Edital n.º 669/2016
| Data de publicação | 01 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia |
Edital n.º 669/2016
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Bioquímica e Biologia Humana da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, Despacho n.º 2307/2015, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015 (abreviadamente designado Regulamento).
Para além das funções a desempenhar no Departamento de Bioquímica e Biologia Humana, o Professor Auxiliar contratado deverá ainda desenvolver atividades de investigação numa unidade de investigação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições em cada cláusula.
O Despacho de autorização do Reitor para a abertura desta vaga foi emanado a 21 de julho de 2016.
Cláusula I
Requisitos de admissão ao concurso
1 - Ser titular do grau de Doutor, nos termos do artigo 41.º-A do ECDU.
1.1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência ou reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa;
1.2 - A equivalência ou reconhecimento ou registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo para a apresentação de candidaturas ao presente concurso;
2 - Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos países de língua oficial portuguesa, deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita ao nível comum de referência B1 ou superior. Esse requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2 - Deverá ser detentor do requisito referido em 2.1 até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas ao presente concurso.
Cláusula II
Instrução da Candidatura
A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes elementos:
1) Requerimento de candidatura em que devem constar os seguintes elementos:
a) Nome completo e nome adotado em referências bibliográficas;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade ou número de identificação civil;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico;
h) Indicação do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicado na alínea anterior;
i) Indicação de habilitações e/ou títulos académicos;
j) Declaração de compromisso de honra (minuta em anexo ao presente Edital).
2) Um exemplar do Curriculum vitae (CV) em papel e um exemplar em formato digital (PDF) contendo as informações necessárias à avaliação da candidatura, de acordo com as vertentes e critérios explicitados na Cláusula VI do presente Edital, incluindo ainda o "Researcher ID" que permita identificar a lista de publicações, o número de citações respetivas...
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