Edital n.º 1355/2022
| Data de publicação | 13 Setembro 2022 |
| Número da edição | 177 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 163
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1355/2022
Sumário: Concurso documental internacional para professor adjunto para a área disciplinar de
Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna-se público
que, por meu despacho de 29/07/2022 no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental
internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Adjunto para a área
disciplinar de Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, para constituição de relação jurídica
de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Coimbra.
O presente concurso é documental e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conjugado
com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
1 — Referência do concurso: PRPD/2/2022
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do
Instituto Politécnico de Coimbra.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A
do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de Professor Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa
ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: Reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que
permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.
5.3 — Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de can-
didaturas, titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área disciplinar para a qual é
aberto o concurso ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO