Despacho n.º 8715/2021
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Data | 20 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 171 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 171 2 de setembro de 2021 Pág. 106
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Despacho n.º 8715/2021
Sumário: Alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em
Direito.
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes dos Decretos-Leis n.
os
74/2006, de 24 de
março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 115/2013,
de 07 de agosto e 63/2016, de 13 de setembro, bem como no estrito cumprimento do disposto na
Deliberação n.º 2392/2013, de 12 de novembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior, relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, publicada no
Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 26 de dezembro, foram aprovadas as alterações ao plano
de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, constantes do anexo I,
publicado pelo Despacho n.º 8472/2020, de 2 de setembro.
As alterações ao ciclo de estudos foram objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior
com o número R/A-Ef 3196/2011/AL05 de 11/08/2021.
Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2021/2022.
20 de agosto de 2021. — A Subdiretora, em substituição da Diretora, Prof.ª Doutora Margarida
Lima Rego.
ANEXO I
1 — Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa — Faculdade de Direito (0911).
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo.
3 — Denominação: Direito.
4 — Grau ou diploma: Mestre.
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular:
Áreas de especialização:
Direito Internacional e Europeu (120 ECTS);
Direito Público (120 ECTS);
Direito Empresarial e Tecnologia (120 ECTS);
Direito Social e da Inovação (120 ECTS);
Direito Privado (120 ECTS).
7 — Estrutura curricular:
Área de especialização em Direito Internacional e Europeu
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito Internacional e Europeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DIE 60,0 32,0
Jurídico Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . JG 8,0
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