ajudas de custo lei
11758 resultados para ajudas de custo lei
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Despacho n.º 5123/2017
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 5123/2017
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 10045/2016
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Despacho n.º 8604/2016
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 2804/2020
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Despacho n.º 3163/2020
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Despacho n.º 10629-A/2021
... e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.o ... 192/95, de ... 28 de julho, ...
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Despacho n.º 10629-A/2021
... despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, que ...
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Despacho n.º 5745/2018
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Despacho n.º 5745/2018
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Despacho n.º 14182/2016
... e, nas deslocações ao estrangeiro, o abono das correspondentes ajudas" de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7744/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 7901/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 9339/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 6791/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 8342/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 7473/2022
... e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/95, de ... 28 de julho, que ...
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Despacho n.º 6672/2019
... e, nas deslocações ao estrangeiro, o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua ...
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Despacho n.º 2903/2017
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 8602/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 9179/2022
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de ... custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Despacho n.º 7900/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 58/2018
... efeitos remuneratórios.6 - Os membros da Comissão têm direito a ajudas de custo e despesas de transporte, nos termos da lei.Artigo 8.ºApoio ...
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Aviso n.º 7009/2017
... e tabelas do OE2017Decreto-Lei n.º 106/98, de 24/04 (Ajudas de custo em território nacional), com as atualizações das Leis n.os ...
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Despacho n.º 7687/2018
... efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do ... superior a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do referido ...