alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Portaria n.º 33/2023
... Código — o sistema numérico não sequencial, com base ... «Registo biográfico»; ... N.º 16 23 de janeiro de 2023 ... coletivas», «Registo predial», «Registo comercial»; ... vii) Data de ... alterações estipuladas no número anterior e a revisão da ...
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Regulamento n.º 570/2016
... , previsto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e publicado em ... -se desajustado face às várias alterações legislativas produzidas, impondo-se atualizar e ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações e ...
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Despacho n.º 7994/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... , proceder à extração de Duc's, alterações ao cadastro de veículos e despachar pedidos de ...
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Despacho n.º 11896/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... , proceder à extração de Duc's, alterações ao cadastro de veículos e despachar pedidos de ...
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Despacho n.º 7994/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... , proceder à extração de Duc's, alterações ao cadastro de veículos e despachar pedidos de ...
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Despacho n.º 11896/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 62.º ... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... , proceder à extração de Duc's, alterações ao cadastro de veículos e despachar pedidos de ...
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Regulamento n.º 732/2018
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... vigor, nomeadamente, por força das alterações introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização ... de Finanças, sempre que da certidão de Registo Predial da respetiva Conservatória não conste a ...
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Regulamento n.º 48/2021
... A inexistência, em Portugal, de cadastro predial exaustivo, metódico e atualizado, tem, por um ... serviço, importa, agora, introduzir alterações pontuais de regime, o que justifica a aprovação ... da sua natureza, que, nos termos do Código do Registo Predial, estejam ou previsivelmente ...
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Aviso n.º 13605/2022
... do Funchal — Alterações ao artigo 3.º”, cujo teor se publica em anexo ... c) Documento Único Automóvel (DUA) ou registo de propriedade e livrete; ... d) Contrato de ... nadamente, o código" de acesso à certidão predial “on-line” ou c\xC3" ...
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Regulamento n.º 485/2018
... termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 5 - A qualidade da ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... ário, venham a ser introduzidas alterações em cada um dos Livros, sem que isso interfira com ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — Sempre que ...
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Regulamento n.º 453/2019
... termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... alterações que lhes sejam introduzidas. 4 - Em matéria de ... se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar-se na ... de águas residuais urbanas; m) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações e ...
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Edital n.º 660/2017
... ção com os artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar e ... Ainda que influenciadas pelas alterações históricas e sociais, as designações ... Tribunal Judicial, à Conservatória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, à ...
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Edital n.º 331/2018
... pt/), nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 9 de março de ... Ainda que influenciadas pelas alterações históricas e sociais, as designações ... Tribunal Judicial, à Conservatória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, à ...
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Regulamento n.º 1024/2022
... consagrado no Código do Procedimento Administrativo. O cumprimento e a ... de adequação desta temática às alterações legislativas efetua- ... das, a devida ... ) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial (CRP) referente ao(s) prédio(s) ...
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Regulamento n.º 49/2017
... 49/2017 Nos termos do artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... º 23/96, de 26 de julho e respetivas alterações; o artigo 21.º da Lei n.º 73/2013 - Lei do ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Acórdão nº 4290/10.2TBGDM.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I - A fé pública associada ao registo exige que este esteja em conformidade com a situação jurídica substantiva do prédio, permitindo a terceiros, através dele, tomar dela conhecimento. II - Existindo duplicação de registos prediais [e inscrições matriciais] sobre a mesma realidade física - o mesmo prédio -, não valem quer as regras da eficácia do registo em relação a terceiros, quer as de...
... a inscrição a favor dos réus, no registo predial, do prédio identificado no artigo 2º ... éria quesitada e muito menos fazer alterações" e acrescentos, assim aglutinando os pontos 1º, 4\xC2" ... Dispunha o artigo 693º-B do Código de Processo Civil, na redacção introduzida pelo ... -
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... rústica sob o artigo (…) e na matriz predial urbana sob os artigos (…), (…), (…), (…), ... ) e (…), e descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o n.º (…), sendo que da ... da Quinta, foi obrigada a introduzir alterações nesse projeto, de forma a excluir a área ... nos termos do disposto no artigo 6.° do Código de Processo Civil, pelo que, considerando a data ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... e estratégico, pelas profundas alterações geopolíticas que as sociedades actuais têm ... impugnação contenciosa, nos termos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, os ... ónus de inalienabilidade está sujeito a registo na Conservatória do Registo Predial e cessa ...
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Aviso n.º 11507/2020
... , de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 5 - A qualidade da ... ção entre o sistema de distribuição predial e o respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; p) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 233/2019
... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , tendo ainda sido introduzidas as alterações" consideradas necessárias, para uma melhor adequa\xC3" ... gerais de inventariação, aquisição, registo, afetação, seguros, abate, valorimetria e ... de Finanças e Conservatória do Registo Predial, respetivamente. 2 - Só se procederá à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... ão, e, ainda, a falta de atualização do registo predial e a excessiva compropriedade. II. A ... de biodiversidade, ao impacto das alterações climáticas e à desertificação dos solos ... da alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo. Medida n.º I.2 ...
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Regulamento n.º 631/2017
... , conjugado com o artigo 139.º de Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ; t) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de abastecimento de água; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; i) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
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Regulamento n.º 680/2023
... alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. º152/2017, de 7 ... o sistema predial e respetivo ramal, que deverá localizar-se junto ... físico e eletrónico; ... s) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e) Código de identificação do utilizador pela entidade ...
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Regulamento n.º 265/2017
... com o preceituado no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , de 26 de Julho, com as respetivas alterações em vigor, e com a Lei n.º 2/2007, de 15 de ... predial, desde a rede pública até ao limite da ... de caudal a instalar para efeitos de registo de drenagem de águas residuais. 2 - O diâmetro ...