aposentação enfermeiros
144 resultados para aposentação enfermeiros
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Resolução n.º 111/2005, de 30 de Junho de 2005
... as situações abrangidas pelo regime geral do Estatuto da Aposentação, aplicável à generalidade dos subscritores da Caixa Geral de ... 1.º ciclo do ensino básico (ensino público); l) Médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica; m) Pessoal dos serviços de ...
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Acórdão nº 02150/06.0BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
1 – Tendo a presente ação de execução de sentença sido intentada com vista a dar efetiva execução ao decidido por este TCAN em 19 de junho de 2015, que anulou o ato de homologação do “Concurso Interno Condicionado de Acesso para Chefe do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santo António, e não tendo o Centro Hospitalar dado tempestiva execução à decisão judicial adotada, e...
... de vontade do interessado, de desligação do serviço por aposentação; 6ª E a quantificação da compensação, atentas as diretivas para a sua ... seja na matéria, seja mesmo em relação aos demais médicos, enfermeiros, funcionários do Hospital, utentes (ou doentes) e seus familiares ... ... -
Decreto-Lei n.º 30/2017
... ção legalmente exigida para a inscrição na Ordem dos Enfermeiros, será igualmente dada a possibilidade de ingresso na categoria de ... Aposentação ou noutro regime aplicável. Artigo 22.º Pensão de reforma 1 - O militar ...
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Aviso n.º 3660/2023
... palestrante (Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação — 2009); Curso «Intervenção ... Psicossocial em ... os seguintes: Formação Profissional de Estatuto da Aposentação — Atualizado (Incurso — 2021); ... Ação de formação “AADSE e a ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... determina que as pensões definitivas ou transitórias de aposentação calculadas antes do dia 1 de outubro de 1979 sejam corrigidas fazendo ... maio, que determina que as vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros graduados paraquedistas a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 48166, de 27 de Dezembro de 1967
... carreiras há as categorias seguintes: a) Carreira hospitalar: Enfermeiros: enfermeiro-superintendente, enfermeiro-geral, enfermeiro-chefe, ... direitos e regalias, incluindo os de antiguidade, acesso e aposentação e a qualidade de subscritores da Caixa Geral de Aposentações ... Art ...
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Acórdão nº 01974/13.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I-Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por actos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. A acção improcederá se um destes...
... VC, Enfermeiros VABS e JMPA e SM, sobre a matéria dos "temas da prova" [fls. 313] n.ºs ... aposentação muito tempo antes ... 81. No que se refere ao outro testemunho de favor, ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... ços Prisionais pode proceder ao recrutamento de médicos e enfermeiros, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas ... 4 - Para os efeitos previstos no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72 , de 9 de dezembro, na sua ...
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Deliberação n.º 2360/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 1 - Justificar ou injustificar faltas de enfermeiros, bem como auto-rizar licenas de maternidade; ... 2 - Autorizar os planos ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... da Direção-Geral do Tesouro uma pensão provisória de aposentação; fff) O Decreto-Lei n.º 397/82 , de 22 de setembro, que estabelece ... que estabelece novas bases legais que permitam a formação de enfermeiros especializados em termos do seu reconhecimento a nível da CEE; g) O ...
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Despacho (extracto) n.º 20285/2008, de 31 de Julho de 2008
... édula profissional, ou certificado de inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros, válida para o ano de 2008; ... c) Certidáo comprovativa da titularidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/2007 . Regime Jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF)
... Artigo 31.º Remuneração dos enfermeiros ... Artigo 32.º Cálculo dos suplementos e compensações pelo desempenho ... e na alínea a) do n.º 4 são consideradas para efeitos de aposentação ou reforma ... e para efeitos de abono de vencimento de exercício perdido ...
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Parecer n.º 19/2016
... com as penas disciplinares de suspensão de 121 a 240 dias, aposentação compulsiva ou demissão. Condição necessária mas não suficiente pois ... º 104/98, de 21 de abril, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros [Resulta do artigo 100.º deste diploma que "[e]m tudo quanto não esteja ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... de médicos e enfermeiros, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas ... — Para os efeitos previstos no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua ...
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Despacho (extracto) 22419/2007, de 26 de Setembro de 2007
... 5.1 - Justificar ou injustificar faltas de enfermeiros, bem como autorizar licena de maternidade e paternidade; ... 5.2 - ...
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Deliberação n.º 1928/2007, de 26 de Setembro de 2007
... 5.1 - Justificar ou injustificar faltas de enfermeiros, bem como autorizar licena de maternidade e paternidade; ... 5.2 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... aposentação calculadas antes do dia 1 de outubro de 1979 sejam corrigidas fazendo ... maio, que determina que as vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros graduados ... DETERMINA A CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DE DECRETOS-LEIS ...
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Deliberação (extracto) n.º 187/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... de aprovado o plano anual de frias e a acumulao de frias dos enfermeiros e auxiliares de aco mdica pertencentes sua rea de superviso; ... e) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... ços Prisionais pode proceder ao recrutamento de médicos e enfermeiros, ... mediante a celebração de contratos de trabalho em funções ... 4 - Para os efeitos previstos no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de ... dezembro, na sua ...
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Acórdão nº 01189/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2007
... especial que contra ela fora intentada pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, dele recorreu para este Tribunal, ... á exigir sempre que proceda à apreciação de pedidos de aposentação ao abrigo do D.L. nº. 116/85; 3ª.) O Despacho nº. 867/03/MEF limita-se, ...
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Acórdão nº 01285/12.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
1. Em aplicação do artigo 41.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 503/99, de 20/11 (redacção inicial), se a Autora exercesse actividade em condições de exposição ao mesmo risco (tubercolose) que pudesse contribuir para o aumento de incapacidade já adquirida, as prestações periódicas por incapacidade permanente não seriam acumuláveis com remuneração correspondente à actividade exercida. 2. No caso, foi...
... , ou à data em que for desligada do serviço para efeitos de aposentação” (Cfr. documento n.º 8 junto com a PI, cujo teor se dá aqui por ... da área da saúde como por exemplo, os médicos ou enfermeiros, por trabalharem em locais onde o risco de contraírem doenças ... -
Decreto-Lei n.º 77/2023
... nos termos previstos no Estatuto da Aposentação, por militares na situação de reserva fora da ... efetividade de ... (m) Apenas para os enfermeiros ... Sargentos da Marinha ... Classe Para promoção a ... de embarque ...
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Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto de 2007
... em equipas multiprofissionais, constituídas por médicos, por enfermeiros e por pessoal administrativo e que podem ser organizadas em três modelos ...
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Deliberação (extracto) n.º 2480/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... , do servio de voluntariado e a responsabilidade pelos enfermeiros e profissionais do corpo docente ... Delegar e subdelegar, na Vogal ...
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Anexo I. Legislação
Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho. Código Deontológico. Título I. Disposições gerais . Capítulo I. Princípios gerais. Capítulo II. Deveres dos médicos. Capítulo III. Publicidade. Capítulo IV. Consultórios médicos. Título II. O médico ao serviço do doente. Capítulo I. Qualidade dos cuidados médicos. Capítulo II. Problemas respeitantes à vida
... @@@Capítulo II. Relações dos médicos com farmacêuticos, enfermeiros e auxiliares da profissão e membros de outras profissões paramédicas ... c) Suspensão; ... d) Inactividade; ... e) Aposentação compulsiva; ... f) Demissão ... 2. Ao pessoal dirigente e ...