arrendamento não habitacional duração do contrato

... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município ... Alteração ao Regulamento de ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... 8 ... Desempregados de longa duração que tenham recebido ... subsídio de desemprego ...

... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial ... Carlos Manuel da ... Artigo 5.º ... Natureza e Duração ... 1 — O apoio ao arrendamento habitacional ... d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ...

... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja ... º | Conceitos Artigo 5.º | Natureza e duração do Apoio Artigo 6.º | Limite de ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ...

... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento ... Habitacional «Faial Habita» ... Carlos ... Artigo 5.º ... Natureza e Duração ... 1 — O apoio ao arrendamento habitacional ... contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ...

... “situação de efetiva carência habitacional” para efeitos do disposto no artigo 28.º/n.º ... , de 24 de agosto (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); A publicação do ... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... conteúdo do contrato Artigo 23.º — Duração e renovação do contrato Artigo 24.º — ...

... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — ... ção dos imóveis de natureza habitacional para habi- ... tação própria e permanente com ... bens móveis ... Artigo 7.º ... Duração e termo do contrato de arrendamento ... 1 — Sem ...

... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... vida e para a melhoria da qualidade habitacional das populações, apoiando os/as munícipes que ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... Contrato de arrendamento, titularidade, duração e renovação. 1 - As ocupações de fogos de ...

... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao arrendamento ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... , 2.ª série PARTE H Artigo 30.º Duração do arrendamento 1 — Os contratos de ...

... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao ... /2016, de 24 de agosto — Regime de Arrendamento" Apoiado para Habitação, importa pro- ... ceder \xC3" ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... Artigo 30.º ... Duração do arrendamento ... 1 — Os contratos de ...

... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao ... /2016, de 24 de agosto — Regime de Arrendamento" Apoiado para Habitação, importa pro- ... ceder \xC3" ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... Artigo 30.º ... Duração do arrendamento ... 1 — Os contratos de ...

... Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos Luísa Maria Neves ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... Artigo 9.º Impedimentos subjetivos e duração 1 - Sem prejuízo dos procedimentos criminais que ...

... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , são compreendidos no parque habitacional todos os prédios e frações propriedade do ... O mandato de cada representante terá a duração de um ano, só podendo ser dispensado, ...

... ao Arrendamento (RADA), que passa a considerar diretamente o ... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — ... Artigo 23.º — Duração e renovação do contrato ... Artigo 24.º — ... Artigo 50.º — Cessação do apoio habitacional ... CAPÍTULO IV — Regime de Apoio Direto ao ...

... ência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz ... ário da fracção, na qual reside, por contrato celebrado com BB em 1 de Outubro de 2011, pelo ... ém do seu carácter residencial ou habitacional próprio. 15) É hodiernamente reconhecido, até ... nos casos de longa duração. Há que ter igualmente em atenção que a ...

... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... locais detentoras de um parque habitacional", para fins sociais, e que sejam arrendadas em fun\xC3" ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... Artigo 23.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de ...

... centros urbanos e periferização habitacional. Os múltiplos desafios que se colocam à ... oferta alargada de habitação para arrendamento público. As questões da habitação e da ... contrato de arrendamento nos casos de agregados ... atividades de curta e média duração, como são os casos de intercâmbio estudantil, ...

... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... locais detentoras de um parque habitacional", para fins sociais, e que sejam arrendadas em fun\xC3" ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... Artigo 26.º Contrato de arrendamento, duração e renovação 1 - O contrato de arrendamento ...

... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... ão social e patrimonial do parque habitacional de propriedade ... do Município de Palmela ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... Artigo 30.º ... Duração do Arrendamento ... 1 — Os contratos de ...

... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... locais detentoras de um parque habitacional", para fins sociais, e que sejam arrendadas em fun\xC3" ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... Artigo 26.º Contrato de arrendamento, duração e renovação 1 - O contrato de arrendamento ...

... de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos Eduardo Nuno ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... Artigo 9.º Impedimentos subjetivos e duração 1 - Sem prejuízo dos procedimentos criminais que ...

... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... propriedade não municipal em regime de contrato" ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 \xE2\x80" ... ção dos imóveis de natureza habitacional para habitação própria e per- ... manente com ... bens móveis ... Artigo 7.º ... Duração e Termo do Contrato de Arrendamento ... 1 — Sem ...

... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... O problema da resposta à carência habitacional alcançou, nos últimos vinte e cinco anos, um ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... Artigo 19.º Duração do arrendamento 1 - Os contratos de arrendamento ...

... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... ão social e patrimonial do parque habitacional de propriedade ... do Município de Palmela ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... Artigo 30.º ... Duração do Arrendamento ... 1 — Os contratos de ...

... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro — ... Consulta pública ... Projeto de ... uso habitacional" efetivo, por motivo imputável ao proprietário, \xC3" ... propriedade não municipal em regime de contrato de arrenda- ... mento e de subarrendamento ... 2 ... bens móveis ... Artigo 8.º ... Duração e Termo do Contrato de Arrendamento ... 1 — Sem ...

... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... habitações que compõem o Parque Habitacional, independentemente da modalidade procedimental, ... Os contratos de arrendamento têm a duração de dez anos, com início na data fixada no ...