aposentação enfermeiros
144 resultados para aposentação enfermeiros
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Despacho normativo n.º 46/2005, de 19 de Outubro de 2005
... princípios gerais respeitantes ao exercício profissional dos enfermeiros são os que constam do Regulamento do Exercício Profissional dos ... 2 - Para todos os efeitos legais, designadamente o da aposentação, as deduções devidas pelo pessoal incidirão sobre a totalidade da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/M, de 30 de Março de 2006
... Artigo 19.º Pessoal do SEMER 1 - Os médicos e enfermeiros do SEMER serão recrutados de entre pessoal em exercício de funções no ... , designadamente recrutamento, promoção, mobilidade e aposentação, mantendo o adequado registobiográfico; c) Elaborar e manter actualizados ...
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Acórdão nº 584/11.8TBVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2012
A exclusão do rendimento disponível prevista na subalínea i) da alínea b) do n.º 3 do art.º 239.º do CIRE tem como limite mínimo o que for razoavelmente necessário para garantir e salvaguardar o sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar e como limite máximo o valor equivalente ao triplo do salário mínimo nacional, o qual só pode ser excedido em casos excepcionais,...
... exercer a sua profissão, tem de estar inscrita na Ordem dos Enfermeiros e pagar as respectivas quotas ... 12. Por outro lado, os Recorrentes, em ... assim das prestações periódicas auferidas a título de aposentação ou qualquer outra regalia social) tem como limite máximo o montante ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2002/M, de 25 de Junho de 2002
... da Ordem dos Médicos; p) Um representante da Ordem dos Enfermeiros; q) Um representante de cada sindicato de professores; r) Um representante ... os processos de recrutamento, promoção, mobilidade e aposentação, mantendo o adequado registo biográfico e respectiva actualização; b) ...
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Resolução N.º 144/1987 de 2 de Junho
... 5 — Técnicos ou equiparados ... 6 — Enfermeiros ... 7 — Técnico de diagnóstico e terapêutica ... 8 — Educadores de ... desde que tais lugares tenham ficado vagos por exoneração, aposentação, morte, rescisão ou denúncia do contrato e por licença ilimitada ... 2 ...
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Decreto Regional n.º 11/77/M, de 13 de Outubro de 1977
... ência em que estiver inscrito, contando-se para efeitos de aposentação todo o tempo de serviço prestado, nos termos da legislação aplicável ... da Ordem dos Farmacêuticos, um representante do Sindicato dos Enfermeiros e dois representantes sindicais ... 3 - A falta de indicação de ...
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Resolução N.º 128/1987 de 12 de Maio
... 4 - Informática ... 5 - Técnicos ou equiparados ... 6 - Enfermeiros ... 7 - Técnico de diagnóstico e terapêutica ... 8 - Educadores de ... que tais lugares tenham ficado vagos por exoneração, aposentação, morte, rescisão ou denúncia do contrato e por licença ilimitada ... 2 ...
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Decreto-Lei n.º 253-A/79, de 27 de Julho de 1979
... § 2.º Os oficiais médicos e os sargentos enfermeiros que tenham de prestar serviço em câmaras de compressão, designadamente ... Aposentação ... Art. 15.º O presente diploma entra em vigor a partir de 1 de Junho ...
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Resolução N.º 25/1986 de 25 de Fevereiro
... 4 - Docentes ... 5 - Técnicos ou equiparados ... 6 - Enfermeiros ... 7 - Técnico auxiliar de administração de saúde, de diagnóstico e ... desde que, no ano de 85 tais lugares tenham ficado vagos por aposentação, morte, rescisão ou denúncia do contrato e por licença ilimitada ...
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Decreto-Lei n.º 380/82, de 15 de Setembro de 1982
... Enfermeiros; g) Técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e ... ção jurídica de serviço cessa em caso de: a) Morte; b) Aposentação; c) Exoneração; d) Demissão; e) Perda dos requisitos gerais de ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ção de reserva é aplicável o disposto no Estatuto da Aposentação e no Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio ... Artigo 122.º Pensão de ... ções (C), electromecânicos (EM), electrotécnicos (ET), enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica (H), fuzileiros (FZ), ...
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Acórdão nº 11322/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
1. Os recursos ordinários visam a reapreciação da sentença dentro dos mesmo condicionalismos em que esta foi proferida pelo tribunal recorrido, sendo meios de impugnação de decisões judiciais e não meios de julgamento de questões novas; 2. Tendo a recorrente alegado novos factos integrantes da causa de pedir (ou seja, de um vício imputado ao acto recorrido), não pode o tribunal de recurso...
