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Aviso n.º 974/2007, de 18 de Janeiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 974/2007

Discussáo pública

O engenheiro António Manuel Leitáo Borges, presidente da Câmara Municipal de Resende, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pela alínea v) do n.o 1 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 33.o, conjugado comon.o 3 do artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo alvará n.o 2/2001, emitido em nome de Aníbal Pinto Inácio, respeitante ao terreno denominado por Casal de Sáo Pedro, freguesia de Anreade, descrito na Conservatória do Registo...

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