ajudas de custo lei
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Despacho n.º 7734/2017
... as despesas associadas a todas as deslocações, designadamente ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de abril, na ...
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Despacho n.º 7259/2019
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Despacho n.º 13522/2022
... quer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos ... termos do ... a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do ... artigo 2.º do referido ...
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Despacho n.º 13520/2022
... quer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos ... termos do ... a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do ... artigo 2.º do referido ...
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Despacho n.º 4225-B/2021
... despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, que ...
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Despacho n.º 6304/2017
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 11604/2023
... efetuadas, não podendo, em qual- quer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do referido ...
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Despacho n.º 6138/2020
... despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, que ...
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Acórdão nº 01675/07.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2012
... o condene no seguinte: 1) A pagar-lhe a quantia de 4.017,29€ de ajudas de custo que ele deveria ter recebido de trabalho prestado no período ...
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Despacho n.º 7475/2022
... e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/95, de ... 28 de julho, que ...
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Despacho n.º 2902/2018
... com alojamento, a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;1.18 - Autorizar ...
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Despacho n.º 2746/2022
... ajudas de ... custo associadas, nos termos legais; ... g) Autorizar, nos termos ...
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Deliberação n.º 445/2022
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de ... custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Deliberação n.º 337/2021
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Deliberação n.º 746/2023
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de ... custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Deliberação n.º 1200/2022
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de ... custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Acórdão nº 01344/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
... impugnante invocado a existência de um erro na quantificação das ajudas de custo auferidas nos anos de 1996 e 1997 em causa, a par da existência ...
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Despacho n.º 13150/2016
... , bem como o processamento das respetivas despesas com transporte e ajudas de custo;e) Autorizar e praticar todos os atos necessários ao regular ...
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Despacho n.º 13150/2016
... , bem como o processamento das respetivas despesas com transporte e ajudas de custo;e) Autorizar e praticar todos os atos necessários ao regular ...
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Decreto-Lei n.º 49/2018
... Artigo 17.º-A Ajudas de custo em missões temporárias O agente da cooperação tem direito a ...
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Despacho n.º 1905/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;h) Autorizar o abono do suplemento de serviço ...
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Despacho n.º 2247/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;h) Autorizar o abono do suplemento de serviço ...
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Despacho n.º 2247/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;h) Autorizar o abono do suplemento de serviço ...
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Despacho (extrato) n.º 10057/2022
... ajudas de custo, nos termos da lei e das deliberações aplicáveis, sem ...
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Despacho n.º 7610/2016
... das respetivas despesas com a deslocação e estada e o abono de ajudas de custo nos termos da lei;g) Autorizar a requisição de passaportes ...