arrendamento não habitacional duração do contrato
969 resultados para arrendamento não habitacional duração do contrato
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Aviso n.º 6307/2024/2
... ção Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento ... da renda aplicável e celebrado o contrato de arrendamento apoiado. O regulamento dispõe, ... seja adequada a satisfazer o fim habitacional, sem pr ejuízo do disposto nos números 2 e 3; ... - nadas atividades de curta e média duração, como são os casos de intercâmbio estudantil, ...
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Regulamento n.º 804/2021
... em situação de emergência habitacional e/ou em situação de carência económica, por ... de 2020 e motivadas pela realização de contrato de arrendamento/mudança de habitação ... 8.º Fórmula de cálculo, valor e duração do apoio 1 - O montante mensal do apoio ...
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Portaria n.º 167/2017
... , apesar da existência de um parque habitacional devoluto apto a fazer face às necessidades ... avaliação dos atuais contratos de arrendamento, da harmonização contínua dos valores das ... Artigo 11.º Contrato 1 - A forma e conteúdo do contrato seguem os ... 2 - O contrato tem a duração de dois anos, a contar da respetiva assinatura, ...
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Portaria n.º 374/2019
... ção do Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação». Arrendamento com ... de um novo ciclo no fomento e apoio habitacional, enquanto modalidade de proteção social ... 2 - No período de duração do contrato de arrendamento efetuado ao abrigo do ...
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Regulamento n.º 569/2017
... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Grândola Preâmbulo De acordo ... económicas e precariedade habitacional", o Município de Grândola pretende apoiar as fam\xC3" ... de deficiência ou idosos; Artigo 3.º Duração 1 - O subsídio possui um caráter transitório, ... e Cartão de Eleitor); c) Fotocópia do contrato de arrendamento e último recibo de renda, quando ...
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Regulamento n.º 268/2022
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Grândola ... Regulamento do ... pecuniário para o arrendamento habitacional ... Com a operacionalização do referido ... processo de candidatura e outorgante do contrato de arrenda- ... c) Renda — o valor devido ... Município com duração mínima de um ano; ... d) Fotocópia do contrato ...
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Regulamento n.º 495-A/2023
... ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos ... Local em relação ao alojamento habitacional/residencial, nas várias freguesias e/ou ... sobre os quais tenha vigorado um contrato de arrendamento ou de comodato para habitação, ...
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Aviso n.º 20152/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento 1.º Teto ... Projeto de Regulamento do Programa ... aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada; ... Que, em termos locais, o Plano de ... períodos de curta duração, pessoas que não tenham acesso a outro local de ... b) Assegurar a Celebração de Contrato de Utilização com os beneficiários; ... c) ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de Estacionamento condicionado e de duração limitada (ZECDL): Vias e espaços públicos ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... ça” o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, ...
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Acórdão nº 502/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2023
... o locado por efeito da caducidade do contrato de arrendamento ... 2. Deste acórdão foi ... habitacional a favor dos filhos ou enteados do cônjuge ... renovação ao locador findo o prazo de duração convencionado pelas partes ou ... supletivamente ...
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Regulamento n.º 979/2020
... ário: Regulamento de Acesso ao Arrendamento Jovem de Fogos Municipais.Regulamento de Acesso ... ído anualmente e até ao termino do contrato.O acesso ao arrendamento jovem de fogos s terá uma duração limitada, impedindo o acesso à bolsa de ... os prédios integrados no parque habitacional do município, designadamente os prédios sitos ...
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Regulamento n.º 1098/2016
... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Grândola Preâmbulo De acordo ... económicas e precariedade habitacional", o Município de Grândola pretende apoiar as fam\xC3" ... Artigo 3.º Duração 1 - O subsídio possui um caráter transitório, ... do agregado familiar disponha de um contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ...
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Regulamento n.º 309/2024
... entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei ... existência de outra alter - nativa habitacional para algum elemento do agregado; c ) Coabitante: ... contrato" de arrendamento; “Insalubridade e insegurança \xE2" ... Artigo8.º Contrato de arrendamento, duração e renovação 1—O contrato de ...
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Regulamento n.º 464/2017
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais, nos termos da ... habitacional urbano no Município de Sever do Vouga, mediante ... ) Doenças crónicas - Doenças de longa duração, potencialmente incapacitantes e clinicamente ... um dos elementos do agregado familiar de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ...
