arrendamento não habitacional duração do contrato

969 resultados para arrendamento não habitacional duração do contrato

  • Aviso n.º 18370/2023
    ... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ção de oferta para arrendamento habitacional, permitindo, ... assim, a cumulação de ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... de registo da candidatura e possua a duração ...
  • Lei n.º 2/2019
    ... rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do ... de seguro obrigatórios;vi) Registo do contrato no sítio da internet do Portal das Finanças.g) ... autorização legislativa tem a duração de 90 dias após a data de entrada em vigor da ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... urgência, a sua situação social e habitacional, permitindo -lhes aceder a arrendamentos ... reduzida; n ) «Arrendamento de Curta Duração»: modalidade de arrendamento, a termo certo, ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ...
  • Regulamento n.º 146/2024
    ... o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo. Regulamento ... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no ... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) ... , indicando os respetivos motivos e duração do período de ausência, não podendo este ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... € mensais, inserido num complexo habitacional localizado nas proximidades da orla costeira, em ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ... pena ou medida de segurança, se a sua duração tiver sido inferior a 5 anos, entre 5 e 8 anos ou ...
  • Aviso n.º 17666/2021
    ... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - Consulta pública. Projeto de ... o prazo definido na lei, sem uso habitacional" efetivo, por motivo imputável ao proprietário, \xC3" ... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 - No ... Artigo 8.º Duração" e Termo do Contrato de Arrendamento 1 - Sem preju\xC3" ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... : Regulamento de Gestão do Parque Habitacional de Viana do Castelo. José Maria da Cunha Costa, ... fogos através do novo regime de arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... Artigo 21.º Duração do contrato 1 - O contrato de arrendamento ...
  • Decreto-Lei n.º 90-C/2022
    ... ário: Altera os programas Porta 65 e Arrendamento Acessível ... O reforço do papel do Estado na ... necessidade de robustecer o parque habitacional público não invalida, contudo, a impor- ... a) Ser titular de contrato de arrendamento registado no portal das finanças ... número anterior, tendo por mínimo a duração" de nove meses ... 5 — O contrato referido no n\xC3" ...
  • Regulamento n.º 948/2020
    ... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. Programa ... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ... Artigo 7.º Duração" e termo do contrato de arrendamento 1 - Sem preju\xC3" ...
  • Aviso n.º 17667/2021
    ... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ... O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ... ção com renda acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ... Artigo 8.º Duração" e Termo do Contrato de Arrendamento 1 - Sem preju\xC3" ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018
    ... de dezembro, e cuja natureza, missão e duração foram definidas pela Resolução do Conselho de ... oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis e a melhoria das ... na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial» - que visa promover ... apoio ao nível da gestão do contrato de arrendamento ou através do arrendamento da ...
  • Aviso n.º 5861/2021
    ... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3" ... Artigo 7.º Duração" e termo do contrato de arrendamento 1 - Sem preju\xC3" ...
  • Regulamento n.º 113/2019
    ... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional de Vila Real de Santo António ... por entidade terceira; g) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivo(s) recibo(s) ... Artigo 8.º Duração 1 - O subsídio possui carácter transitório ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... ção e revitalização do "parque habitacional" do Concelho, possibilitando às pessoas o acesso ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... Artigo 26.º Contrato de Arrendamento, Duração e Renovação 1 - O contrato de arrendamento ...
  • Aviso n.º 17667/2021
    ... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D — Con- ... sulta pública ... Projeto de ... O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ... acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ... Artigo 8.º ... Duração e Termo do Contrato de Arrendamento ... 1 — Sem ...
  • Regulamento n.º 204/2023
    ... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível ... Regulamento Municipal ... do parque habitacional com apoio público” ... Posteriormente, e no ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... Artigo 5.º ... Duração e termo do contrato de arrendamento ... 1 — Os ...
  • Regulamento n.º 588/2023
    ... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de ... Torna-se ... Artigo 6.º ... Duração do apoio ... 1 — O apoio possui um caráter ... h) Contrato de arrendamento, do requerente ou de outro ...
  • Lei n.º 83/2019
    ... habitacional depende da sua conformidade com os instrumentos ... habitacionais destinados ao arrendamento. Artigo 5.º Uso efetivo da habitação 1 - A ... habitação arrendada, segundo a data e duração dos respetivos contratos; e) Percentagem de ... informação antes da celebração do contrato. 4 - Aos devedores de crédito à habitação que ...
  • Edital n.º 1028/2021
    ... 2.1 — Caracterização do parque habitacional" ... 2.1.1 — O Parque Habitacional ... 2.1.2 \xE2\x80" ... ção do preço do m² para venda e arrendamento com va- ... riação do ganho mensal dos ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para ... construção e ... nais com contratos de ... longa duração ... Estabelecimento de taxas de IRS redu- ...
  • Edital n.º 554/2019
    ... ública ao projeto de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitações Municipais ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. O crescimento do parque ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ... Artigo 23.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de ...
  • Acórdão n.º 583/2016
    ... legal atribuída ao arrendatário habitacional. 1.1 - Findos os articulados, foi proferido ... apenas tem a extensão do direito ao arrendamento. Assim, tratando-se de venda da totalidade do ... á limitado ao local arrendado, objeto do contrato de arrendamento, se se tratar de bem jurídico ... de cidadãos, arrendatários de longa duração, para os quais a aplicação do art. 1091.º do ...
  • Regulamento n.º 1084/2022
    ... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município ... Projeto de alteração ao ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... 8 ... Desempregados de longa duração que tenham recebido sub- ... sídio de desemprego ...
  • Edital n.º 826/2020
    ... do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria. Primeira Alteração ao ... ções de habitabilidade e tipologia habitacional adequada à dimensão do agregado familiar ... h) ... i) ... j) ... k) O titular do contrato de arrendamento ou outro elemento do agregado ... ão destas comparticipações terá a duração máxima de 36 meses, sendo aplicável em ...
  • Regulamento n.º 414/2023
    ... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município ... Alteração ao Regulamento de ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... 8 ... Desempregados de longa duração que tenham recebido ... subsídio de desemprego ...
  • Regulamento n.º 267-A/2023
    ... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial ... Carlos Manuel da ... Artigo 5.º ... Natureza e Duração ... 1 — O apoio ao arrendamento habitacional ... d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ...

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