Arbitragem comercial internacional
948 resultados para Arbitragem comercial internacional
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Edital n.º 1442/2023
... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ISI/SCOPUS ou equiva- ... 5 P/artigo ... outras revistas com arbitragem ou capítulos ... de livros ... 3 P/artigo ...
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Acórdão nº 2672-14.0T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
- Um contrato-quadro tem, na sua essência, uma regulação de enquadramento, ou seja, a definição prévia de um conjunto de regras negociais que deverão enformar a contratação situada sob o seu âmbito subjectivo, temático, contextual e económico; - Tal contrato só se justifica e adquire sentido quando lhe é conferido um objecto de enquadramento, ou seja, quando emerge, à sua «sombra», um negócio...
... sobre a existência da convenção de arbitragem ... 3.Concretamente, nos termos do disposto no ... oposta a esta que é uma máxima internacional. Com efeito, por se tratar de um princípio ... na Conservatória do Registo Comercial de GONDOMAR sob o n.º 502354038, pessoa ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2017
... internacional, em especial as obrigações da Suíça enquanto ... acesso aberto, serviços de vocação comercial, serviços de segurança da vida humana e de ... submetido por qualquer das Partes a arbitragem vinculativa, em conformidade com o procedimento ...
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Edital n.º 1661/2023
... cado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... 1) Autoria de livros científicos com arbitragem: — 6 pontos por livro em editoras internacio- ... ótipos — 5 pontos por patente internacional e 2,5 pontos por patente nacional ... Serão ...
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Edital n.º 8/2024
... de pelo menos 6 publicações com arbitragem científica ou técnicas, na área ... classifi- cado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... ótipos — 5 pontos por patente internacional e 2,5 pontos por patente nacional. Serão ...
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Edital n.º 4/2024
... de pelo menos 6 publicações com arbitragem científica ou técnicas, na área ... clas- sificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... ótipos — 5 pontos por patente internacional e 2,5 pontos por patente nacio- nal. Serão ...
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Edital n.º 1824/2023
... que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... internacional ... 8.4.3 — Componente científica: ... comunicações orais em eventos com arbitragem ... científica ... 8.4.4 — Desempenho noutras ...
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Acórdão nº 117/19.8YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2020
... Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB), a 8-04-2019, no âmbito do ... C., sendo requeridas: X Comercial - Comercialização de Energia, S.A., e X ... os princípios da ordem pública internacional do Estado português ... Por outro lado, quanto ...
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Regulamento n.º 829/2016
... resultantes de uma maior dinâmica comercial bem como da racionalização e economia ... ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária. No plano do direito da União ... , o tipo de tráfego, nacional ou internacional, associado aos endereços a que o utilizador ...
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Acórdão nº 127/22.8 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-08-25
I - O cometimento do tipo de ilícito disciplinar de difamação p. e p. no artº 112º nº 1 RDLPFP, tal como o ilícito penal correspondente, consiste no uso de expressões idóneas a ofender a honra e consideração alheias e, do ponto de vista do elemento subjetivo exige que o agente a tenha consciência de que as expressões utilizadas são aptas a ofender a honra e consideração de uma pessoa, sempre...
... ão disciplinar de "Declarações sobre arbitragem antes dos jogos e sobre a organização das ... e notório que o futebol profissional e comercial concede um palco relevante ao debate das ... direitos, como as normas de direito internacional que nos vinculam, designadamente as que decorrem ... -
Despacho n.º 9647/2022
... II Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra, org. Faculdade de ... (2021); Seminário de Direito Comercial, org. Centro de Estudos Judiciários (2021) ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ção da DGRSP no Seminário Internacional sobre Radicalização e Extremismo Violento que ... , com aproveitamento na prova de Direito Comercial. Conclusão, em 2009, do "FORGEP - Programa de ... 8 artigos publicados em revistas com arbitragem científica e 1 poster em congresso internacional ...
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Edital n.º 901/2021
... n.º 901/2021 Sumário: Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da ... disciplinar e subárea a concurso, com arbitragem científica referenciada em alguma das bases Web ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
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Edital n.º 1429/2021
... Sumário: Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da ... segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... disciplinar e subárea a concurso, com arbitragem científica referenciada em alguma das bases ...
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Decreto n.º 26/2021
... consideradas similares pelo direito internacional; (ii) salvaguardas no processo ... de ... ão das Nações Unidas para o Direito Comercial ... Internacional (CNUDCI) são aplicáveis a ... ário-Geral do Tribunal Permanente de Arbitragem, ... bem como os respetivos fundamentos, no prazo ...
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Aviso n.º 649/2024
... , unidades curriculares de direito comercial e direito das sociedades comerciais; nos ramos ... Competência Internacional dos Tribunais e Reconheci- mento de Sentenças ... 30,0 6,0 Contencioso Tributário e Arbitragem ... D 1.º ...
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Aviso n.º 649/2024
... , unidades curriculares de direito comercial e direito das sociedades comerciais; nos ramos ... Competência Internacional dos Tribunais e Reconheci- mento de Sentenças ... 30,0 6,0 Contencioso Tributário e Arbitragem ... D 1.º ...
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Acórdão nº 1149/14.8T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2018
I - Admite revista o acórdão da Relação que, incidindo sobre decisão interlocutória de conteúdo adjectivo – indefere a excepção de preterição do tribunal arbitral e confere competência material ao tribunal judicial para conhecer a causa – integra a norma exceptiva do art. 671.º, n.º 2, al. a), mediante a previsão constante do art. 629.º, n.º 2, al. a), ambos do CPC. II - Face ao...
... Recorrente quanto à aplicação da arbitragem em disputas originárias devido ou relacionadas ... de distribuição e não de concessão comercial". Não obstante, e ainda que equacionando a aplica\xC3" ... ção das regras de competência internacional, das regras de competência em razão da matéria ... -
Acórdão nº 512/14.9YRLSB-A-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... dos ulteriores termos da arbitragem ... Inconformada, a demandada interpôs recurso ... a sua exploração industrial ou comercial na vigência dos direitos de propriedade ... , refere expressamente: «No plano internacional, todos os Estados-Membros, bem como a própria ...
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Edital n.º 204/2023
... : Abertura de concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de ... contrato ... ou capítulos em publicações com arbitragem cientí- ... fica mais relevantes para a ... classificado, que revele segredo comercial ... ou industrial, ou segredo relativo à ...
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Edital n.º 1235/2022
... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... ou capítulos em publicações com arbitragem cientí- ... fica mais relevantes para a ... classificado, que revele segredo comercial ... ou industrial, ou segredo relativo à ...
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Edital n.º 1234/2022
... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... ou capítulos em publicações com arbitragem cientí- ... fica mais relevantes para a ... classificado, que revele segredo comercial ... ou industrial, ou segredo relativo à ...
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Edital n.º 1233/2022
... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... ou capítulos em publicações com arbitragem cientí- ... fica mais relevantes para a ... classificado, que revele segredo comercial ... ou industrial, ou segredo relativo à ...
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Edital n.º 1232/2022
... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... ou capítulos em publicações com arbitragem científica ... mais relevantes para a ... classificado, que revele segredo comercial ... ou industrial, ou segredo relativo à ...
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Edital n.º 1268/2022
... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... ou capítulos em publicações com arbitragem cientí- ... fica mais relevantes para a ... classificado, que revele segredo comercial ... ou industrial, ou segredo relativo à ...