ajudas de custo lei
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Despacho (extrato) n.º 2760/2022
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- ... radores externos, nos limites legais, em ...
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Decreto-Lei n.º 56/88, de 26 de Fevereiro de 1988
... ção actual, não contempla a possibilidade de processamento de ajudas de custo para além do período acima referido: Torna-se necessário, à ...
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Despacho n.º 2179/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei;c) Emitir os pareceres que a lei ...
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Despacho n.º 2179/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei;c) Emitir os pareceres que a lei ...
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Regulamento n.º 924/2022
... ajudas de custo e transporte, nos termos da lei, para a frequência de ações de ...
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Deliberação n.º 1706/2016
... com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não, em conformidade com o Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação n.º 901/2021
... com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não, em conformidade com o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 6097/2019
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei, relativamente ao pessoal da sua ...
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Lei n.º 56/2018
... na presente lei.2 - Os membros do Observatório têm direito a ajudas de custo e despesas de transporte por cada reunião a que ...
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Despacho n.º 10904-A/2023
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e abono de ajudas" de custo, nos termos ... previstos na lei, relativamente ao pessoal afeto \xC3" ...
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Portaria n.º 405/94, de 27 de Junho de 1994
... n.° 57/90, de 14 de Fevereiro, procede-se à actualização das ajudas de custo por deslocações no território nacional a abonar aos militares ...
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Despacho n.º 26251/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... efectuadas, no podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuzo da atribuio de 70 % de ajudas de custo dirias, nos termos do n.o 2 ... do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 2922/2020
... indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas de custo e despesas de transporte dos não funcionários ou agentes ...
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Despacho n.º 9822/2022
... deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo antecipadas ou não, nos ... termos do Decreto-Lei n.º 192/95, ...
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Despacho n.º 6575/2023
... deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo antecipadas ou não, nos ... termos do Decreto-Lei n.º 192/95, ...
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Despacho n.º 410/2024
... correspondentes despesas com a aquisio de ttulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei;b) Autorizar a realizao e arrecadao ...
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Despacho n.º 2469/2021
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e abono de ajudas de custo, nos termos previstos na lei, relativamente ao pessoal afeto à ...
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Despacho n.º 2181/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei;c) Determinar a transferência dos ...
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Despacho n.º 2181/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei;c) Determinar a transferência dos ...
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Despacho n.º 3200/2021
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei;c) Determinar a transferência dos ...
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Despacho n.º 12453/2022
... mento de ajudas de custo e transporte, bem como, em casos excecionais de representação, ...
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Acórdão nº 89/18.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - As normas relativas à mobilidade interna dos trabalhadores em funções públicas, referidas nos artigos 92º a 100º do DL 35/2014, não prevêem o modo como pode fazer-se cessar a mobilidade. A lei ao não prever o regime de cessação da mobilidade interna, como o fez para a mobilidade externa, manifesta claramente ser avessa à sua cessação por pura iniciativa de uma das partes intervenientes. II -
... c) Retribuição do mês Setembro 2016 no valor de € 5.480,00; d) Ajudas de custo nacionais atinentes a 14 dias de agosto e 30 dias de setembro de ... -
Despacho n.º 7920/2017
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei, relativamente ao pessoal da sua ...
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Despacho n.º 7920/2017
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei, relativamente ao pessoal da sua ...
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Despacho n.º 3724/2023
... ajudas de custo e transporte, bem como, em casos excecionais de representação, ...