Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 4441/2007, de 08 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 4441/2007

Operaçáo de loteamento municipal industrial de Vale de Açor

Joáo José de Carvalho Taveira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo n.o 1 da alínea v) do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execuçáo do que dispóe o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, irá decorrer o período de discussáo pública relativa ao projecto de loteamento municipal industrial de Vale de Açor a realizar no prédio rústico com a área de 13,70 ha denominado Barrinhos de Cima, localizado na povoaçáo sede de freguesia de Vale de Açor, do concelho de Ponte de Sor, inscrito na matriz com o artigo 145 da secçáo GG1 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponte de Sor sob...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT