alterações ao estatuto da ordem dos advogados
1500 resultados para alterações ao estatuto da ordem dos advogados
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Aviso n.º 16594/2021
... de Estágio do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados. Torna-se público que, por ... 913-A/2015 de 28 de dezembro, com as alterações da Deliberação n.º 1096-A/2017 do Conselho ... o exercício das funções nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e do artigo 7.º, n.º 4 ...
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Aviso n.º 16595/2021
... Estágio do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados. Torna-se público que, por ... 913-A/2015 de 28 de dezembro, com as alterações da Deliberação n.º 1096-A/2017 do Conselho ... o exercício das funções nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e do artigo 7.º, n.º 4 ...
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Aviso n.º 16593/2021
... Estágio do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados. Torna-se público que, por ... 913-A/2015 de 28 de dezembro, com as alterações da Deliberação n.º 1096-A/2017 do Conselho ... o exercício das funções nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e do artigo 7.º, n.º 4 ...
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Acórdão nº 00982/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I – Cabendo a cada ASSEMBLEIA DISTRITAL aprovar o orçamento e contas do CONSELHO DE DEONTOLOGIA da área do respetivo distrito (cfr. artigo 54º alínea c) e 48º nº 1 do EOA), não será de admitir que por essa via seja condicionado o orçamento do CONSELHO GERAL, necessariamente a aprovar pela ASSEMBLEIA GERAL (cfr. artigos 45º nº 1 alínea q) e 32º e 33º do EOA) de âmbito nacional. II - Posto é...
... RELATÓRIO O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados instaurou no Tribunal ...E que, nos termos do artigo 48.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, os Conselhos Distritais ...º 15/2005, de 26 de janeiro, com as alterações que lhe haviam sido entretanto introduzidas pelo ... -
Aviso n.º 18068-A/2020
... Estágio do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Torna-se público que, por ... 913-A/2015 de 28 de dezembro, com as alterações da Deliberação n.º 1096-A/2017 do Conselho ... igualmente a área de formação sobre o Estatuto Jurídico dos Animais, sem programa aprovado. 3 - ...
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Deliberação n.º 1142/2018
... 2017, a Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados aprovou a proposta de alteração ... 2597/2009, de 11 de setembro, com as alterações constantes da Deliberação n.º 3275/2009, de 10 ...ínea m), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ...
- Edital n.º 438/2008, de 05 de Maio de 2008
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Deliberação n.º 172/2023
...ORDEM DOS ADVOGADOS. Deliberação n.º 172/2023. ...l), o), s), u), k), e do n.º 2, do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ....º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações subsequentes, delegar com efeitos imediatos:. A ...
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Lei n.º 154/2015
...Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitado-. res e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto,. em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de ...seguinte. 13 — Os solicitadores e advogados que exerçam fun-. ções de agentes de ...e) Propor à assembleia geral alterações ao presente. Estatuto e a realização de ...
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Deliberação n.º 651/2023
...ORDEM DOS ADVOGADOS. Deliberação n.º 651/2023. ...ínea h), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advo-. gados (EOA), aprovado pela ...alterações" ao Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados \xE2"...
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Deliberação n.º 1749-A/2016
...ção n.º 1749-A/2016O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 28 ... h) e cc), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ...Alterações ao estado da inscrição dos Advogados e ...
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Deliberação n.º 1124/2018
...ção n.º 1124/2018O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 28 ... h) e cc) do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ...é ao dia 26 de outubro de 2018.4.2 - Alterações ao estado da inscrição dos Advogados:Qualquer ...
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Deliberação n.º 755/2019
...ção n.º 755/2019O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 03 ... h) e cc), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ...é ao dia 24 de outubro de 2018.4.2 - Alterações ao estado da inscrição dos Advogados - qualquer ...
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Deliberação n.º 173/2023
...ORDEM DOS ADVOGADOS. Deliberação n.º 173/2023. ...l), m),. n) e art. 92.º, n.º 4 do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ...de 29 de janeiro, com as alterações subsequentes, foi delegada no Presidente Jorge ...
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Deliberação n.º 84/2023
...ORDEM DOS ADVOGADOS. Deliberação n.º 84/2023. ...ínea h), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advo-. gados (EOA), aprovado pela ...alterações" ao Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados \xE2"...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro. Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 79/2021. Índice. Diploma. Artigo 1.º Objeto. ...e) Sendo magistrados, conservadores, advogados, trabalhadores em funções públicas, hajam sido demitidos, aposentados,. ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
...de 15 de setembro. Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei ...Disposições transitórias. 1 - As alterações introduzidas pela presente lei são aplicáveis ... e) Sendo magistrados, conservadores, advogados, trabalhadores em funções públicas, hajam sido ...
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Lei n.º 40-A/2016
...3 - [..]. Artigo 16.º Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução A ....º Instalações para uso da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ...údo funcional definido no respetivo Estatuto e nos termos neste fixados, e asseguram, nas ...2 - As alterações aos mapas de pessoal podem ser feitas por ...
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Aviso n.º 16594/2021
...ORDEM DOS ADVOGADOS. Aviso n.º 16594/2021. Sumário: ...de 28 de dezembro, com as alterações da Deliberação n.º 1096-A/2017 do Conselho ...funções nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e do artigo 7.º, n.º 4 ...
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Aviso n.º 16593/2021
...ORDEM DOS ADVOGADOS. Aviso n.º 16593/2021. Sumário: ...de 28 de dezembro, com as alterações da Deliberação n.º 1096-A/2017 do Conselho ...funções nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e do artigo 7.º, n.º 4 ...
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Lei n.º 155/2015
...de 15 de setembro. Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com. a ...1 — As alterações introduzidas pela presente lei são. aplicáveis ...e) Sendo magistrados, conservadores, advogados, tra-. balhadores em funções públicas, hajam ...
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Regulamento n.º 926/2021
.../2021 Sumário: Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados aprovado em sessão plenária do ... alínea h), do n.º 1, do artigo 46.º Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei ... Orçamento da OA aprovado, com as alterações orçamentais executadas, que será executado em ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
...Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação ...Ministério Público. Capítulo III Advogados e solicitadores. Artigo 12.º Advogados. Artigo ...Artigo 14.º Ordem dos Advogados. Artigo 15.º Solicitadores. Artigo ...Artigo 19.º Estatuto. Artigo 20.º Admissão, colocação, ...
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Deliberação n.º 907/2022
...ORDEM DOS ADVOGADOS. Deliberação n.º 907/2022. ...ínea d), do n.º 2, do artigo 33.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado. pela Lei ...º 330-A/2008, de 24 de junho, com as alterações constantes da. Deliberação n.º 1733/2010, de ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... Defende que, não sendo para si um ponto de ordem a exclusão de qualificação do contrato como ... promoveu, efectivamente, diversas alterações no imóvel (vide ponto 1 da matéria de facto ... 46. A A. colaborou com a Pares Advogados com vista a solicitar um esclarecimento junto da ...âncias descritas, numa violação do estatuto contratual que lhe advinha do contrato em ...