Despacho n.º 11484/2022
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 31 Julho 2020 |
| Número da edição | 187 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 188
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Despacho n.º 11484/2022
Sumário: Alterações ao plano de estudos do mestrado em Direito.
A Universidade NOVA de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Direito — NOVA School of Law,
ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos
Decretos -Leis n.os 27/2021, de 16 de abril, 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro,
115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, e 65/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime
jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e do Despacho 8272/2020, de 31 de julho de 2020, do
Reitor da UNL, comunica que, o mestrado em Direito, objeto de decisão da última acreditação por 6 anos
a partir de 31/07/2019, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 08/04/2021
e de autorização de funcionamento pela Direção -Geral do Ensino Superior a 12/08/2021, registada
com o n.º R/A -Ef 3196/2011/AL05, foi alvo de alteração do seu plano de estudos. Esta alteração foi
registada na Direção -Geral do Ensino Superior com o número R/A -Ef 3196/2011/AL06, de 22/08/2022.
A alteração foi proposta pelo Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico da Faculdade
de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e consiste numa alteração ao elenco das disciplinas de
opção restritas do plano de estudos e à alteração de ects de uma disciplina obrigatória, no sentido
de nos adaptarmos aos desafios a que o Direito necessita dar resposta. Esta alteração não deter-
mina qualquer modificação dos objetivos do curso.
Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2022/2023.
19 de setembro de 2022. — A Subdiretora, em substituição da Diretora, Prof.ª Doutora Mar-
garida Lima Rego.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa — Faculdade de Direito (0911)
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo
3 — Denominação: Direito
4 — Grau ou diploma: Mestre
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular: Áreas de Especialização: Direito Internacional e Europeu (120 ECTS); Direito
Público (120 ECTS); Direito Empresarial e Tecnologia (120 ECTS); Direito Social e da Inovação
(120 ECTS); Direito Privado (120 ECTS)
7 — Estrutura curricular:
Área de especialização em Direito Internacional e Europeu
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito Internacional e Europeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DIE 60,0 32,0
Jurídico Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . JG 6,0
Opção livre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . OPL 22,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66,0 54,0
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
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