apoio possui um caráter transit\xC3" ... ções, notificações ou decisões; h ) Contrato de arrendamento, do requerente ou de outro ...
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Lei n.º 75-A/2020
... devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no ... janeiro a junho de 2021.4 - No caso de contrato de arrendamento para fins não habitacionais ... duração do respetivo contrato é prorrogada por período ...
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Regulamento n.º 423/2020
... na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, que visa a ... ção de habitações ao setor do arrendamento habitacional a custos acessíveis, no quadro das ... ou encargos que, nos termos da lei ou de contrato, impossibilitem ou condicionem a sua livre ... , assegurar a compatibilidade entre a duração desse contrato e do contrato de subarrendamento a ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... casos: a) Situações de necessidade habitacional urgente ou temporária decorrentes de desastres ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ... Artigo 17.º Duração e renovação do contrato 1 -O contrato de ...
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Regulamento n.º 258/2017
... ção ao Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra, a qual ... Artigo 6.º Duração do apoio 1 - O apoio possui um caráter ... m) Contrato de arrendamento do requerente ou de outro ...
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Aviso n.º 9454/2021
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz ... em situação de grande precariedade habitacional e não apresentam condições para suportar os ... a agregados familiares que possuam um contrato de arrendamento, mas que se encontrem em ... Artigo 7.º Duração e valor do apoio 1 - A Câmara Municipal da ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... um processo de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes, permitindo o acesso a uma ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ... Artigo 25.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de ...
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Regulamento n.º 917/2023
... o Regulamento Apoio Municipal ao Arrendamento Habitacional ... Ricardo Manuel Oliveira da ... a agregados familiares que possuam um contrato" de arrendamento e que se encontrem em ... situaç\xC3" ... 2 — A duração antes prevista poderá ser prorrogada, em casos ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Ver todas as ... de conservação do respetivo parque habitacional. Capítulo II Acesso e ... 2016-09-01 Artigo 19.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de ...
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Edital n.º 1610/2022
... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência ... Partilhada ... habitacional à sua disposição, promovendo a transparência ... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ... Artigo 17.º ... Duração e renovação do contrato ... 1 — O contrato de ...
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Aviso n.º 10143/2022
... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... arrendamento habitacional e respetiva gestão, bem como a atribuição dos ... bens móveis ... Artigo 7.º ... Duração e termo do contrato de arrendamento ... 1 — Sem ...