aposentação enfermeiros
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Decreto n.º 131/70, de 26 de Março de 1970
... serviços e determinar, quando for caso disso, que médicos, enfermeiros e demais pessoal de determinado serviço participem na actividade de outro ... exercício e sobre elas se baseará o cálculo da pensão de aposentação, quando esta venha a ter lugar ... Art. 90.º Aos médicos do mesmo ...
- Deliberação n.º 1957/2007, de 28 de Setembro de 2007
- Despacho n.º 24920/2007, de 30 de Outubro de 2007
- Despacho n.º 26884/2008, de 23 de Outubro de 2008
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Acórdão nº 338/07.6TAABF.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - O relator, no despacho relativo ao exame preliminar, exarou que o recurso é o próprio e foi regularmente admitido, sem que nada obste ao seu conhecimento ou imponha a sua rejeição. Com tal decisão, ainda que singela nos seus termos, o relator acompanha o decidido pela Exm.ª Juíza na 1.ª instância, que reputou tempestiva a interposição do recurso pelos motivos que exarou no despacho de admissão
... provado que, desde Junho 2007 e até à data da sua aposentação - Outubro de 2011 - a assistente deixou de auferir o referido rendimento ... foi conhecido e comentado entre Colegas de trabalho, médicos, enfermeiros e até entre o pessoal administrativo do Centro, sendo a assistente ... - Aviso n.º 12647/2006, de 27 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 03103/14.0BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2023
I - A entidade administrativa fica constituída no dever de decidir sempre que lhe é apresentado um requerimento com uma pretensão expressa, iniciando-se a partir dessa data o prazo de 90 dias para ser proferida decisão e, uma vez decorrido aquele prazo, inicia-se o prazo de caducidade do direito de acção para o pedido de condenação à prática de acto devido. II – O efeito pretendido com a...
... do prazo de 1 ano sobre a cessação do contrato da A, por aposentação, seja ordenada a citação urgente da Ré, nos termos do disposto no ... estava em causa o pagamento do suplemento remuneratório a enfermeiros e onde se apreciou em concreto a questão formal de erro na forma de ... -
Acórdão nº 02876/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
I-A existência de um contrato de gestão celebrado no âmbito de uma parceria público privada, no qual se estabeleceu que a sociedade privada teria de preencher a sua estrutura de recursos humanos mediante recurso a, pelo menos, 95% do pessoal que à data exercesse funções no ente público, não leva a que se considere como inimpugnável a decisão conjunta por meio da qual se procede à seleção do...
... de 119.086,24 €; g) A efectuação de descontos para aposentação e sobrevivência relativamente ao período de 1999 a 2009, sobre os ... dos autos existir qualquer outro ato que defina quais os enfermeiros que transitam para o novo Hospital e por outro lado os que ficam adstritos ... -
Acórdão nº 00063/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2004 (caso None)
I. O art. 12º do DL 84/99 refere-se ao conceito de "tempo de serviço" em sentido lato. II. O direito concedido pelo art. 57º do DL 437/91, de 08/11, aos enfermeiros tem por elemento constitutivo o tempo de serviço efectivo em sentido estrito na medida em que exige, para a verificação da sua previsão, a prestação ou o desempenho ao longo dum ano de serviço efectivo por parte de quem pretenda...
... ) O recorrente é membro dos corpos gerentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ... b) Nessa qualidade, faltou ao serviço para exercer as ... de exercício, antiguidade, de carreira, de diuturnidades, aposentação e sobrevivência. Mas se a lei exigir a prestação efectiva de trabalho ... -
Acórdão nº 00063/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2004
I. O art. 12º do DL 84/99 refere-se ao conceito de "tempo de serviço" em sentido lato. II. O direito concedido pelo art. 57º do DL 437/91, de 08/11, aos enfermeiros tem por elemento constitutivo o tempo de serviço efectivo em sentido estrito na medida em que exige, para a verificação da sua previsão, a prestação ou o desempenho ao longo dum ano de serviço efectivo por parte de quem...
... ) O recorrente é membro dos corpos gerentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ... b) Nessa qualidade, faltou ao serviço para exercer as ... de exercício, antiguidade, de carreira, de diuturnidades, aposentação e sobrevivência. Mas se a lei exigir a prestação efectiva de trabalho ... -
Acórdão nº 07092/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2007
... RELATÓRIO O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses [doravante designado por SEP] veio, em representação e ... Ministro da Saúde, que aplicou àquela enfermeira a pena de aposentação compulsiva, pedindo que o acto seja anulado por: - Vício de violação ...
- Despacho n.º 22686/2006, de 08 de Novembro de 2006
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2007/M, de 15 de Fevereiro de 2007
... da Ordem dos Médicos; q) Um representante da Ordem dos Enfermeiros; r) Um representante de cada sindicato de professores; s) Um representante ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/2007/A de 24 de Janeiro
... médicos e técnicos superiores de saúde e o outro de entre enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica ... 4 ... , designadamente quanto à natureza do vínculo e regime de aposentação ... 2 - O pessoal a que se refere o número anterior pode optar pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de Janeiro de 2007
... médicos e técnicos superiores de saúde e o outro de entre enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica ...
- Deliberação n.º 73/2007, de 12 de Janeiro de 2007
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Despacho normativo n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
... Então denominada 'Escola dos Enfermeiros de Coimbra', de cariz particular, entrou em funcionamento a 17 de Outubro ... , exoneração, rescisão de contratos, admissão e aposentação de pessoal; c) Proceder à abertura e manter actualizado quer o processo ...
- Deliberação n.º 1336/2006, de 28 de Setembro de 2006
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Resolução N.º 98/1985 de 30 de Julho
... 4 — Docentes ... 5 — Técnicos ou equiparados ... 6 — Enfermeiros ... 7 —Técnico auxiliar de administração de saúde, de diagnóstico e ... que, no ano de 84, tais lugares tenham ficado vagos por aposentação, morte, rescisão ou denúncia do contrato e por licença ilimitada ...
- Deliberação (extracto) 1516/2006, de 03 de Novembro de 2006
- Deliberação n.º 1013/2006, de 14 de Julho de 2006
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Acórdão nº 061/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2004
I - A "defesa colectiva" de interesses individuais, a que se refere o art. 4º, n.º 3 da Lei 84/99, de 19 de Março, tem que conter a possibilidade da defesa pelos sindicatos dos interesses individuais (e não apenas comuns ou colectivos) dos trabalhadores. II - Assim, a expressão "colectiva" - que qualifica a "defesa"- não se refere aos interesses dos trabalhadores, mas sim ao facto de essa...
I.RELATÓRIO O Sindicato do Enfermeiros Portugueses, melhor identificado nos autos, vem recorrer do acórdão do ... R.), de 21.02.03, que lhe aplicou a sanção disciplinar de aposentação" compulsiva ... Alegando, formulou a recorrente as seguintes conclus\xC3" ... -
Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... que, de acordo com as necessidades dos serviços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de ... /88 mandassem intervir o subsídio de turno no cálculo de aposentação pela “… forma prevista na alínea s) do nº1 do artigo 47º do ...
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Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março de 1980
... : b) Médicos; c) Capelães; d) Docentes (professores); e) Enfermeiros; f) Técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e ... ção jurídica de serviço cessa em caso de: a) Morte; b) Aposentação; c) Exoneração; d) Demissão; e) Perda dos requisitos gerais de ...
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Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
... que, de acordo com as necessidades dos serviços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de ... /88 mandassem intervir o subsídio de turno no cálculo de aposentação pela “… forma prevista na alínea s) do nº1 do artigo 47º do ...