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Regulamento n.º 373/2024
... ção ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais. Pedro Amadeu F ... Artigo4.º Natureza, duração e renovação 1—[ ... ] 2—[ ... ] ... dos elementos do agregado familiar de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com ... da sua situação familiar e/ou habitacional. 3—[ ... ] 4—[ ... ] 5—[ ... ] ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... a) Foi ... celebrado um contrato de arrendamento não habitacional em 30 de março ... de regime, a dos arrendamentos de duração limitada, pelo ... prazo de 5 anos, que qualquer ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos cidadãos, com vista ao bem -estar social, ... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... , cuja ocupação, por força de contrato ou Lei anterior à entrada em vigor do presente ... — Os Contratos de Arrendamento têm a duração de 5 (cinco) anos, considerando -se automati- ...
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Acórdão nº 3974/16.6YLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2017
I - O contrato de arrendamento urbano celebrado no domínio do Regime do Arrendamento Urbano é formal já que deve ser reduzido a escrito (artigo 7º, nº 1, do Regime do Arrendamento Urbano), formalidade apenas suprível, pela exibição de recibo de renda (artigo 7º, nº 3, do Regime do Arrendamento Urbano). II - A natureza formal do contrato de arrendamento urbano determina que a declaração nele...
... O contrato de arrendamento urbano celebrado no domínio do ... subsecção I relativa ao contratos de duração limitada, da secção VI, do Capítulo II, previa ... A.U., ou um contrato de arrendamento habitacional vinculístico (sem duração limitada) ... *O ... -
Aviso n.º 9761/2022
... conseguem aceder ao mercado livre de arrendamento. O presente ... regulamento visa a determinação ... de vista habitacional e socioeconómico. As habitações são, ainda, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... Artigo 24.º ... Duração e Renovação do Contrato ... 1 — O contrato de ...
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Regulamento n.º 708/2020
... pretende promover medidas ao nível habitacional para pessoas que vivem sem as condições ... ções de habitabilidade e apoio ao arrendamento de habitação permanente dos munícipes que, por ... ao arrendamento habitacional tem a duração de 12 meses, podendo ser renovado, até ao ... ; f) Dispor de habitação arrendada ou contrato-promessa de arrendamento no concelho de acordo ...
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Aviso n.º 3333/2024
... , que se concretiza no Regime de Arrendamento Apoiado, definido pela Lei n.º 81/2014 de 19 de ... as duas vertentes da dimensão habitacional, ou seja, a atribuição do fogo e a sua gestão, ... ção da aceitação Artigo 18.º Contrato 1 — A formalização da aceitação do fogo é ... — Os contratos de arrendamento têm a duração de cinco anos. 2 — Terminado este período, os ...
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Acórdão nº 73/18.0T8ETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
... extinta a relação locatícia do contrato de arrendamento, por caducidade, e ordenada a ... 2019, com início às 10h52m55s, com a duração de 30m34s, sendo a passagem referida constante ...
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Aviso n.º 7781/2024/2
... se concretiza no nov o regime do arrendamento apoiado para habitação, definido pela Lei ... vivem em situação de carência habitacional consider ados no âmbito da Estratégia Local ... Contrato 1—A formalização da atribuição e ... 2—O contrato tem duração de 10 anos, a contar da respetiva assinatur a, ...
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Portaria n.º 268/2023
... uma resposta habitacional a todas as pessoas e agregados objeto do ... correspondente a uma prestação com a duração de 160 horas, considerando um ... preço por hora ... de arrendamento ... N.º 163 23 de agosto de 2023 Pág. 56 ... do contrato, devendo, para efeito da concessão do apoio ...
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Acórdão nº 1069/15.9T8AMT-P.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2021
I - A venda, em processo executivo, de imóvel arrendado para fim não habitacional (em concreto, indústria de confeção de vestuário), quando o contrato de arrendamento tenha sido celebrado depois da constituição de hipoteca sobre esse imóvel, não faz caducar o arrendamento, como decorre do art. 1057.º do CC, não sendo aplicável o art. 824.º, n.º 2, do CC. II - O facto de a venda executiva (do...
... lhe fosse reconhecida a validade de um contrato de arrendamento para fim não habitacional ... o contrato que haviam celebrado tinha a duração de 10 anos e, por isso, o seu términus apenas ...