Arbitragem comercial internacional
948 resultados para Arbitragem comercial internacional
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Edital n.º 457/2017
... , está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... confidencial ou que revele segredo comercial ou industrial, deverá o candidato, aquando da ... artigos em revistas internacionais com arbitragem científica), traduzida no número, tipo e ...
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Edital n.º 669/2016
... , está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... confidencial ou que revele segredo comercial ou industrial, deverá o candidato, aquando da ... revistas internacionais indexadas com arbitragem científica), traduzida no número, tipo (de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019
... Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta à assinatura em Chicago aos 7 dias de ... 10.º Representação e atividade comercial 1 - A empresa designada de cada Parte poderá: a) ... por via diplomática, solicitando a arbitragem, e o terceiro árbitro será designado dentro de ...
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Edital n.º 1101/2023
... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ... ISI/SCOPUS ou equivalente ... 5 P/artigo 25 ... tas com arbitragem ou capítulos de livros ... 3 P/artigo 30 ...
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Acórdão nº 1254/17.9YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019
I - Não viola o disposto no art. 46.º, n.º 3, al. a), subal. v), da LAV, a decisão arbitral de atribuir indemnização por dano futuro (correspondente, no final do contrato entre a EE e a FF, à diferença de valor entre o montante que aquela vier a pagar a esta, no âmbito da execução do Acordo de 01-06-2014, e o valor previsivelmente mais baixo que a EE pagaria pelas mesmas toneladas de cobre se nas
... , integradores da ordem pública internacional do Estado Português (art.º 46/3, alínea b), os ... contra os ora recorrentes no CENTRO DE ARBITRAGEM COMERCIAL da CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... -
Despacho n.º 8715/2021
... Direito Internacional e Europeu (120 ECTS); ... Direito Público (120 ... Opção 1 (res- ... Arbitragem no Direito Público/Arbitration in ... Public ... 112 0 24 0 0 0 0 0 0 24 4 ... Direito Comercial — Commercial Law ... DPR 1.º Semestral ...
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Despacho n.º 11484/2022
... Áreas de Especialização: Direito Internacional e Europeu (120 ECTS); Direito ... Público (120 ... de contacto ... (restrita) ... Arbitragem no Direito Público/Arbitration in Public ... DP ... 112 0 24 0 0 0 0 0 0 24 4 ... Direito Comercial — Commercial Law ... DPR 1.º ...
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Edital n.º 1815/2023
... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ... 8.4.3 — Componente científica ... 8.4.3.1 ... comunicações orais em eventos com arbitragem ... científica ... 8.4.4 — Desempenho noutras ...
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Despacho n.º 3317/2019
... ídicos e Cooperação Judiciária Internacional (DSJCJI) compete: a) Realizar estudos e prestar ... técnico-administrativo no âmbito da arbitragem voluntária e necessária, designadamente na ... ária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJECC), da Conferência de Haia de Direito ...
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Edital n.º 1355/2022
... Sumário: Concurso documental internacional para professor adjunto para a área disciplinar ... revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... em outras revistas científicas com arbitragem por artigo Por artigo ... 1,5 15 ... 10 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2024
... juridicamente a forma de sociedade comercial, pelo que nos termos da legislação alemã não ... úncia arbitral junto do Centro de Arbitragem Administrativa -CAAD. X Do acórdão fundamento ... de imposto por dupla tributação internacional. Não tendo a requerente feito prova dessa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 193/2016
... Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta à assinatura em Chicago aos 7 dias de ... Artigo 10.º Representação comercial 1 - As empresas designadas de cada Parte ... por via diplomática, solicitando a arbitragem, e o terceiro árbitro será designado dentro de ...
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Acórdão nº 2708/20.5T8MTS-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-19
1 - As fontes da competência internacional dos tribunais portugueses podem ser convencionais, europeias ou internas, prevalecendo as duas primeiras sobre as terceiras. 2 - Se alguma das fontes convencionais ou europeias for aplicável ao caso e se, segundo ela, os tribunais portugueses não forem competentes, não é possível justificar a competência destes tribunais através de fontes internas; as...
... - A autora é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio de vidro, em cujo ... do CPC, é exclusiva a competência internacional dos tribunais Portugueses para julgar do ... de Jurisdição e Convenções de Arbitragem ... -
Despacho n.º 12408-C/2021
... Grupo II — Direito Internacional Público e da União Europeia; ... Grupo III — ... A resolução de litígios e a arbitragem inter- ... N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág ... , e de transportes, de energia e comercial ...
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Edital n.º 472/2020
... localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, 4900-347 Viana do ... b) Artigo em revista com arbitragem/internacional; 8 pontos cada; I. c) Artigo em ...
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Edital n.º 1935/2023
... classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... ensino em programas de mobilidade internacional. 8.4.3 — Componente científica 8.4.3.1 — ... comunicações orais em eventos com arbitragem científica. 8.4.4 — Desempenho noutras ...
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Edital n.º 1816/2023
... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ... 8.4.3 — Componente científica: ... comunicações orais em eventos com arbitragem ... científica; ... 8.4.4 — Desempenho noutras ...
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Edital n.º 1545/2023
... Sumário: Abertura de concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da ... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... arbitragem por pares na área e subárea disciplinar para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
... promover um sistema de aviação internacional baseado na concorrência leal entre ... ão regular»: qualquer serviço aéreo comercial que não seja um serviço aéreo regular; 19) ... 23.º Resolução de diferendos e arbitragem 1 - Cada uma das Partes Contratantes pode, ...
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Acórdão nº 2455/13.4YYLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
... dos princípios da ordem pública internacional do Estado Português e a prescrição vista nessa ... decisão foi proferida no âmbito da arbitragem registada com o n.º 1…/2010/AHC/AVS, de que ... ústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial, Almedina, Coimbra, Julho de 2014, págs. 73 a ...
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Acórdão nº 2186.13.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I - O contrato de swap ou permuta financeira corresponde na linguagem financeira a uma operação económica inserida no grupo mais vasto dos denominados “produtos derivados”, entre os quais os contratos negociados em mercados organizados como é o caso dos “futuros” e “opções”, e os contratos de balcão, como é o caso dos “swap”. II - O contrato de &qu
... , é manifesto que a convenção de arbitragem consignada na cláusula 41ª do Contrato Quadro ... , V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial Almedina, 2012, págs. 155 e 156, que, no que a ... ões Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI); Regulamento da Câmara de Comercio ... -
Edital n.º 1814/2023
... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ... 8.4.3 — Componente científica: ... comunicações orais em eventos com arbitragem ... científica ... 8.4.4 — Desempenho noutras ...
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Despacho (extrato) n.º 14258/2022
... de relevo da comunidade nacional e internacional ... No contexto das respetivas áreas ... ódico científico internacional com arbitragem ... 8 Faut * Ftr ... Artigo em ... mundiais potenciais para valorização comercial do invento ... Faut ... O ...
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Edital n.º 970/2023
... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ... indexadas no ISI/SCOPUS ou equivalente ... 5 ... tas com arbitragem ou capítulos de livros ... 3 P/artigo 30 ...
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Edital n.º 969/2023
... revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ... indexadas no ISI/SCOPUS ou equivalente ... 5 ... tas com arbitragem ou capítulos de livros ... 3 p/ artigo 30 ...