... , prestou a informação n.º 12-ADH/91 sobre o pagamento dos enfermeiros bolseiros, da qual consta: "Foi este serviço alertado para o facto de ... , o n.º 6 consagra uma bonificação de 25% para efeitos de aposentação, e os nºs 10 e 11 estabelecem o acréscimo de remuneração e a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho de 1999
... médicos e técnicos superiores de saúde e o outro de entre enfermeiros" e técnicos de diagnóstico e terapêutica ... 4 - Nas USI onde haja uma \xC3" ... serviço para progressão nas categorias e carreiras ou para aposentação serão definidos em diploma próprio ... Artigo 25.º Mobilidade ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/1999/A de 31 de Julho
... médicos e técnicos superiores de saúde e o outro de entre enfermeiros" e técnicos de diagnóstico e terapêutica ... 4 - Nas USI onde haja uma \xC3" ... serviço para progressão nas categorias e carreiras ou para aposentação serão definidos em diploma próprio ... Artigo 25.2´º ... Mobilidade ...
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Decreto-Lei n.º 292/78, de 20 de Setembro de 1978
... a idade de 70 anos e não reúnam as condições legais de aposentação; c) Tenham sofrido a pena de demissão ou de expulsão; d) Tenham passagem ... , quando se trate de electrotécnicos, maquinistas navais e enfermeiros, assim o tenham requerido e a tanto sejam autorizados; b) Sejam providos ...
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Decreto-Lei n.º 364/77, de 02 de Setembro de 1977
... 2. Os peritos médicos podem ser coadjuvados por enfermeiros ... ARTIGO 80.º (Competência dos peritos contabilistas) Nas ... SECÇÃO II Direitos, deveres e aposentação do pessoal ARTIGO 87.º (Regra geral) O pessoal da Polícia Judiciária ...
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Acórdão nº 05024/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2009
I- Estando em causa o exercício de funções em Hospital integrado no SNS, em que o funcionamento de alguns serviços, nomeadamente os que se prendem com a prestação de cuidados médicos e de enfermagem, tem carácter permanente, o interesse público subjacente a tal fim só é plenamente atingido se a organização do trabalho for assegurado por turnos, pois só assim se alcança um funcionamento...
... RELATÓRIO O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em representação do seu associado J ... , interpôs no TAF de ... de Aposentações e intervinha no cálculo da pensão de aposentação pela forma prevista na alínea b) do nº 1 do artigo 47º do Estatuto da ... -
Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... e os referentes a vencimentos e outros abonos, pensões de aposentação, pensões por acidente em serviço e outras, tanto do pessoal do ... enfermeiros gerais, em regra oriundos dos serviços de saúde e assistência do ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... o artigo 176.º, calculada de acordo com o Estatuto da Aposentação, resulte inferior à remuneração de reserva do correspondente posto e ... (L), electrotécnicos (ET), maquinistas navais (MQ), enfermeiros e paramédicos (H), músicos (B), mergulhadores (U), fuzileiros (FZ), ...
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Acórdão nº 4319/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2002 (caso NULL)
De acordo com o regime legal estatuído no artº 2º do Dec-Lei nº 38/91 de 18 de Janeiro é relevante, no âmbito da contagem do tempo de serviço na carreira de enfermagem, a prestação de funções sem interrupção, ainda que em situação de facto irregular.
... pelo Dec-Lei nº 299/85 de 29 de Julho, "será contado aos enfermeiros para todos os efeitos legais quando se tenha verificado ou vier a ... ingresso em que sejam contratados bem como para efeitos de aposentação e sobrevivência" ... Das normas transcritas, e ao contrário do que é ... -
Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro de 1980
... os directores, os chefes dos serviços administrativos, os enfermeiros, os técnicos de educação e de orientação escolar e social, os ... ções referidas no número anterior conta, para efeitos de aposentação, como serviço público ... Art. 77.º Para o pessoal que transitar para ...
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Despacho normativo n.º 6/2000, de 21 de Janeiro de 2000
... , a ESEF prossegue os seguintes fins: a) A formação de enfermeiros em diferentes níveis e em diferentes áreas, com elevada preparação nos ... , exoneração, rescisão de contratos, admissão e aposentação de pessoal; b) Instruir os processos de faltas, licenças, equiparações ...
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A Responsabilidade Médica
... - Aposentação compulsiva ; e ... - Demissão ... Das decisões da ... os médicos 17 (e outras pessoas relacionadas - dentistas, enfermeiros, parteiras, dirigente ou empregado de laboratório de investigação que ...