Edital n.º 1935/2023
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1935/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para um posto de trabalho na categoria de professor
coordenador para a área disciplinar de Ambiente.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna -se público
que, por meu despacho de 07/06/2023, no uso de competência delegada pelo Presidente do Instituto
Politécnico de Coimbra, pelo seu Despacho n.º 6711/2023, publicado no Diário da República, n.º 119,
de 21 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação
do presente edital no Diário da República, concurso documental para promoção para um posto de
trabalho na categoria de professor coordenador para a área disciplinar de Ambiente, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal
docente do Instituto Politécnico de Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de
14 de dezembro.
O presente concurso é documental e rege -se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal,
pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação
de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado por Despacho
n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/46/2023
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Agrária de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela
anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos,
na área disciplinar ou área afim em que é aberto o concurso;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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